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24/06/2016 - MPF contribui para regulamentar Sistema Nacional de Gestão de informações Territoriais
Sistema vai reunir informações cadastrais, fiscais e georreferenciais de imóveis em todo o país
Palavras chave: MPF, Sinter, registro de imóveis, registro eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/06/2016 - Lançadas as segundas edições dos livros de Registro de Imóveis da “Coleção Cartórios”
O registrador de imóveis em Cajuru/SP, Márcio Guerra Serra, e a presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, são os autores da obras
Palavras chave: Lançamentos de obras, “Coleção Cartórios”, Registro de Imóveis
Categorias: Geral
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24/06/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário abre matrículas para última turma
Interessados têm até o dia 7 de julho para se matricularem no curso, que é na modalidade EaD. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições
Categorias: Geral
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24/06/2016 - Arisp entrevista com Luis Orlando Rotelli Rezende, gerente nacional do projeto SINTER
Arisp entrevista gerente nacional do projeto Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende é auditor da Receita Federal do Brasil
Palavras chave: Receita Federal, Sinter, registro de imóveis, banco de imóveis, registro eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/06/2016 - Servidão de passagem – imóvel alienado fiduciariamente
Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de passagem em imóvel alienado fiduciariamente
Palavras chave: IRIB Responde, imóvel alienado, alienação fiduciária, servidão de passagem
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Múltiplos compradores. Parcelamento do solo – irregularidade
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de imóvel rural em favor de múltiplos compradores que não possuem vínculo de parentesco por existir indício de parcelamento irregular do solo
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, imóvel rural, parcelamento de solo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/06/2016 - Iregistradores: IAP regulamenta correção e cancelamento do Cadastro Ambiental Rural
Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para enviar as informações das propriedades para o Serviço Florestal Brasileiro
Palavras chave: Iregistradores, CAR, proprietários rurais, SICAR
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/06/2016 - MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais
Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
Palavras chave: MPF/PB, APP, degradação ambiental, indenização, Manaíra Shopping
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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23/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo para construção de residência popular de até 70 m²
A proposta isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra remunerada
Palavras chave: Câmara dos Deputados, residência popular, dono do terreno, companhias de habitação popular
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/06/2016 - MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS
PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental
Palavras chave: MPF, recuperação de danos ambientais, assentamentos, Ponta Porã
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita preferência para o Incra na compra de imóveis penhorados
A comissão também rejeitou proposta apensada (PL 302/15), que obriga bancos a informar sobre imóveis rurais recebidos na liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóvel rural, leilão, dívidas bancárias
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores
Palavras chave: CNJ, serventias extrajudiciais, teletrabalho para cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/06/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores discordam de simplificação de processo de licenciamento ambiental
A demora nos procedimentos de obtenção do licenciamento ambiental foi criticada por representante da CNI, que defendeu processos simplificados previstos em propostas em tramitação na Câmara
Palavras chave: Câmara dos Deputados, licenciamento ambiental, área ambiental, grandes obras
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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23/06/2016 - MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça
O autor da ação requer que o município de Palhoça seja condenado a adotar a legislação federal relacionada à APP, ambiente de restinga, manguezal, mata ciliar, faixa de praia, para fins de viabilidade e expedição de licenças
Palavras chave: MPF/SC, desocupação, áreas do manguezal, APP
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/06/2016 - Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais
A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados pela União
Palavras chave: Senado, reincorporação, rodovias federais, PAC
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova redução de prazo para comercializar imóvel do Minha Casa, Minha Vida
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, comercialização de imóvel, PL 2450/15
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
Palavras chave: TJCE, terrenos de marinha, venda, ação de partilha
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/06/2016 - TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina
O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
Palavras chave: TJSC, regularização de moradias, propriedade de imóvel, lar legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental
Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse certificado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 7820/10, certificação ambiental, manejo florestal
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
As notas foram divulgadas ontem (21/6), no DJE-MG. No dia 28 de junho, será publicado o resultado da análise dos títulos
Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, análise dos títulos, 28 de junho