Últimas Notícias

• 07/10/2016 - Presidente do IRIB faz comunicado sobre as eleições 2016

  Chapas têm até o dia 10/10 para ajustes necessários à admissão dos seus registros

  Palavras chave: Comunicado, eleições 2016, ajustes necessários, prazo 10/10

  Categorias: Geral

• 07/10/2016 - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub

  Palavras chave: Artigo, alienação fiduciária, imóvel rural, Registro de Imóveis

  Categorias: Artigos Geral

• 06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia”

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante

  Palavras chave: IRIB Responde, alienação fiduciária, intimação, "Carta prévia”

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade

  1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade

  Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, penhora, promitente comprador, imóvel em nome de terceiro

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 06/10/2016 - AGU assegura retomada das perícias agrárias

  A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de proteção individual para visitar imóveis rurais em locais de difícil acesso

  Palavras chave: AGU, reforma agrária, imóvel rural, perícia agrária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2016 - Para MPF, Aeroclube de Bauru/SP não tem direito à propriedade da área que ocupa

  Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial

  Palavras chave: MPF, imóvel público, aeroclube, São Paulo

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

  A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos

  Palavras chave: STJ, recursos repetitivos, compra e venda, minha casa minha vida

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2016 - ICMBio: Extrativistas ganham título de terra no Amazonas

  Entrega da Concessão de Direito Real de Uso foi feita pelo ICMBio. Além de três Resex federais, foram contempladas 8 UCs estaduais, beneficiando mais de duas mil famílias

  Palavras chave: ICMBio, UCs, reservas extrativistas, título de terra

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 06/10/2016 - MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi

  Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais

  Palavras chave: MPF/MA, área rural, zona de amortecimento, reserva

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular

  A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia

  Palavras chave: STJ, garantia hipotecária, construtora, empreendimento imobiliário

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 05/10/2016 - STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

  As autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento com os réus pelo prazo de oito anos

  Palavras chave: STJ, imissão de posse, herdeiros, arrendamento rural

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 05/10/2016 - CGJ-RO capacita mais de 280 funcionários de cartórios contra fraudes em documentos e assinaturas

  Cursos de Grafotecnia e Documentoscopia foram realizadas em quatro comarcas de Rondônia

  Palavras chave: TJRO, serventias extrajudiciais, autenticidade de documentos, assinaturas

  Categorias: Geral

• 05/10/2016 - STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

  Uma associação condominial requereu a penhora de parte do único imóvel residencial de uma família para possibilitar o pagamento da dívida da proprietária com a entidade

  Palavras chave: STJ, penhora de bens, bens de família, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 04/10/2016 - Incra vai fazer regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu no Paraná

  O trabalho viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, georreferenciamento, posse de imóvel

  Categorias: Geral

• 04/10/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais no mês de outubro

  As correições tem como objetivo inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral

  Palavras chave: TJDFT, serviços notariais e registrais, correição, inspeção

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 04/10/2016 - STJ: Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto

  Ao encaminhar um processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

  Palavras chave: STJ, taxa de assessoria técnico-imobiliária, demandas repetitivas

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 04/10/2016 - TJCE: Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará

  Palavras chave: TJCE, taxa condominial, imóvel urbano, edifício

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba

  Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu

  Palavras chave: MPF/AL, acordo de preservação, Área de Proteção Ambiental, TAC

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 04/10/2016 - Incra realiza auditoria em certificações de imóveis rurais de todo o Brasil

  A auditoria tem o objetivo de monitorar, controlar e assegurar que sejam verdadeiras as informações prestadas pelos profissionais credenciados

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, georreferenciamento, compra e venda de terra

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 04/10/2016 - TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação

  O casal adquiriu o apartamento no litoral norte gaúcho por meio do crédito da CEF, em 1992

  Palavras chave: TRF4, usucapião de imóvel, Sistema Financeiro de Habitação

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