Últimas Notícias

• 24/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação

  As zonas de amortecimento consistem em espaço de conservação no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 5370/2016, unidades de conservação, zonas de amortecimento

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/10/2016 - Incra firma acordo com Estado de Pernambuco para cadastro de imóveis rurais

  A medida busca ampliar o número de propriedades cadastradas ou atualizadas no SNCR para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, legalizando as áreas e garantindo acesso a crédito e a políticas públicas

  Palavras chave: Incra, cadastro de imóvel rural, imóveis rurais, arrendamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP

  O recurso é de um ex-administrador do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais

  Palavras chave: STJ, indisponibilidade dos bens, patrimônio, Minas Gerais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 21/10/2016 - TJMG define data do sorteio público para novo concurso extrajudicial

  O sorteio dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para os critérios de provimento e remoção, será realizado no dia 27 de outubro

  Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, sorteio público, 27 de outubro

  Categorias: Concursos Geral

• 21/10/2016 - MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área

  Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador

  Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, imóvel rural, quilombolas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/10/2016 - TJMS nega recurso que contesta união estável e direito de habitação

  Filho relata que a viúva conviveu com seu pai por cerca de 24 anos, em um imóvel cedido gratuitamente aos mesmos para moradia

  Palavras chave: TJMS, união estável, direito de habitação, imóvel de terceiros

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB

  A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores

  Palavras chave: Incra, assentamento, imóvel rural, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/10/2016 - MPF obtém liminar contra o Iphan para conservação e manutenção de imóvel histórico em Cáceres/MT

  O pedido foi realizado com base nas informações colhidas durante a realização de inquérito civil público

  Palavras chave: MPF, imóvel histórico, inventário, Mato Grosso

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho

  Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF

  Palavras chave: Comitê Gestor, centrais eletrônicas, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista

  Palavras chave: Artigo, inventário, partilha consensuais, novo CPC

  Categorias: Artigos Geral Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio

  Palavras chave: IRIB Responde, penhora parcial, prédio, Lei dos Registros Públicos

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação

  Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem com que tais demandas não poderiam prejudicar os futuros adquirentes dos lotes, não é possível o registro do loteamento

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, parcelamento de solo urbano, loteamento

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses

  Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos

  Palavras chave: STJ, condomínio, taxas condominiais, jurisprudência

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária

  Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos

  Palavras chave: Senado, reforma agrária, imóveis rurais, assentamentos

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial

  O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado

  Palavras chave: TJRN, código de normas, caderno extrajudicial, serventias extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - TJAM começa a utilizar penhora eletrônica de imóveis

  Sistema em parceria com a Anoreg tornará mais rápida medida para execução de sentença

  Palavras chave: TJAM, penhora eletrônica de imóveis, Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

  Categorias: Geral

• 20/10/2016 - STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória

  A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa desde 1998, no Rio de Janeiro

  Palavras chave: STJ, aluguel de imóvel, Rio de Janeiro, imóvel urbano

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 19/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais

  De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, terrenos ocupados, imóveis urbanos, Minas Gerais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 19/10/2016 - STF: Questionada lei que torna região do Porto de Aratu/BA Área de Preservação Ambiental

  O governador da Bahia ajuizou a ADPF 423 argumentando, que a lei municipal jamais poderia qualificar o local como balneário e restringir

  Palavras chave: STF, preservação ambiental, atividades portuárias, área de prainha

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 19/10/2016 - G1: Atraso em entrega de apartamentos prejudica mais de mil moradores

  Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou

  Palavras chave: G1, MCMV, São Paulo, atraso na entrega de apartamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos