Últimas Notícias

• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos

  Palavras chave: Diário Oficial da União, Medida Provisória nº 700, Decreto-Lei nº 3.365

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/12/2015 - IRIB participa de reunião sobre a Lei da Concentração da matrícula

  Encontro ocorreu por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reunindo agentes dos sistemas registral, financeiro e do governo federal

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, reunião, Lei da Concentração da matrícula

  Categorias: Geral

• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área

  Palavras chave: IRIB Responde, retificação de área, notificação, imóvel confrontante

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/12/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio – aditamento. Unidade autônoma – atribuição

  É possível o registro de aditamento de instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio, com o objetivo de atribuição das unidades autônomas aos condôminos

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, condomínio edilício, unidade autônoma

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/12/2015 - TJGO decide que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros

  O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, partilha nula, imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União

  A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda

  Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes

  Palavras chave: AGU, comunidade indígena, ocupação ilegal

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária

  A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, ferramentas tecnológicas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 10/12/2015 - CNB-CF: Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado brasileiro

  Brasil tem despertado grandes interesses de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo

  Palavras chave: CNB-CF, MJ da China, notariado, brasileiro

  Categorias: Geral

• 09/12/2015 - ARISP e IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça

  A audiência teve como pauta a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens e o registro eletrônico de imóveis

  Palavras chave: CNJ, indisponibilidades de bens, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 09/12/2015 - TJSP lança obra sobre Registros Públicos e Notas

  O livro tem coordenação conjunta de Ricardo Dip, Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino

  Palavras chave: TJSP, lançamento, obra, Registros Públicos e Notas

  Categorias: Geral

• 09/12/2015 - TJDFT correiciona 100% das serventias extrajudiciais em 2015

  O objetivo é fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como o de verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral

  Palavras chave: TJDFT, serventias, extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/12/2015 - Incorporação imobiliária. Hipoteca. Unidades autônomas – alienação

  Questão esclarece dúvida acerca da alienação das futuras unidades autônomas, quando o imóvel onde se realizará a incorporação imobiliária estiver gravado com hipoteca comum

  Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, hipoteca, alienação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/12/2015 - CSM/SP: Servidão administrativa. Desmembramento. Área dominante – descrição. Continuidade. Especialidade Objetiva

  É necessária a descrição das áreas dominantes em cada uma das áreas servientes desmembradas, sob pena de ofensa aos princípios da Continuidade e da Especialidade Objetiva

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, servidão administrativa, áreas dominantes

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista

  A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista

  Palavras chave: TRT1, penhora, bem família, imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/12/2015 - TRF3 nega usucapião sobre terras pertencentes à União em Peruíbe/SP

  Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça

  Palavras chave: TRF3, usucapião, imóveis da União

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira

  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação

  Palavras chave: TRF3, APP, demolição, propriedade

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 08/12/2015 - STJ decide que vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda de imóvel

  O entendimento foi tomado por unanimidade ao analisar uma ação envolvendo a venda de uma casa na região dos Jardins, área nobre da capital paulista

  Palavras chave: STJ, venda, imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 07/12/2015 - TJMA decide que registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios de notas

  São 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos cartórios do interior e da capital

  Palavras chave: TJMA, registradores, notários, conciliadores

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 07/12/2015 - TJDFT determina suspensão de atos de regularização de quadra do Sudoeste

  O MPDFT ajuizou medida cautelar em desfavor do Distrito Federal, no intuito de suspender qualquer ato de construção ou ocupação da Quadra 500

  Palavras chave: TJDFT, Sudoeste, regularização, construções

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