Últimas Notícias

• 16/02/2016 - TRF3 autoriza penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família

  Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial

  Palavras chave: TRF3, penhora, terreno, bem de família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE

  Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, imóveis rurais, georreferenciamento

  Categorias: Georreferenciamento Geral

• 15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta

  Sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil

  Palavras chave: CGJ-MA, recomendação, cartórios, dados, Justiça Aberta

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 15/02/2016 - TJDFT determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida

  A 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%, seja bloqueado e penhorado

  Palavras chave: TJDFT, imóvel, transferido para empresa, penhora

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/02/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

  Publicada a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção)

  Palavras chave: DJE/MG, concurso, outorga de delegação de notas e de registro

  Categorias: Concursos Geral

• 15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

  Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem

  Palavras chave: STJ, novo CPC, alterações

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 12/02/2016 - TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão

  Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal

  Palavras chave: TRF4, penhora de imóvel, leilão

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/02/2016 - TRT3: JTMG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

  Na decisão, o magistrado expôs que a transferência da propriedade do bem imóvel opera-se independentemente do registro do formal de partilha no cartório de imóveis

  Palavras chave: TRT3, penhora, imóvel doado a filhos, Divinópolis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria medidas de prevenção contra erosão marinha

  A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, medidas de prevenção, erosão marinha

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para fiscalização de uso de áreas em praias

  O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, fiscalização, áreas em praias

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 12/02/2016 - XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  “Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes

  Palavras chave: Ipra-Cinder, Dubai, data 22 a 24/2

  Categorias: Eventos Geral

• 11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra

  Palavras chave: IRIB Responde, concessão de lavra, averbação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 11/02/2016 - STJ: Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. SFI – vinculação – ausência

  É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não relacionada ao Sistema Financeiro Imobiliário

  Palavras chave: STJ, alienação fiduciária, Cédula de Crédito Bancário

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• 11/02/2016 - STJ: Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

  O entendimento do STJ tem sido aplicado em julgamentos de casos que envolvam a abusividade ou legitimidade dessa cobrança

  Palavras chave: STJ, cobrança de juros, entrega da chave, construção

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 11/02/2016 - Câmara dos Deputados: Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo CPC

  Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos pela ordem cronológica em que forem protocolados

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, novo CPC, reversão, mudanças

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/02/2016 - TJSC: Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado

  A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel

  Palavras chave: TJSC, APP, loteamento, área de banhado

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 11/02/2016 - CGJ-MA regulamenta indicação de interinos para cartórios

  A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça

  Palavras chave: TJMA, regulamentação, indicação, interinos, cartórios

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/02/2016 - CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro

  Entre os assuntos que deverão ser regulamentados estão a penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões

  Palavras chave: CNJ, novo CPC, aprovação, penhora eletrônica

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/02/2016 - Incra finaliza Cadastro Ambiental Rural da comunidade quilombola Acauã, em Rio Grande do Norte

  Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR

  Palavras chave: Incra, Cadastro Ambiental Rural, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 11/02/2016 - Senado: Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil

  Foram revertidos mecanismos antes adotados, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, assim como a regra que estabelecia a obrigatoriedade do julgamento dos processos por ordem cronológica

  Palavras chave: Senado, CPC, sancionado projeto, mudança

  Categorias: Geral Legislação e Provimento