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07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores
O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura
Palavras chave: TJMA, concurso público, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais
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07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda
A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, venda de imóvel, Rio de Janeiro, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/07/2016 - TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no PR
No fim de 2016, a área foi invadida por indígenas que alegavam ser donos do local. Em março, policiais federais e militares cumpriram a ordem expedida pela 1ª Vara de Guarapuava
Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, indígenas, Paraná
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/07/2016 - TJDFT rejeita ação contra decreto que regulamenta ocupação de Orla do Lago Paranoá
O Decreto Distrital nº 36.389 dispõe sobre o uso e a ocupação do Lago Paranoá, de sua APP e entorno, e dá outras providências
Palavras chave: TJDFT, regulamentação, desocupação, Orla do Lago Paranoá
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
Palavras chave: TRT4, bens penhorados, bens de autarquia, carta rogatória
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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06/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha
Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC que extingue essas áreas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 39/11, terras de marinha, SPU
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ
Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
Palavras chave: MPF, regularização fundiária, imóveis públicos, Rio de Janeiro
Categorias: Geral
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06/07/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O edital do conteúdo da prova escrita e prática que foi realizada no dia 3/7, foi publicada no DJE-SP
Palavras chave: DJE/SP, 10º Concurso Público de Provas e Títulos, Delegações de Notas e de Registro, São Paulo
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06/07/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg está com as inscrições abertas
Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica, podem se inscrever até o dia 12/8
Palavras chave: Prêmio de Qualidade Total Anoreg, inscrições abertas, cartórios brasileiros
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06/07/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: último dia para as inscrições
Associados ao IRIB e funcionários de cartórios têm direito a desconto na última turma
Palavras chave: Unisc, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições, último dia
Categorias: Geral
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06/07/2016 - Nancy Andrighi confirma palestra de abertura no XLIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil
A corregedora nacional do CNJ irá abrir a programação do evento, que será sediado em Salvador, de 26 a 30 de setembro
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, palestra de abertura
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05/07/2016 - Pacto comissório – cancelamento
Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório
Palavras chave: IRIB Responde, Pacto comissório, cancelamento, registro de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/07/2016 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Garantia pignoratícia – prazo indissociável. Legalidade
O prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da Cédula de Crédito Bancário, sujeitando-se à disciplina do Código Civil acerca do penhor agrícola
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Cédula de Crédito Bancário, Garantia pignoratícia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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05/07/2016 - Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda
Palavras chave: Averbação de hipoteca, penhora, contrato de compra e venda
Categorias: Geral
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05/07/2016 - Incra/PI faz regularização fundiária de 170 áreas no município de Colônia do Piauí
A proposta é regularizar e georreferenciar, por meio do acordo de cooperação técnica entre Incra e Interpi, imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do estado que estão sob o regime de posse, com a respectiva de emissão do título de propriedade
Palavras chave: Regularização fundiária, regime de posse, título de propriedade
Categorias: Geral
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05/07/2016 - Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Palavras chave: MCMV, indenização
Categorias: Geral
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04/07/2016 - TJAC determina desocupação e demolição “imediata” de construções
As construções indevidas foram realizadas em Área de Preservação Permanente localizada no bairro Bahia Velha
Palavras chave: TJAC, APP, desocupação, demolição de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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04/07/2016 - Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe
A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com capacidade para abrigar 12 famílias
Palavras chave: Incra, assentamento, imóvel rural, reforma agrária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/07/2016 - Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira
A intenção do debate é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei nº 13.178/15. A audiência será realizada no dia 5/7
Palavras chave: Câmara dos Deputados, audiência pública, imóveis de área de fronteira
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de Joinville terão nova avaliação
Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de Joinville autorizou a desapropriação dos imóveis
Palavras chave: TRF4, área de marinha, desaprorpiação de imóveis, imóveis da União
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos