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29/06/2016 - AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados
A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ
Palavras chave: AGU, penhora de imóvel, Rio de Janeiro, patrimônio
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/06/2016 - Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
A expectativa do CNJ é que, até o final do ano, todos os 15 mil cartórios extrajudiciais existentes estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas
Palavras chave: Apostila de Haia, CNJ, SEI Apostila, serviços cartorários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - MPF/RJ quer solução definitiva para imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa
Imóveis do bairro Roselândia, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, estão com risco de desabamento
Palavras chave: MPF/RJ, MCMV, risco de desabamento, imóveis interditados
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/06/2016 - 2º Colóquio de Direito Imobiliário e urbanístico da OAB Londrina
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para apresentar dois painéis
Palavras chave: 2º Colóquio de Direito Imobiliário e urbanístico, regularização fundiária, locação de imóveis urbanos
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29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro
Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
Palavras chave: VII Fórum de Integração Jurídica, Direito Notarial e Registral, regularização fundiário
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28/06/2016 - Imóvel rural. Desapropriação. Georreferenciamento
Questão esclarece dúvida acerca de georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação
Palavras chave: IRIB Responde, imóvel rural, georreferenciamento, desapropriação
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel rural – CCIR – necessidade. Especialidade Objetiva
O registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural depende da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, inventário e partilha extrajudicial, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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28/06/2016 - STJ: Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato
A posição de alguns ministros é que o registro do contrato na matrícula do imóvel é prescindível. Segundo eles, basta comprovar juridicamente a condição de locatário, bem como a capacidade de aquisição do imóvel
Palavras chave: STJ, matricula do imóvel, contrato de locação, perdas e danos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - TRF4: Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
Conforme a decisão, ao retirar a casa do casal de São Leopoldo/RS para saldar dívida, o banco não pode apropriar-se da quantia excedente ao valor devido
Palavras chave: TRF4, imóvel retomado, CEF, adjudicação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - STJ: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, integridade psíquica, doação de imóvel, Código Civil
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - MPF quer consulta a populações tradicionais sobre Área de Preservação Ambiental em Paraty/RJ
Populações tradicionais devem ser ouvidas desde as primeiras etapas da revisão do plano de manejo da APA Cairuçu
Palavras chave: MPF, APA, Rio de Janeiro, comunidades caiçaras
Categorias: Geral Imóveis públicos
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27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri
O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
Palavras chave: Cadri 2016, inscrições, 3 de julho, módulo presencial, 26 de setembro a 14 de outubro
Categorias: Geral
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27/06/2016 - TRT3 identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
A 11ª Vara do Trabalho julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00
Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, apartamento, impenhorabilidade do imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR
Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
Palavras chave: Senado, reintegração de posse, área rural, Roraima
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/06/2016 - Cartórios resolveram 15 mil casos do Poder Judiciário de Mato Grosso
Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e justiça
Palavras chave: Diário de Cuiabá, cartórios, 15 mil casos resolvidos, inventários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada
O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
Palavras chave: AGU, regularização de terras, comunidade quilombola, Maranhão
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/06/2016 - Anoreg/MT realizará curso sobre Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis no próximo mês
O curso, que aborda tema inovador, possui modalidade presencial e a distância para todos os interessados
Palavras chave: Anoreg/MT, Usucapião Extrajudicial, bens de imóveis, registro imobiliário
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24/06/2016 - IBDFAM: Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
A ação tratava da disputa entre o marido e os chamados herdeiros colaterais, representados por tios e primos da mulher
Palavras chave: IBDFAM, destinatário da herança, partilha de bens, bem imóvel
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG
A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama
Palavras chave: AGU, APP, hidrelétrica de Minas Gerais, obras irregulares
Categorias: Geral Imóveis públicos
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24/06/2016 - STF: ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos
Para Janot, a norma viola o ordenamento constitucional ambiental e o dever da União e dos demais entes federados de proteção do ambiente
Palavras chave: STF, reforma agrária, licenciamento ambiental, assentamentos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento