Últimas Notícias
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27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra
Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
Palavras chave: Incra/RJ, imóveis rurais, comunidade quilombola, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - Penhor – safra de café – registro – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de penhor de safra de café no Registro de Imóveis
Palavras chave: IRIB Responde, registro de penhor, registro de imóveis, safra de café
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/04/2016 - CGJ/SP: Doação a um dos cônjuges. Marido pré-morto. Certidão de Óbito – averbação. Propriedade – transmissão – impossibilidade
Não é possível a averbação da certidão de óbito com efeitos translativos da propriedade à esposa, no caso de doação apenas ao marido pré-morto
Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, averbação, doação a um dos cônjuges
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará
Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
Palavras chave: MDA, regularização fundiária, Programa Terra Legal, Pará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe
Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, Sergipe, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - TRF4: Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou
Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento
Palavras chave: TRF4, MCMV, inundação de imóvel, financiamento de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas
O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 303/15, posse de imóveis, terras públicas
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba
Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
Palavras chave: CGJ-PB, Código de Normas Extrajudicial, cartórios extrajudiciais, recadastramento
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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25/04/2016 - TJGO: Imobiliária é condenada a indenizar cliente por descumprir contrato de compra e venda
O consumidor que pretendia adquirir dois terrenos será ressarcido e receberá uma quantia por danos morais
Palavras chave: TJGO, compra e venda, danos morais, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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25/04/2016 - Representantes do IRIB são recebidos no Ministério das Cidades
Na pauta, alterações na Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
Palavras chave: IRIB, Ministério das Cidades, MCMV, regularização fundiária
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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25/04/2016 - TRF1: Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio é motivo para rescisão contratual
A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, condomínio, CEF, reintegração de posse do imóvel
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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25/04/2016 - STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
O colegiado admitiu o direito da herdeira de requerer a adjudicação do imóvel em igualdade de condições com eventuais interessados legitimados, no juízo competente para a expropriação do bem
Palavras chave: STJ, herdeira sobre imóvel, adjudicação do imóvel, imóvel alienado
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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25/04/2016 - Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações
Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/04/2016 - TJMT divulga provimento para viabilizar novo CPC
Provimento nº 9/2016 dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação, que deverão ser adotados em todas as comarcas
Palavras chave: TJMT; CPC; conciliação e mediação; Provimento nº 9/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado
Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas
Palavras chave: TJPA, Provimento Conjunto Nº 005/2016, serviços notariais e registrais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/04/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
O PL 4385/16 estabelece que os direitos da personalidade são absolutos, inatos, imprescritíveis, impenhoráveis e, com exceção dos casos previstos em lei
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 4385/16, Código Civi, direitos da personalidade
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/04/2016 - Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
Conforme o PLC 44/2015, os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado
Palavras chave: Senado, donos de cartórios, PLC 44/2015, patrimônio pessoal
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo
O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
Palavras chave: Incra, demarcação do território, regularização fundiária, terras quilombolas
Categorias: Geral
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20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização
A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
Palavras chave: TJDFT, desocupação de áreas, edificações irregulares, Distrito Federal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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20/04/2016 - TRF1: Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio acarreta na rescisão contratual à CEF
A 5ª Turma condenou o requerido ao pagamento de perdas e danos e também a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação
Palavras chave: TRF1, CEF, reintegração de posse, taxa de condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral