Últimas Notícias

• 21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais

  O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016

  Palavras chave: TJRN, cartórios extrajudiciais, registro de imóveis, inspeção

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• 21/09/2016 - TJMG: Empresa indeniza produtor rural cuja propriedade foi incendiada

  O terreno está localizado no triângulo mineiro e faz divisa com a propriedade da usina, onde é cultivada cana-de-açúcar

  Palavras chave: TJMG, indenização, terreno de usina, aluguel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016

  Palavras chave: Senado, taxa de ocupação, terreno da União, utilização privada

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - Cartório de Notas de Taquaritinga lavra primeira ata notarial que resulta em registro de usucapião extrajudicial no estado de São Paulo

  O novo CPC admite o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário da circunscrição em que se localiza o imóvel

  Palavras chave: CNB/SP, ata notarial, usucapião extrajudicial, registro de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

  As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia

  Palavras chave: CNJ, Apostila de Haia, termos de segurança, prazo de 15 dias

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí

  Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca

  Palavras chave: TJPI, regularização fundiária, 950 lotes, entregas de lotes

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 21/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana

  O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro

  Palavras chave: XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano, República Dominicana, 3 a 7 de outubro, inscrições abertas

  Categorias: Eventos Geral

• 21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai

  Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu

  Palavras chave: Aecid, pessoas com deficiência, 7 e 11 de novembro, Uruguai

  Categorias: Eventos Geral

• 21/09/2016 - Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”

  O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de painel sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Palavras chave: Novos Procedimentos Notariais e Registrais, Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial

  Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, usucapião extrajudicial

  Categorias: Eventos Geral

• 20/09/2016 - Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem.

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante.

  Palavras chave: Alienação fiduciária, devedor fiduciante, intimação

  Categorias: Geral

• 20/09/2016 - TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade

  “Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado.”

  Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, hipoteca, registro, cancelamento

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• 20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA

  A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação

  Palavras chave: TRF1, demolição de barracas, imóvel público, área tombada

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento

  O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 3838/2015, crédito rural, pagamento de dívidas

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/09/2016 - TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa

  Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora

  Palavras chave: TRF3, penhora de imóvel, bem de família, Mato Grosso do Sul

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• 20/09/2016 - MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão

  Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque

  Palavras chave: MPF/TO, comunidade quilombola, uso de terra, preservação ambiental

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• 20/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto

  A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis, margens de rodovias, edificações

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/09/2016 - Deville Prime Salvador dispõe de agência de turismo para os congressistas do Encontro Nacional do IRIB

  No período do evento, associados ao Instituto terão desconto aos passeios da Privê Tur

  Palavras chave: Passeios, XLIII Encontro Nacional, Salvador

  Categorias: Eventos

• 19/09/2016 - TJGO: Indeferido pedido para extinguir usufruto de imóvel não utilizado

  O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença de juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia

  Palavras chave: TJGO, usufruto de imóvel, partilha de bens, imóvel urbano

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• 19/09/2016 - Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços

  O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio

  Palavras chave: Senado, PLS 25/2016, terras de fronteira, Área de Livre Comércio

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