Últimas Notícias

• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, Paraná, posse dos imóveis

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• 18/04/2016 - CNJ lança convocação para audiência pública sobre novo CPC

  O evento será realizado no dia 11, no plenário do CNJ. Os interessados deverão inscrever até o dia 29 de abril com indicação dos temas que pretendem abordar

  Palavras chave: CNJ, Provimento nº 47/ 2015, audiência pública, novo CPC

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• 18/04/2016 - TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural

  Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação

  Palavras chave: TRF3, imposto rural, posse de imóvel, ocupação indígena

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/04/2016 - TST: Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

  Os dois alegaram que a propriedade, apesar do valor, seria impenhorável por ser o único imóvel de sua propriedade, ser bem de família e se destinar à sua moradia

  Palavras chave: TST, penhora de imóvel, dívida trabalhista, Curitiba

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações

  A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos

  Palavras chave: Senado, MP 700/15, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento

  Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência

  Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, registro imobiliário, condômino

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• 15/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto prorroga prazo de inscrição em cadastro ambiental até 2018

  Inicialmente, o prazo final para inscrição seria até maio de 2015, mas já foi prorrogado uma vez e termina em maio deste ano

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Cadastro Ambiental Rural, prazo prorrogado, 2018

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 15/04/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral recebe inscrições para segunda turma até 30 de abril

  Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso. Associados ao IRIB têm 10% de desconto

  Palavras chave: Unisc, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, matrículas até 30 de abril

  Categorias: Geral

• 15/04/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul

  Evento aconteceu ontem, 13 de abril, com o tema “A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo CPC”

  Palavras chave: Instituto dos Advogados, Rio Grande do Sul, usucapião extrajudicial

  Categorias: Eventos Geral

• 14/04/2016 - Promessa de compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento.

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento dos contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa diretamente no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: IRIB Responde, promessa de compra e venda, cláusula resolutiva expressa

  Categorias: Geral

• 14/04/2016 - TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção condominial

  Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, carta de arrematação, convenção condominial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA

  Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas

  Palavras chave: Senado, ITR, CAR, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo CPC

  O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5

  Palavras chave: TJMA, novo CPC, código de normas, serviços extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 14/04/2016 - TJDFT: Curadora é condenada por uso indevido de imóvel do curatelado

  O autor alegou que é proprietário de um imóvel que era objeto de locação, mas que foi ocupado indevidamente pelos réus

  Palavras chave: TJDFT, aluguel, ocupação indevida

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária

  Palavras chave: Senado, renegociação de dívidas, Banco da Terra, assentamentos rurais

  Categorias: Geral

• 14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos

  Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF

  Palavras chave: AGU, imóvel funcional, ocupação irregular, reintegração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 13/04/2016 - A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC

  Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva

  Palavras chave: Artigo, usucapião, novo CPC

  Categorias: Artigos

• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Funai, terras ocupadas, reforma agrária

  Categorias: Geral

• 13/04/2016 - Senado: MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores

  A MP 700/15 autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública

  Palavras chave: Senado, desapropriação de áreas, utilidade pública, transformações urbanas

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 13/04/2016 - Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias

  Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985

  Palavras chave: Incra, assentamentos, reforma agrária, Pará

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