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12/05/2016 - TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em APP no Município de Delfinópolis/MG
A 5ª Turma determinou a demolição, sob a supervisão do Ibama, das edificações existentes na faixa de 100 metros a partir do reservatório de usina, localizada no estado
Palavras chave: TRF1, condomínio, APP, demolição
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul
Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
Palavras chave: CNJ, concurso, delegações de notas e de registro, Rio Grande do Sul
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12/05/2016 - AGU recupera área pública no Amazonas que havia sido invadida e loteada ilegalmente
A Procuradoria da União no Amazonas argumentou que os invasores estão provocando danos ambientais na área, parte dela classificada como APP
Palavras chave: AGU, área pública, loteamento, Amazonas
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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12/05/2016 - STF: Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu)
A reserva foi demarcada em 1928 e teve sua área aumentada, em 1991, de 1.648 hectares para 9.454 hectares
Palavras chave: STF, ocupação tradicional, área indígena, Mato Grosso do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/05/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarcimento em virtude de terras demarcadas para áreas indígenas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 132/15, áreas indígenas, demarcação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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12/05/2016 - TJAC promove Conferência sobre Processo Extrajudicial de Usucapião
Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do CNJ
Palavras chave: TJAC, extrajudicial de usucapião, Novo CPC
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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11/05/2016 - Sancionado Projeto de Lei n° 235/2015 que atribui responsabilidade civil a notários e registradores
A Lei Ordinária nº 13.286/2016 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11 de maio
Palavras chave: PL 235/2015, Lei 13.286/2016, responsabilidade civil
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/05/2016 - Decreto Federal dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro
O Decreto Federal nº 8.742 entrou em vigor no dia 5/5, data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o Decreto nº 84.451
Palavras chave: Decreto Federal nº 8.742, atos notariais, atos de registro civil, serviço consular brasileiro
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/05/2016 - Decreto presidencial institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER
Publicado do DOU de hoje, 11/05, o Decreto nº 8.764 regulamenta o art. 41 da Lei nº 11.977/2009
Palavras chave: Decreto presidencial, Lei nº 11.977/2009, SINTER, móveis urbanos e rurais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/05/2016 - Projeto da Câmara inclui aspecto ambiental entre os critérios para a construção de habitações populares
A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social
Palavras chave: Câmara dos Deputados, habitações populares, sustentabilidade ambiental, aspecto ambiental
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/05/2016 - CNJ: Conciliação põe fim a disputa de terra que durava 31 anos na Paraíba
A discussão girava em torno de uma propriedade de 79 hectares, na cidade de Mataraca, disputada por empresa e um grupo de residentes da região. Ambos alegavam ser os donos da área
Palavras chave: CNJ, disputa de terra, Paraíba, conciliação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas
Em depoimento à CPI da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
Palavras chave: Câmara dos Deputados, posse de terra, comunidade quilombola, áreas remanescentes
Categorias: Geral
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11/05/2016 - MPF apresenta ao relator argumentos contra a proposta que põe fim ao licenciamento ambiental
A PEC 65/2012 colide com dispositivos constitucionais no momento em que ela possibilita a realização de obras sem licença ambiental, além de violar diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente
Palavras chave: MPF, licenciamento ambiental, PEC 65/2012, proteção ambiental
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/05/2016 - Associados ao IRIB podem desfrutar de novas parcerias
O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais
Palavras chave: Parcerias, benefícios, associados ao IRIB
Categorias: Geral
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11/05/2016 - Nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Amanhã, 11/5, iniciam as aulas da segunda turma
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições
Categorias: Geral
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10/05/2016 - Instrumento particular de compra e venda – averbação. Valor superior a trinta salários-mínimos. Princípio da Concentração
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de instrumento particular de compra e venda de um imóvel rural, com valor superior a trinta salários-mínimos, considerando o Princípio da Concentração
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda , Instrumento particular, Princípio da Concentração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/05/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Regime matrimonial diverso do legal. Pacto antenupcial – necessidade. Assento de casamento – retificação
É necessária a apresentação de pacto antenupcial para o registro de Carta de Adjudicação de imóvel adquirido por pessoa casada sob regime diverso do legal ou a retificação do assento de casamento
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Carta de Adjudicação, Regime matrimonial diverso do legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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10/05/2016 - CNJ: Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados
O projeto busca preservar as remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público
Palavras chave: CNJ, concursos, serventias extrajudiciais, remoção
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10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso
No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
Palavras chave: ANOREG/MT, regularização fundiária, georreferenciamento, assentamentos rurais
Categorias: Georreferenciamento Geral
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10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio
Palavras chave: Incra, imóveis rurais, reforma agrária, assentamentos
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento