Últimas Notícias

• 02/09/2016 - Anoreg/BR: Validade da Apostila Haia

  A Resolução nº 228 de 2016 regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros

  Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, vigência, documentos apostilados

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/09/2016 - Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento

  Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável

  Palavras chave: G1, herança, bens herdados, união estável

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/09/2016 - Noite de autógrafos marca lançamento de livro em homenagem às Varas de Registros Públicos de SP

  A obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista" foi coordenada pelo desembargador Ricardo Dip

  Palavras chave: Anoreg/SP, livro, Direito Notarial e Registral, regularização fundiária

  Categorias: Geral

• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação

  Palavras chave: MPF/PB, construções irregulares, terras da união, áreas de praia

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 02/09/2016 - Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/BA

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, 26 a 30 de setembro, Princípio da Concentração da Matrícula

  Categorias: Eventos Geral

• 25/08/2016 - João Otávio de Noronha é o novo Corregedor Nacional de Justiça

  O ministro do STJ tomou posse na noite do dia 24 de agosto, em solenidade conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski

  Palavras chave: Corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, Corregedoria

  Categorias: Geral

• 01/09/2016 - Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência

  Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária

  Palavras chave: IRIB Responde, divórcio, partilha de bens, alienação fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária Geral

• 01/09/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Compromisso de compra e venda – cessão sucessiva. Cedentes – anuência – desnecessidade. Continuidade

  Não é necessária a anuência dos cedentes para o registro de compra e venda da qual participaram os proprietários tabulares e a última cessionária, tendo em vista a existência de compromisso de compra e venda registrado com sucessivas cessões

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, cessão sucessiva

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/09/2016 - TJGO: Proprietários de apartamento terão de demolir piscina

  O magistrado salientou que as construções irregulares, sem o atendimento de requisitos mínimos de segurança, tem por consequência resultados drásticos e irreparáveis

  Palavras chave: TJGO, construção irregular, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 01/09/2016 - Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União

  A MP 732/2016, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016

  Palavras chave: Senado. MP 732/2016, imóveis da União, taxa de ocupação

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)

  O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas

  Palavras chave: TJMA, concurso público, pessoas com deficiência, serventias extrajudiciais

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 01/09/2016 - Conheça o Comitê Gestor da Apostila da Haia

  Há membros do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, Comitê Gestor, desburocratização

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó

  Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais

  Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, terras da união, venda de terreno

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios

  Palavras chave: STJ, soluções extrajudiciais, práticas do setor privado, 87 anunciados

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas

  A proposta destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, regularização fundiária, assentamentos, favelas, MCMV

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

  O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entregue em maio de 2012

  Palavras chave: TJMG, compra de imóvel, indenização, atraso na entrega

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina

  Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária

  Palavras chave: TJAC, reparos de imóvel, propriedade de imóvel, danos materiais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais

  O convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital

  Palavras chave: OAB/MG, registro eletrônico, Provimento nº47/2015, cartórios

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União

  A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 732/16, terras da união, taxa de ocupação

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

  A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio

  Palavras chave: STJ, partilha de bens, sociedade, participação societária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento