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31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural
O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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31/03/2016 - Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia
As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá
Palavras chave: Senado, manifesto, Zonas Francas Verdes, Amazônia
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TJSC: Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral do estado
A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua ausência impediu a continuidade das obras e lhe trouxe forte revés econômico
Palavras chave: TJSC, obra sem licença, indenização, licença ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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31/03/2016 - TJMA: Corregedoria discute implantação da Central de Informações de Registro de Imóveis
A centralização de informações do Registro de Imóveis é uma determinação do CNJ, disposta no Provimento n.º 47/2015 e, ainda, previsto no Provimento n° 37/2015-CGJ/MA
Palavras chave: TJMA, implantação, central de informações, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TRF1: Área próxima a Marabá/PA deve ser ocupada imediatamente
Os agravantes salientam que restou devidamente comprovado por prova documental a existência de sublocatários em habitação coletiva que ali moram há mais de ano e que, caso o mandado de reintegração de posse seja cumprido, todos serão expulsos do local
Palavras chave: TRF1, imóvel público, área irregular, déficit habitacional
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/03/2016 - STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
Decisão ocorreu em recurso especial encaminhado pelo TJDFT em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Palavras chave: STJ, taxa condominial, inadimplência
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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30/03/2016 - TJPA: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais
A prova está prevista para 1º de maio. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais
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30/03/2016 - TRF4 confirma que estádio do Paraná Clube é da União
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso da entidade, condicionando a devolução do imóvel ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas desde 1971
Palavras chave: TRF4, imóvel da União, Curitiba, Estádio Durival de Britto e Silva
Categorias: Geral Imóveis públicos
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30/03/2016 - STJ: Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
Os sócios dessa empresa respondem também a uma ação de execução de cédula de crédito rural, no valor de R$ 1,5 milhão
Palavras chave: STJ, cédula de crédito rural, São Paulo
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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30/03/2016 - TRF3: Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens
Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que um administrador seja nomeado para apresentar um plano de pagamento
Palavras chave: TRF3, penhora de bens, DOI, ITR
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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30/03/2016 - TJAC: Empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente
De acordo com a denúncia do MPAC, a Fazenda Bela Aliança teria promovido o desmate ilegal de mais de três hectares de cobertura vegetal de uma APP localizada no interior da propriedade
Palavras chave: TJAC, APP, multa, desmate ilegal
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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30/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece em Portugal
O evento acontece nos dias 19 e 20 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. As inscrições estão abertas
Palavras chave: III Encontro de Direitos Reais, 19 e 20 de abril, Portugal, inscrições abertas
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30/03/2016 - Versão eletrônica do Boletim IRIB em Revista nº 354 já está disponível para os associados
Publicação traz artigos sobre temas apresentados no XLII Encontro Nacional do Instituto, promovido ano passado, em Aracaju/SE
Palavras chave: Versão eletrônica, revista nº 354, XLII Encontro Nacional, Aracaju/SE
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30/03/2016 - Presidente do IRIB convida registradores de imóveis para o 35ª Encontro Regional
João Pedro Lamana Paiva adianta aspectos do tema que irá apresentar no evento, que acontece em Goiânia, no final de abril
Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, Goiânia, 28 a 30 de abril
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29/03/2016 - Doação entre concubinos – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
Palavras chave: IRIB Responde, doação entre concubinos, possibilidade, escritura
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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29/03/2016 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – crime contra a Administração Pública
Não é possível o registro de loteamento quando existir ação penal em curso contra um dos sócios da loteadora por crime contra a Administração Pública
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, parcelamento do solo urbano, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
Palavras chave: TJMG, novo CPC, 54 enunciados
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/03/2016 - Senado: Recuperação da BR-319, que liga Amazonas a Rondônia, será tema de audiência
Os senadores discutirão com os convidados o projeto de reconstrução da rodovia, bem como o modelo de gestão e o processo de licenciamento ambiental
Palavras chave: Senado, reconstrução da rodovia, licenciamento ambiental, Manaus
Categorias: Geral Imóveis públicos
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28/03/2016 - Incra entrega mapa e relatório de conflitos agrários ao Ministério Público de Rondônia
De acordo com a promotoria de Justiça, o acesso a esses dados vai subsidiar a atuação do MP e dos juízes nas ações envolvendo terras públicas
Palavras chave: Incra, conflitos agrários, terras públicas, Rondônia
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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28/03/2016 - STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Filha e viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Minas Gerais para cobrança de uma dívida de ICMS
Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, pagamento de dívida, Minas Gerais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos