Últimas Notícias

• 16/03/2016 - Presidente do IRIB e da Confederação Nacional dos Municípios reúnem-se em Porto Alegre/RS

  A pauta da reunião foi o PLS nº 208/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, disciplinando o condomínio edilício de lotes

  Palavras chave: PLS nº 208/2015, parcelamento do solo urbano, condomínio edilício de lotes

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 15/03/2016 - Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente

  Palavras chave: IRIB Responde, indisponibilidade de bens, matrícula de imóvel, alienação fiduciária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/03/2016 - STJ: Retificação de registro. Aquisição de área – impossibilidade

  Não é possível a aquisição de área mediante procedimento de retificação de registro

  Palavras chave: Jurisprudência, STJ, retificação de registro, aquisição de área, acréscimo de área

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 15/03/2016 - Curso "O novo CPC e o Usucapião"

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva,foi convidado para palestrar o curso, no Estado de Rondônia, amanhã, dia 16/3

  Palavras chave: TJRO, curso "O novo CPC e o usucapião extrajudicial", 16 de março

  Categorias: Geral

• 15/03/2016 - STJ: Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato

  Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro de Recife, em contrato de 10 anos firmado em 1989

  Palavras chave: STJ, locatário, valores do aluguel revisado, fim do contrato

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/03/2016 - TRF4: Metrovias terá que replantar árvores retiradas da BR-290

  Segundo o MPF, foram derrubadas pelo menos 814 árvores que ficavam próximas às margens da estrada. O órgão ajuizou ação pedindo, além do replantio, indenização por danos ambientais

  Palavras chave: TRF4, metrovias, danos ambientais, recuperação da área

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 15/03/2016 - STJ mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria

  A decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, penhora de bens, patrimônio da União

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital

  O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos

  Palavras chave: TJAC, suspensão de construção, obra vizinha, nova edificação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/03/2016 - TJPA: Concurso para Serviços Notariais e Registrais terá audiência pública no dia 15/3

  O concurso preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção

  Palavras chave: TJPA, Concurso para Serviços Notariais e Registrais, inscrições preliminares, 19 de março

  Categorias: Concursos Geral

• 14/03/2016 - TJSC aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

  Segundo os autos, o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, entre outros prejuízos

  Palavras chave: TJSC, imissão de posse, atraso, entrega de apartamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/03/2016 - TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS

  Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável

  Palavras chave: TRF3, construção irregular, multa, área de preservação ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país

  O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto

  Palavras chave: CNJ, implantação, avanço, Convenção da Apostila de Haia

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 14/03/2016 - TJGO: Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana

  A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou ao Condomínio Edifício Ipanema a penhora da residência de idosos que deviam taxas de condomínio

  Palavras chave: TJGO, penhora do imóvel, condomínio, bem de família

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 14/03/2016 - CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

  A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas

  Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 14/03/2016 - Advocacia-Geral aciona a Justiça para obrigar prefeitura a conservar área de Manaus

  Unidades da AGU que atuaram no caso demonstraram que os loteamentos foram incorporados à cidade como bairros ainda na década de 1970

  Palavras chave: AGU, loteamento, áreas públicas, ocupação do solo

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 14/03/2016 - STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

  O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio

  Palavras chave: STJ, FGTS, bens partilhados, divórcio, compra do imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 11/03/2016 - Seminário “O novo CPC e a usucapião extrajudicial”

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou da programação do evento

  Palavras chave: Seminário, novo CPC e a usucapião, Porto Alegre/RS,

  Categorias: Eventos Geral

• 11/03/2016 - Ingratidão de filho faz Justiça de Santa Catarina reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

  Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício dos bens

  Palavras chave: TJSC, doação de imóveis, inventário, usufruto vitalício dos bens

  Categorias: Eventos Geral Imóveis rurais e urbanos

• 11/03/2016 - Escrituras de imóveis beneficiam 370 famílias no Distrito Federal

  Mansões Colorado é o segundo condomínio a sair da irregularidade da região, que conta com cerca de 30 mil moradores

  Palavras chave: Correio Braziliense, regularização, escritura de condomínios

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 11/03/2016 - TRF3 recebe denúncia por estelionato em assentamento

  Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos

  Palavras chave: TRF3, estelionato, assentamento, imóvel rural

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos