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Últimas Notícias
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20/11/2015 - Cartórios de todo o país são premiados com o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA
A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do congresso que aconteceu em Balneário Camboriú/SC
Palavras chave: PQTA 2015, XVII Congresso Brasileiro , Balneário Camboriú
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19/11/2015 - Usufruto – cancelamento. Falecimento do usufrutuário
Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de usufruto, em virtude do falecimento do usufrutuário
Palavras chave: IRIB Responde, usufruto, falecimento do usufrutuário
Categorias: Geral
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19/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – fração ideal – descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel rural, tendo em vista a não identificação da fração ideal alienada como corpo certo e a descrição precária do imóvel
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Imóvel rural, Georreferenciamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/11/2015 - Câmara dos Deputados obriga incorporadoras de imóveis a indenizar comprador por atrasos
Pelo texto aprovado, que segue para análise do Senado, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 3019/08, indenização, incorporadoras
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos
As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
Palavras chave: TJDFT, conciliação, construtora
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias
A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
Palavras chave: MPF, obras irregulares, recuperação ambiental
Categorias: Geral
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19/11/2015 - STJ determina que adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
A decisão reforma acórdão do TJMG, que declarou a prescrição do prazo de 20 anos para ajuizamento da ação, ocorrida em 2009
Palavras chave: STJ, compra e venda, adjudicação compulsória
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2015 - TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais
A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT
Palavras chave: TJDFT, assentamento,
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/11/2015 - TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável
O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
Palavras chave: TJRS, partilha de bens, patrimônio
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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18/11/2015 - TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte
A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte
Palavras chave: TJDFT, Lei Complementar 895, alteração de áreas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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18/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs
A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, PL 30/15, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/11/2015 - Averbação de demolição. CND do INSS – exigibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CND do INSS para averbação de demolição de construção
Palavras chave: IRIB Responde, averbação de demolição, CND do INSS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/11/2015 - TJRS: Compra e venda. Escritura pública – valor do imóvel
Mesmo que a alienação tenha se dado em relação à fração do imóvel, não é possível a utilização de instrumento particular, uma vez que o limite legal para dispensa de escritura pública deve ser balizado pelo valor da totalidade do bem e não o do valor do negócio realizado entre as partes
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras
A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, desapropriação, terras, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento
Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Palavras chave: Anoreg/BR, XVII Congresso Brasileiro, Provimento CNJ 47/2015
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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16/11/2015 - Anoreg/BR promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, Joao Pedro Lamana Paiva, participou do evento em Balneário Camboriú/SC
Palavras chave: Anoreg/BR, XVII Congresso Brasileiro, Camboriú, Joao Pedro Lamana Paiva
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16/11/2015 - STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio
Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino
Palavras chave: STJ, reforma apartamento, condôminos
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá
No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
Palavras chave: TJMT, regularização fundiária, registros em cartório, entrega de títulos
Categorias: Geral
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16/11/2015 - TRF4 nega à Caixa pedido de reintegração de posse de imóvel comprado por meio do FAR
O banco argumentou que os imóveis adquiridos no Fundo de Arrendamento Residencial não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa
Palavras chave: CEF, reintegração, imóvel, Rio Grande do Sul
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte
Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
Palavras chave: Incra, regularização, terras quilombolas, Rio Grande do Norte
Categorias: Geral