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Últimas Notícias
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31/03/2015 - Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais
Está disponível para download e ensina passo a passo como entrar no novo SNCR
Palavras chave: Incra, Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais, SNRC
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31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário
Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
Palavras chave: Mata Atlântica, interesse imobiliário,Parque Burle Marx, São Paulo
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30/03/2015 - TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI
Liminar proibia a Prefeitura de BH de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis de 2,5% para 3%
Palavras chave: TJMG, ITBI, liminar, bens imóveis
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30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip
Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
Palavras chave: Valor Econômico, crédito imobiliário, retração, Abecip
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30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo
Palavras chave: Inviável, usucapião, imóvel, área, pública, aeronautas, Novo Hamburgo, aeroclube
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27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel
Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
Palavras chave: TRT 3ª Região, Caixa, imóvel, danos, construção
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27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará
Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
Palavras chave: MDA, Entrega, títulos, agricultores, Pará, Programa Terra Legal
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27/03/2015 - Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida
TRT 3ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho
Palavras chave: prosseguimento, execução, integralmente, garantida
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27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015
Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip
Palavras chave: Artigo, Nancy, Andrighi, desembargador, TJSP, Ricardo, Dip, Apontamentos, registros públicos
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27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas
O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
Palavras chave: CNJ, provimento, registro, regularização, fundiária, urbana
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26/03/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
Palavras chave: manaus, amazonas, lamana, seminário, direito à moradia
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26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador.
Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
Palavras chave: irib responde 4438
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26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
Palavras chave: juris 4438
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26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas
Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
Palavras chave: Normativa Nacional, desembargador, Ricardo Dip
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26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural
Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
Palavras chave: Anoreg, coopera, Governo do Estado, Incra, regularização fundiária rural
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26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade
Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
Palavras chave: Senado, Comissão Assuntos Econômicos, marco legal, biodiversidade
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26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses
Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
Palavras chave: Incra, cadastra, hectares, CAR
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26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais
Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto
Palavras chave: TJGO, presidente, quantidade, aumento, cartório, extrajudiciais
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25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
Palavras chave: Valor Econômico, Paraná, MMA, prorrogação, Cadastro Ambiental Rural, CAR
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25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena
A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
Palavras chave: AGU, liminares, permanência, fazendeiros, não-índios, índios, hidrelétrica, Belo Monte
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