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23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR
Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
Palavras chave: XVII Congresso Brasileira, lançamento, obra, Marcelo Rodrigues Guimarães
Categorias: Geral
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23/11/2015 - STF decide suspender trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"
A MP recebeu 72 emendas parlamentares, entre elas registro de títulos e documentos, atribuições dos oficiais de registro de imóveis
Palavras chave: STF, PLV 17/2015, registro de títulos e documentos
Categorias: Geral
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23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça
Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
Palavras chave: MPF/SC, APP, ocupações ilegais, terras de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2015 - Quarta Turma quer discutir na Segunda Seção se verba de fundo de garantia entra na partilha de bens
A Quarta Turma do colegiado ainda não decidiu afetar matéria sem pacificação no STJ
Palavras chave: STJ, partilha de bens, fundo de garantia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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20/11/2015 - Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas
Hoje 20.11, a presidenta entrega títulos definitivos de posse a representantes quilombolas beneficiando 2.457 famílias
Palavras chave: Dilma Rousseff, desapropriação, terras, quilombolas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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20/11/2015 - Leonardo Brandelli lança obra no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Brandelli é coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário com publicação semestral do IRIB
Palavras chave: Leonardo Brandelli, lançamento, obra, Usucapião Administrativa
Categorias: Geral
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20/11/2015 - Flauzilino - o homem, o presidente
Artigo do presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
Palavras chave: Artigo, Flauzilino dos Santos, Sérgio Jacomino
Categorias: Geral
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20/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Categorias: Geral
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20/11/2015 - Lamana Paiva recebe homenagem do Colégio Registral do Rio Grande do Sul
O presidente do IRIB foi homenageado pela publicação do livro que comemorou os 150 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
Palavras chave: Lamana Paiva, homenagem, Colégio Registral do Rio Grande do Sul
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20/11/2015 - Cartórios de todo o país são premiados com o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA
A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do congresso que aconteceu em Balneário Camboriú/SC
Palavras chave: PQTA 2015, XVII Congresso Brasileiro , Balneário Camboriú
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19/11/2015 - Usufruto – cancelamento. Falecimento do usufrutuário
Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de usufruto, em virtude do falecimento do usufrutuário
Palavras chave: IRIB Responde, usufruto, falecimento do usufrutuário
Categorias: Geral
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19/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – fração ideal – descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel rural, tendo em vista a não identificação da fração ideal alienada como corpo certo e a descrição precária do imóvel
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Imóvel rural, Georreferenciamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/11/2015 - Câmara dos Deputados obriga incorporadoras de imóveis a indenizar comprador por atrasos
Pelo texto aprovado, que segue para análise do Senado, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 3019/08, indenização, incorporadoras
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos
As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
Palavras chave: TJDFT, conciliação, construtora
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias
A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
Palavras chave: MPF, obras irregulares, recuperação ambiental
Categorias: Geral
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19/11/2015 - STJ determina que adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
A decisão reforma acórdão do TJMG, que declarou a prescrição do prazo de 20 anos para ajuizamento da ação, ocorrida em 2009
Palavras chave: STJ, compra e venda, adjudicação compulsória
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2015 - TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais
A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT
Palavras chave: TJDFT, assentamento,
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/11/2015 - TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável
O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
Palavras chave: TJRS, partilha de bens, patrimônio
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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18/11/2015 - TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte
A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte
Palavras chave: TJDFT, Lei Complementar 895, alteração de áreas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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18/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs
A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, PL 30/15, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento