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Últimas Notícias
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10/11/2015 - MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer
Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano
Palavras chave: MPAC, desobstrução, irregularidade, espaço urbano
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/11/2015 - STJ decide que viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Para a Terceira Turma o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges
Palavras chave: STJ, separação total de bens, conjugue
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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09/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados anula resolução do Conama sobre tamanho de APPs no topo de morros
Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, topo de morros
Categorias: Geral
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09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba
Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
Palavras chave: MPF/PB, patrimônio, irregularidade, União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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06/11/2015 - Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT
Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
Palavras chave: ANOREG/MT, regularização fundiária, Maria Aparecia Bianchin,
Categorias: Geral
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06/11/2015 - Gestão Documental no Registro de Imóveis – Aspectos Teóricos e práticos
Curso será promovido pela ABDRI, no dia 11 de novembro, em São Paulo/SP
Palavras chave: Curso, Gestão Documental no Registro de Imóveis, São Paulo
Categorias: Geral
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06/11/2015 - Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos - Cadri 2015
O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais
Palavras chave: XV CURSO DE DIREITO REGISTRAL PARA REGISTRADORES IBEROAMERICANOS, registradores de imóveis, profissionais brasileiros
Categorias: Geral
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06/11/2015 - Senador sugere venda de patrimônio inativo da União
A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse momento de crise econômica
Palavras chave: Senado, venda, patrimônio da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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05/11/2015 - Cédula de Crédito Bancário. CND do INSS.
Questão esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para registro de Cédula de Crédito Bancário.
Palavras chave: IRIB Responde, cédula de crédito bancário, CND do INSS
Categorias: Geral
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05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade.
Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, registro de citação de ação pessoal
Categorias:
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05/11/2015 - Incra/PI beneficia 107 famílias com regularização fundiária no Semiárido
O trabalho foi executado de 22/9 a 9/10, promovendo ordenamento fundiário de uma área total de 1.344 hectares
Palavras chave: Incra, regularização fundiária, georreferenciamento
Categorias: Georreferenciamento Geral
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05/11/2015 - TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
O imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 8.009/1990
Palavras chave: TJCE, penhora, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, venda de imóveis, terrenos da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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05/11/2015 - STF: Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte
Palavras chave: STF, cobrança do tributo, destinação do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/11/2015 - IRIB discute propostas para a desburocratização dos serviços registrais
IRIB DISCUTE PROPOSTAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REGISTRAIS
Palavras chave: CPRI-IRIB, desburocratização, serviços registrais
Categorias: Geral
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04/11/2015 - IRIB participa de reunião na assembleia legislativa do estado de Mato Grosso
Suplente do Conselho Fiscal, Maria Aparecida Bianchin Pacheco representará o Instituto
Palavras chave: Reunião da Câmara Setorial Temática, regularização fundiária, Mato Grosso
Categorias: Geral
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04/11/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza novo debate sobre fraude em delimitação de área quilombola
Participantes da última audiência afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de 2 mil moradores do lugar
Palavras chave: Senado, CRA, área quilombola, Sergipe
Categorias: Geral
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04/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Categorias: Geral
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03/11/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Loteador – ações pessoais e penais.
Não é possível o registro de loteamento quando não há, por parte do loteador, garantia hábil para afastar o risco dos adquirentes, em virtude das ações penais e pessoais existentes.
Palavras chave: Jurisprudência, parcelamento do solo, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento
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03/11/2015 - Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF
Segundo o entendimento adotado pela Corte, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o plano diretor distrital
Palavras chave: STF, condomínios fechados, artigo 182
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento