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30/03/2016 - Presidente do IRIB convida registradores de imóveis para o 35ª Encontro Regional
João Pedro Lamana Paiva adianta aspectos do tema que irá apresentar no evento, que acontece em Goiânia, no final de abril
Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, Goiânia, 28 a 30 de abril
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29/03/2016 - Doação entre concubinos – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
Palavras chave: IRIB Responde, doação entre concubinos, possibilidade, escritura
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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29/03/2016 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – crime contra a Administração Pública
Não é possível o registro de loteamento quando existir ação penal em curso contra um dos sócios da loteadora por crime contra a Administração Pública
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, parcelamento do solo urbano, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
Palavras chave: TJMG, novo CPC, 54 enunciados
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/03/2016 - Senado: Recuperação da BR-319, que liga Amazonas a Rondônia, será tema de audiência
Os senadores discutirão com os convidados o projeto de reconstrução da rodovia, bem como o modelo de gestão e o processo de licenciamento ambiental
Palavras chave: Senado, reconstrução da rodovia, licenciamento ambiental, Manaus
Categorias: Geral Imóveis públicos
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28/03/2016 - Incra entrega mapa e relatório de conflitos agrários ao Ministério Público de Rondônia
De acordo com a promotoria de Justiça, o acesso a esses dados vai subsidiar a atuação do MP e dos juízes nas ações envolvendo terras públicas
Palavras chave: Incra, conflitos agrários, terras públicas, Rondônia
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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28/03/2016 - STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Filha e viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Minas Gerais para cobrança de uma dívida de ICMS
Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, pagamento de dívida, Minas Gerais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/03/2016 - AGU obtém condenação de infrator que causou danos ambientais em parque nacional
A decisão determinou que ele fosse obrigado a demolir as construções irregulares que havia erguido e remover entulhos e espécies vegetais introduzidas indevidamente
Palavras chave: AGU, danos ambientais, parque nacional, Paraty/RJ
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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28/03/2016 - G1: GDF barra transferência de imóvel com débito de IPTU e taxa de limpeza
Medida foi publicada no dia, 23/3, no Diário Oficial do Distrito Federal. Dívida ativa do IPTU atinge R$ 950 milhões e a da TLP, R$ 136 milhões
Palavras chave: G1, compra e venda de imóveis, IPTU, certidão negativa, débitos tributários
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições
Categorias: Geral
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28/03/2016 - IRIB promove dois grandes eventos para a classe registral imobiliária, em abril
Workshop sobre registro eletrônico e 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis irão acontecer em São Paulo e Goiânia, respectivamente
Palavras chave: IRIB, Workshop sobre registro eletrônico, 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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24/03/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
Palavras chave: IRIB Responde, carta de arrematação, individualização
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - Separação judicial – partilha de bens. Imóvel doado com cláusula de inalienabilidade. Incomunicabilidade. Nulidade
É nula de pleno direito a cláusula que estipula a partilha de imóvel doado com cláusula de inalienabilidade no acordo de separação judicial, haja vista pender sobre este também a restrição da incomunicabilidade
Palavras chave: Jurisprudência, STJ, separação judicial, imóvel doado, partilha de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização
Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
Palavras chave: TRF4, construção, área irregular, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
Palavras chave: TJCE, residência demolida, imóvel urbano, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/03/2016 - Migalhas: Tribunais se adequam ao novo CPC
Confira as Cortes que já atualizaram seus regimentos internos
Palavras chave: Migalhas, Tribunais, novo CPC, adequação
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/03/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4331/16 estende garantia de imovéis de programas habitacionais
Prazo mínimo passaria a ser de dez anos para que empreiteiro refaça edificações ou outras obras incluídas em programas habitacionais que apresentarem problemas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, edificações, programas habitacionais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal
Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
Palavras chave: MDA, reforma agrária, assentamento, terras públicas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
Palavras chave: TJRJ, Concurso Público das Atividades Notariais e Registrais, resolução, edital
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24/03/2016 - AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais
Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupados irregularmente em Brasília
Palavras chave: AGU, ocupação irregular, imóveis funcionais
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento