Últimas Notícias

• 01/03/2016 - Desapropriação de prédio para sede do TJMG é considerada regular

  Decisão valida a transferência do imóvel ao Tribunal e põe fim, na primeira instância, ao questionamento da Anatel, que defendia a devolução do prédio à Telemar Norte Leste S/A OI

  Palavras chave: TJMG, desapropriação, bens reversíveis à União

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 01/03/2016 - TJRN: Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim

  O condomínio deveria ter 48 lotes e, de maneira unilateral, a empresa desmembrou o terreno em 55 lotes, deixando de indenizar os demais condôminos

  Palavras chave: TJRN, regularização, imóvel, condomínio residencial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, comunidade, quilombola

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/03/2016 - PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá

  Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da União para legislar sobre o tema

  Palavras chave: MPF, criação, licença ambiental, Amapá

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/03/2016 - Debate no STJ expõe visão abrangente sobre os juros do SFH

  Cobrança de juros em contratos habitacionais interessa a ricos, pobres, governo, sociedade civil, setor produtivo, bancos, ou seja, a toda sociedade brasileira

  Palavras chave: STJ, visão abrangente, juros do SFH

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional

  Palavras chave: STJ, debate, capitalização de juros, financiamento, SFH

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - TJSC: Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa

  Concessionária deverá religar a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário, que arrematou o bem em leilão, lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes

  Palavras chave: TJSC, desocupação, imóvel em disputa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/02/2016 - TRF4 determina demolição de casas construídas irregularmente na Praia de Araçá/SC

  As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente

  Palavras chave: TRF4, demolição, casas, construção irregular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 29/02/2016 - TRF3: Constitucionalidade de decreto presidencial deve ser discutida no STF, decide juiz federal

  Alegando que o Decreto-Lei nº 5.941/1943 é inconstitucional, o MPF pretende retirar dos colonos a posse das terras que são objeto dos títulos de domínio

  Palavras chave: TRF3, Decreto-Lei nº 5.941/1943, posse das terras, títulos de domínio

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC

  Embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas

  Palavras chave: CNJ, aprovação, propostas, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito

  No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária

  Palavras chave: Incra, regularização dos assentamentos , Cadastro Ambiental Rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - Câmara dos Deputados: Proposta quer proibir repasses a envolvidos em danos ao patrimônio

  A PL 660/15 considera dano significativo a interrupção de serviço público, a interdição de via pública, a invasão de propriedade particular ou de obra pública destinada a fornecer serviço público ou moradia popular

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 660/15, danos, patrimônio

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação

  No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial

  Palavras chave: STJ, novo CPC, conciliação, mediação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 26/02/2016 - IRIB e ARISP promovem evento sobre o registro eletrônico de imóveis em São Paulo/SP

  Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática

  Palavras chave: Evento, registro eletrônico de imóveis, 1º de abril, São Paulo/SP

  Categorias: Eventos Geral

• 26/02/2016 - TJSC reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens

  A ação foi movida pela companheira após negativa de familiares da falecida a admitir o relacionamento de seis anos e a partilha dos bens adquiridos nesse período

  Palavras chave: TJSC, união estável homoafetiva, partilha de bens

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 26/02/2016 - TJMA determina suspender licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas

  A decisão valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas

  Palavras chave: TJMA, suspensão, licenças ambientais, Ribeirão Pedrinhas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 26/02/2016 - Programa do TJSC entra no debate sobre lei que altera regras de terrenos de marinha

  O evento foi realizado na Escola Superior de Magistratura, em Florianópolis, e teve como objetivo discutir a inconstitucionalidade da nova lei federal que altera as regras relativas à ocupação de terrenos de marinha

  Palavras chave: TJSC, terrenos de marinha, justiça Legal, debate

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 26/02/2016 - TRF4: União deve concluir regularização do Parque Nacional das Araucárias, em SC

  Criado há mais de 10 anos, as medidas administrativas necessárias para a regularização total do parque ainda não foram concluídas

  Palavras chave: TRF4, desapropriação de terrenos, Parque Nacional das Araucárias, Santa Catarina

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 26/02/2016 - Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas

  Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 215, quilombolas, demarcações terras indígenas

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 26/02/2016 - Chile integra Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na última semana de novembro

  Palavras chave: Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, Florianópolis, novembro

  Categorias: Eventos Geral