Últimas Notícias

• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro

  Palavras chave: AGU, regularização de terras, comunidade quilombola, Maranhão

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 24/06/2016 - Anoreg/MT realizará curso sobre Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis no próximo mês

  O curso, que aborda tema inovador, possui modalidade presencial e a distância para todos os interessados

  Palavras chave: Anoreg/MT, Usucapião Extrajudicial, bens de imóveis, registro imobiliário

  Categorias: Eventos Geral

• 24/06/2016 - IBDFAM: Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito

  A ação tratava da disputa entre o marido e os chamados herdeiros colaterais, representados por tios e primos da mulher

  Palavras chave: IBDFAM, destinatário da herança, partilha de bens, bem imóvel

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG

  A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama

  Palavras chave: AGU, APP, hidrelétrica de Minas Gerais, obras irregulares

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 24/06/2016 - STF: ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos

  Para Janot, a norma viola o ordenamento constitucional ambiental e o dever da União e dos demais entes federados de proteção do ambiente

  Palavras chave: STF, reforma agrária, licenciamento ambiental, assentamentos

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/06/2016 - MPF contribui para regulamentar Sistema Nacional de Gestão de informações Territoriais

  Sistema vai reunir informações cadastrais, fiscais e georreferenciais de imóveis em todo o país

  Palavras chave: MPF, Sinter, registro de imóveis, registro eletrônico

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/06/2016 - Lançadas as segundas edições dos livros de Registro de Imóveis da “Coleção Cartórios”

  O registrador de imóveis em Cajuru/SP, Márcio Guerra Serra, e a presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, são os autores da obras

  Palavras chave: Lançamentos de obras, “Coleção Cartórios”, Registro de Imóveis

  Categorias: Geral

• 24/06/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário abre matrículas para última turma

  Interessados têm até o dia 7 de julho para se matricularem no curso, que é na modalidade EaD. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7

  Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições

  Categorias: Geral

• 24/06/2016 - Arisp entrevista com Luis Orlando Rotelli Rezende, gerente nacional do projeto SINTER

  Arisp entrevista gerente nacional do projeto Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende é auditor da Receita Federal do Brasil

  Palavras chave: Receita Federal, Sinter, registro de imóveis, banco de imóveis, registro eletrônico

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - Servidão de passagem – imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de passagem em imóvel alienado fiduciariamente

  Palavras chave: IRIB Responde, imóvel alienado, alienação fiduciária, servidão de passagem

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Múltiplos compradores. Parcelamento do solo – irregularidade

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de imóvel rural em favor de múltiplos compradores que não possuem vínculo de parentesco por existir indício de parcelamento irregular do solo

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, imóvel rural, parcelamento de solo

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - Iregistradores: IAP regulamenta correção e cancelamento do Cadastro Ambiental Rural

  Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para enviar as informações das propriedades para o Serviço Florestal Brasileiro

  Palavras chave: Iregistradores, CAR, proprietários rurais, SICAR

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais

  Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia

  Palavras chave: MPF/PB, APP, degradação ambiental, indenização, Manaíra Shopping

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• 23/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo para construção de residência popular de até 70 m²

  A proposta isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra remunerada

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, residência popular, dono do terreno, companhias de habitação popular

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS

  PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental

  Palavras chave: MPF, recuperação de danos ambientais, assentamentos, Ponta Porã

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita preferência para o Incra na compra de imóveis penhorados

  A comissão também rejeitou proposta apensada (PL 302/15), que obriga bancos a informar sobre imóveis rurais recebidos na liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóvel rural, leilão, dívidas bancárias

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios

  O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores

  Palavras chave: CNJ, serventias extrajudiciais, teletrabalho para cartórios

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores discordam de simplificação de processo de licenciamento ambiental

  A demora nos procedimentos de obtenção do licenciamento ambiental foi criticada por representante da CNI, que defendeu processos simplificados previstos em propostas em tramitação na Câmara

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, licenciamento ambiental, área ambiental, grandes obras

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 23/06/2016 - MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça

  O autor da ação requer que o município de Palhoça seja condenado a adotar a legislação federal relacionada à APP, ambiente de restinga, manguezal, mata ciliar, faixa de praia, para fins de viabilidade e expedição de licenças

  Palavras chave: MPF/SC, desocupação, áreas do manguezal, APP

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• 22/06/2016 - Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais

  A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados pela União

  Palavras chave: Senado, reincorporação, rodovias federais, PAC

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