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27/10/2016 - Câmara dos Deputados aprova acordo entre Brasil e Uruguai para simplificar legalização de documentos
Deputado destacou que o documento é o primeiro passo para a supressão definitiva de requisitos de legalização de documentos, públicos e particulares, entre os dois países sul-americanos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, documentos estrangeiros, legalização de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/10/2016 - STJ decide que proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível
Para os magistrados e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho
Palavras chave: STJ, terreno vizinho, construção, São Paulo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/10/2016 - CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos
A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais, entre outras
Palavras chave: CGJ-MA, Termo de Compromisso, concurso público, serventias extrajudiciais
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27/10/2016 - MPF defende demolição de barraca instalada em região de falésia na praia de Canoa Quebrada/CE
Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em Área de Preservação Permanente, que também é terreno de marinha
Palavras chave: MPF, APP, terreno de marinha, Ceará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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27/10/2016 - TJAC determina que imobiliária suspenda cobrança de imóvel por atraso injustificado
Tutela de urgência se fundamenta nos prejuízos que o demandante pode suportar ao não poder usufruir o bem e nem dispor da garantia de quando o contrato será cumprido
Palavras chave: TJAC, cobrança de imóvel, loteamento, IPTU
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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27/10/2016 - TJMA faz inspeção em área para verificar cumprimento de reintegração de posse
O objetivo foi verificar o cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da gleba Buriti, no município
Palavras chave: TJMA, reintegração de posse, gleba Buriti, área quilombola
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
Palavras chave: DJE/SP, 10º Concurso Público de Provas e Títulos, Delegações de Notas e de Registro, São Paulo
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26/10/2016 - Incra/RN entrega obras de construção e reforma de 78 moradias em dois assentamentos
O superintendente do Incra/RN afirma, que a regional é uma das pioneiras na construção e na reforma de casas em assentamentos da reforma agrária, em 2015 foram 307 famílias beneficiadas
Palavras chave: Incra/RN, assentamentos, reforma agrária, MCMV
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/10/2016 - STJ mantém decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico e, por consequência, a anulação da partilha de bens feita entre os irmãos
Palavras chave: STJ, herdeiro de testamentário, patrimônio, Santa Catarina
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/10/2016 - Florianópolis/SC recebe nesta semana o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol_Chileno de Direito Registral Imobiliário
Interessados poderão se inscrever na secretaria do evento, instalada hotel Majestic Palace, a partir das 9h do dia 27/10
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, Direito Registral Imobiliário
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25/10/2016 - ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS DO IRIB
Esclarecimento é do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Eleições IRIB, esclarecimentos, Lamana Paiva, registradores imobiliários brasileiros
Categorias: Geral
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25/10/2016 - Sigef – envio de informações
Questão esclarece dúvida acerca do envio de informações ao Sigef
Palavras chave: IRIB Responde, Sigef, envio de informações
Categorias: Georreferenciamento Geral
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25/10/2016 - TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial
“É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade seja de divisão parcial ou extinção do condomínio, ao menos quanto ao seu quinhão, buscando, com isso, a correção do registro imobiliário.”
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, usucapião, condômino, proprietário tabular
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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25/10/2016 - Câmara dos Deputados rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural
O PL 4391/12 visa alterar a Lei nº 11.196/05 para dispor que o ganho auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel rural, passará a estar isento do Imposto de Renda
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis rurais, PL 4391/2012, imposto de renda
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas
Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
Palavras chave: Senado, terras de marinha, imóveis arrendados, cobranças
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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25/10/2016 - TRF3 determina reintegração de posse de imóvel ocupado por terceiro em programa de arrendamento residencial da Caixa
Arrendatária não pagava as prestações desde 2009 e permitiu que outra pessoa morasse no local, descumprindo as obrigações do contrato
Palavras chave: TRF3, arrendamento, CEF, reintegração de posse
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/10/2016 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova aplicação mínima para habitação social em pequeno município
A aplicação é de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 1722/2015, MCMV, edificação, habitação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/10/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
A prova oral ocorrerá no período de 4 a 11 de dezembro de 2016. A ordem de participação de cada candidato na prova será definida por sorteio
Palavras chave: TJPA, serviços notariais e registrais, concurso público, 271 vagas
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24/10/2016 - TJSC e projeto Lar Legal regularizam 768 propriedades em 15 loteamentos de Guaramirim
O programa de regularização fundiária tem como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social
Palavras chave: TJMG, regularização fundiária, loteamento, título de propriedade
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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24/10/2016 - TJMG define data para implantação definitiva de Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais
A expansão será a partir do dia 1º/11, em serventias de 80 comarcas do estado
Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, cartórios extrajudiciais
Categorias: Geral Legislação e Provimento