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01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
Palavras chave: Unisc, Especialização em Direito Imobiliário, inscrições, 30 de abril
Categorias: Geral
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01/04/2016 - Georreferenciamento e Sigef estão na programação do 35º Encontro Regional
O IRIB convidou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, para tratar sobre os assuntos
Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, evento
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31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
Palavras chave: IRIB Responde, patrimônio de afetação, hipoteca
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TJRS: Formal de partilha. Empresa falida. Sócios falecidos. Distrato social – escritura pública
Estando o imóvel registrado em nome de empresa falida e tendo havido o falecimento dos sócios, é necessário, para o registro do formal de partilha, a formalização do distrato social por escritura pública, em respeito ao art. 108 do Código Civil
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, formal de partilha, escritura pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama
A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis
Palavras chave: Senado, pavimentação, rodovia, licença ambiental
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - Câmara dos Deputados: União e Paraná defendem reincorporação de rodovias transferidas para os estados
Assunto foi discutido na comissão mista que analisa a MP 708/15, que estabelece a reincorporação pela União de aproximadamente 10 mil quilômetros de rodovias, distribuídos em 14 estados
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Dnit, trechos de rodovias, PAC
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - Senado aprova compensação ao FGTS em caso de calote de imóvel do 'Minha Casa Minha Vida'
A Câmara incluiu o dispositivo que garante que 10% da verba da União para a construção de imóveis a pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
Palavras chave: Senado, FGTS, minha casa minha vida, inadimplência
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural
O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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31/03/2016 - Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia
As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá
Palavras chave: Senado, manifesto, Zonas Francas Verdes, Amazônia
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TJSC: Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral do estado
A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua ausência impediu a continuidade das obras e lhe trouxe forte revés econômico
Palavras chave: TJSC, obra sem licença, indenização, licença ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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31/03/2016 - TJMA: Corregedoria discute implantação da Central de Informações de Registro de Imóveis
A centralização de informações do Registro de Imóveis é uma determinação do CNJ, disposta no Provimento n.º 47/2015 e, ainda, previsto no Provimento n° 37/2015-CGJ/MA
Palavras chave: TJMA, implantação, central de informações, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TRF1: Área próxima a Marabá/PA deve ser ocupada imediatamente
Os agravantes salientam que restou devidamente comprovado por prova documental a existência de sublocatários em habitação coletiva que ali moram há mais de ano e que, caso o mandado de reintegração de posse seja cumprido, todos serão expulsos do local
Palavras chave: TRF1, imóvel público, área irregular, déficit habitacional
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/03/2016 - STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
Decisão ocorreu em recurso especial encaminhado pelo TJDFT em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Palavras chave: STJ, taxa condominial, inadimplência
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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30/03/2016 - TJPA: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais
A prova está prevista para 1º de maio. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais
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30/03/2016 - TRF4 confirma que estádio do Paraná Clube é da União
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso da entidade, condicionando a devolução do imóvel ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas desde 1971
Palavras chave: TRF4, imóvel da União, Curitiba, Estádio Durival de Britto e Silva
Categorias: Geral Imóveis públicos
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30/03/2016 - STJ: Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
Os sócios dessa empresa respondem também a uma ação de execução de cédula de crédito rural, no valor de R$ 1,5 milhão
Palavras chave: STJ, cédula de crédito rural, São Paulo
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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30/03/2016 - TRF3: Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens
Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que um administrador seja nomeado para apresentar um plano de pagamento
Palavras chave: TRF3, penhora de bens, DOI, ITR
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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30/03/2016 - TJAC: Empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente
De acordo com a denúncia do MPAC, a Fazenda Bela Aliança teria promovido o desmate ilegal de mais de três hectares de cobertura vegetal de uma APP localizada no interior da propriedade
Palavras chave: TJAC, APP, multa, desmate ilegal
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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30/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece em Portugal
O evento acontece nos dias 19 e 20 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. As inscrições estão abertas
Palavras chave: III Encontro de Direitos Reais, 19 e 20 de abril, Portugal, inscrições abertas
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30/03/2016 - Versão eletrônica do Boletim IRIB em Revista nº 354 já está disponível para os associados
Publicação traz artigos sobre temas apresentados no XLII Encontro Nacional do Instituto, promovido ano passado, em Aracaju/SE
Palavras chave: Versão eletrônica, revista nº 354, XLII Encontro Nacional, Aracaju/SE