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15/02/2016 - TJDFT determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida
A 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%, seja bloqueado e penhorado
Palavras chave: TJDFT, imóvel, transferido para empresa, penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/02/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Publicada a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção)
Palavras chave: DJE/MG, concurso, outorga de delegação de notas e de registro
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15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
Palavras chave: STJ, novo CPC, alterações
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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12/02/2016 - TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão
Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal
Palavras chave: TRF4, penhora de imóvel, leilão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/02/2016 - TRT3: JTMG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
Na decisão, o magistrado expôs que a transferência da propriedade do bem imóvel opera-se independentemente do registro do formal de partilha no cartório de imóveis
Palavras chave: TRT3, penhora, imóvel doado a filhos, Divinópolis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria medidas de prevenção contra erosão marinha
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, medidas de prevenção, erosão marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para fiscalização de uso de áreas em praias
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, fiscalização, áreas em praias
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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12/02/2016 - XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral
“Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes
Palavras chave: Ipra-Cinder, Dubai, data 22 a 24/2
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11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
Palavras chave: IRIB Responde, concessão de lavra, averbação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/02/2016 - STJ: Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. SFI – vinculação – ausência
É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não relacionada ao Sistema Financeiro Imobiliário
Palavras chave: STJ, alienação fiduciária, Cédula de Crédito Bancário
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/02/2016 - STJ: Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo
O entendimento do STJ tem sido aplicado em julgamentos de casos que envolvam a abusividade ou legitimidade dessa cobrança
Palavras chave: STJ, cobrança de juros, entrega da chave, construção
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/02/2016 - Câmara dos Deputados: Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo CPC
Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos pela ordem cronológica em que forem protocolados
Palavras chave: Câmara dos Deputados, novo CPC, reversão, mudanças
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/02/2016 - TJSC: Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado
A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel
Palavras chave: TJSC, APP, loteamento, área de banhado
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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11/02/2016 - CGJ-MA regulamenta indicação de interinos para cartórios
A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça
Palavras chave: TJMA, regulamentação, indicação, interinos, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/02/2016 - CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro
Entre os assuntos que deverão ser regulamentados estão a penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões
Palavras chave: CNJ, novo CPC, aprovação, penhora eletrônica
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/02/2016 - Incra finaliza Cadastro Ambiental Rural da comunidade quilombola Acauã, em Rio Grande do Norte
Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR
Palavras chave: Incra, Cadastro Ambiental Rural, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/02/2016 - Senado: Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil
Foram revertidos mecanismos antes adotados, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, assim como a regra que estabelecia a obrigatoriedade do julgamento dos processos por ordem cronológica
Palavras chave: Senado, CPC, sancionado projeto, mudança
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/02/2016 - NOTA DE FALECIMENTO - Maria de Lourdes Basto da Costa Coelho
Com pesar, comunicamos o falecimento de Maria de Lourdes Basto da Costa Coelho, mãe do ex-presidente do IRIB, Ricardo Coelho
Palavras chave:
Categorias: Geral
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05/02/2016 - TJRS tem novo Presidente e nova Corregedora
A cerimônia contou com a presença do Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: TJRS, posse, desembargador, corregedora
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05/02/2016 - MT: Várzea Grande discute criação de dois parques naturais
Secretarias de Meio Ambiente do estado e município iniciaram tratativas para a criação do Parque Natural Flor do Ipê
Palavras chave: Área de Proteção Ambiental, parques naturais, Secretarias Meio Ambiente
Categorias: Geral Imóveis públicos