Últimas Notícias

• 24/05/2016 - CORI-MG: Publicado Provimento que codifica atos normativos da CGG-MG relativos aos serviços notariais e de registro

  O Provimento nº 325/2016 foi publicado hoje, 24/5, já está em vigor

  Palavras chave: CORI-MG, Provimento nº 325/2015, Provimento nº 260, serviços notariais e de registro.

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - Portaria define parâmetros para licenças ambientais nos núcleos agrícolas

  As regras são obrigatórias apenas para os assentamentos distritais, os feitos em terras da União podem aderir ou não

  Palavras chave: Correio Brazilense, licenças ambientais, núcleos rurais, terras da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - TJRS atua em projeto de regularização fundiária no sul do Estado

  Os magistrados apresentaram na audiência pública as consequências judiciais ao loteador e àqueles que contribuem para a formação ou ampliação das ocupações irregulares

  Palavras chave: TJRS, loteamento irregulares, regularização fundiária

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 24/05/2016 - Câmara aprova MP que federaliza trechos de rodovias em 15 estados

  Um dos motivos listado pelo Ministério dos Transportes para a edição da MP 708/15 é o fato de terem sido transferidas rodovias ou trechos delas em área de fronteira, contrariando a Lei 6.634/79

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 708/15, obras e concessões, trechos da malha

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - Subcomissão da Câmara discute concessão de posse provisória de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

  O PL 2449/15 autoriza agentes financeiros a conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa MCMV depois que a construtora emitir o termo de conclusão da obra

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2449/15, MCMV, imóveis residenciais urbanos e rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - Ministro do STF remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual

  Na ação, o Incra pretendia a declaração de invalidade de título de propriedade expedido pelo Iteraima

  Palavras chave: STF, disputa de terras, título de propriedade, disputa patrimonial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 23/05/2016 - TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida

  A Terceira Turma decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchieta, no bairro Bom Retiro, em Teresópolis/RJ

  Palavras chave: TRF2, imóvel penhorado, dívida, Rio de Janeiro

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/05/2016 - Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip

  Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da Mediação e da Conciliação nas serventias extrajudiciais, entre outras

  Palavras chave: CNB-SP, CNJ, serventias extrajudicias, desjudiciarização

  Categorias: Geral

• 23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso

  O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias

  Palavras chave: CNJ, Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista, TJRO, concurso público

  Categorias: Concursos Geral

• 20/05/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município

  A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão admitidos como candidatos apenas os atuais titulares de cartórios no Estado, já aprovados em concurso público

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, proprietário de cartório, concurso

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - STJ nega penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, dívidas de condomínio, penhora de bens, dono de edifício

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 20/05/2016 - Comissão da Câmara aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos

  A medida prevista no Projeto de Lei 3.637/15 diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, zonas rurais, parcelamento do solo, Incra

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 20/05/2016 - AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel

  A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado de Minas Gerais

  Palavras chave: AGU, desapropriação de imóvel, Anatel, Minas Gerais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: Área da União poderá ser usada para cultivo de horta comunitária

  O PL nº 4578/16 autoriza o uso de áreas de domínio da União para cultivo de horta comunitária orgânica por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, bens da União, áreas urbanas, horta comunitária

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 20/05/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe     

  Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6

  Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, 10/6

  Categorias: Concursos Geral

• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

  A PEC 200/16 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - Senado: MP 700/2015 com regras para desapropriação por utilidade pública perde vigência

  A MP dispensava autorização legislativa quando as desapropriações de bens acontecessem mediante acordo entre os entes da Federação

  Palavras chave: Senado, MP 700/2015, FGTS, desapropriação de bens

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - IRIB esclarece questões acerca do Decreto nº 8.764/2016, que institui o Sinter

  Presidência do IRIB, Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e CPRI/IRIB assinam o comunicado

  Palavras chave: IRIB, Sinter, esclarecimentos, Provimento nº 47/2015

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos faz sua segunda reunião

  Foram discutidas soluções que permitam a interoperabilidade das centrais eletrônicas estaduais em funcionamento no país

  Palavras chave: Comitê Gestor, Provimento nº 47/2015, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/05/2016 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em São Paulo

  Foram discutidos projetos de lei em tramitação, o Decreto nº 8.764/2016, que instituiu o Sinter, entre assuntos

  Palavras chave: CPRI, Sinter, regularização fundiária, MCMV

  Categorias: Geral Legislação e Provimento