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04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Palavras chave: TST, imóvel público, FGTS, Curitiba
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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04/11/2016 - TJSC realiza audiência de reescolha das serventias extrajudiciais ainda vacantes no estado
A audiência teve por objetivo ofertar aos candidatos aprovados no concurso as serventias não escolhidas na primeira oportunidade
Palavras chave: TJSC, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais, concurso público
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04/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel
O PL 5638/16 determina que a TDC só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação de preservar seu imóvel urbano de interesse ambiental ou cultural
Palavras chave: Câmara dos Deputados, preservação ambiental, imóvel urbano, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/11/2016 - Senado: Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda parecer na CDH
A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado
Palavras chave: Senado, IPTU, imunidade tributária, igrejas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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04/11/2016 - TRF2: Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
O apartamento está localizado em Campo Grande, no estado do Rio de Janeiro
Palavras chave: TRF2, CEF, MCMV, Rio de Janeiro
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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04/11/2016 - STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural
O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do pedido de repetição em contratos dessa modalidade é a data da efetiva lesão
Palavras chave: STJ, cédula de crédito rural, Rio Grande do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/11/2016 - Desembargador Ricardo Dip lança a obra “Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno”
Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Palavras chave: Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno, doutrina registral, Ricardo Dip
Categorias: Geral
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04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB
O acesso é restrito ao associados do Instituto, mediante login e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
Palavras chave: RDI nº80, função notarial na atualidade, alienação fiduciária, versão eletrônica
Categorias: Geral
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04/11/2016 - Colégio de Registradores da Espanha e Aecid promovem seminário na Guatemala
Os interessados em participar do processo seletivo, para bolsa parcial, devem preencher o formulário, no site, até dia 06 de novembro
Palavras chave: Seminario Iberoamericano, Antigua Guatemala, 28/11 a 2/12, registro imobiliário
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03/11/2016 - Instrumento particular de compra e venda. Valor do imóvel. Tempus Regit Actum
Questão esclarece dúvida acerca da aplicação do Princípio do Tempus Regit Actum no registro de instrumento particular de compra e venda
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, instrumento particular, valor do imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/11/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação – forma derivada de aquisição da propriedade. Titularidade dominial – divergência. Continuidade
A arrematação em hasta pública é forma derivada de aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, carta de arrematação, titularidade dominial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/11/2016 - TJRN: Magistrados podem se inscrever para curso sobre gestão de serventias extrajudiciais
Estão sendo ofertadas 45 vagas. As aulas serão na sede da Esmarn, nos dias 17 e 18 de novembro
Palavras chave: TJRN, serventias extrajudiciais, serviços notariais e registrais, magistrados
Categorias: Geral
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03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária
Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar
Palavras chave: Senado, regularização fundiária, titulação de terras, MST
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/11/2016 - STJ: CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
Um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita pela construtora do prédio, para que a construtora provasse a necessidade da alienação, bem como sua efetividade
Palavras chave: STJ, condomínio, edificação, alienação
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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03/11/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral reúne 100 congressistas em em Florianópolis/SC
Participaram do evento registradores de imóveis de 11 estados brasileiros, além de representantes de Portugal, Espanha e Chile
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis
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03/11/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina
João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do CPC na atividade registral”
Palavras chave: VII Encontro Registral, Santa Catarina, usucapião administrativa, atividade registral
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01/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Parcelamento do solo – burla
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal quando existirem elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, parcelamento do solo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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01/11/2016 - TJPA divulga critérios para prova oral de serviços notarias e registrais
Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro
Palavras chave: TJPA, prova oral, concurso público, serviços notariais e registrais
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01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo
O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
Palavras chave: TJGO, proteção ambiental, reintegração de posse, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/11/2016 - TJAC: Empresas imobiliárias são condenadas por não comunicar cobrança da taxa de corretagem
Decisão ressalta que houve cobrança foi feita sem exposição clara e precisa, valendo-se as empresas requeridas do seu poder perante o consumidor
Palavras chave: TJAC, taxa de corretagem, imobiliárias, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos