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22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC
Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
Palavras chave: TRF4, construção de terminal, degradação ambiental, imóvel público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/11/2016 - STJ: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, novo CPC, intimação do credor, falta de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Consulta pública sobre as Resoluções do CNJ vai até dia 23
O objetivo da consulta pública é colher sugestões de órgãos, entidades e cidadãos sobre os textos das 25 propostas de resoluções que resultaram desse processo
Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus/BA
Apuração do órgão constatou construção irregular de bares, oficinas e “puxadinhos” em imóveis destinados ao programa no município; prefeitura e Caixa são alvo de ação
Palavras chave: MPF, condomínios, MCMV, Bahia
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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21/11/2016 - CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial
O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial
Palavras chave: TJSC, pesquisa pública, cadastro extrajudicial, delegatários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal
A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo
Palavras chave: TRF2, demolição de imóvel, bem público, Espírito Santo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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21/11/2016 - STJ: Novo Informativo de Jurisprudência destaca direito de vizinhança e direito do consumidor
A nova publicação inclui julgamento sobre construção em terreno alheio de aqueduto para passagem de águas
Palavras chave: STJ, terreno de terceiro, construção irregular
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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21/11/2016 - MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas
As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Malhada e em Bom Jesus da Lapa
Palavras chave: MPF, comunidade quilombola, Bahia, demarcação de terra
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória. Houve a penhora de imóvel do casal e, contra a execução do bem, a mulher interpôs embargos de terceiro
Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, cédula de crédito, bem imóvel de casal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ
Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
Palavras chave: Senado, terras de marinha, SPU, imóvel público
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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18/11/2016 - TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de Joinville/SC
Segundo a Funai, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segurança pública
Palavras chave: TRF4, terras indígenas, Santa Catarina, demarcação de terras
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família
Palavras chave: TJDFT, penhora de bem familiar, contrato de locação, fiador
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família
Palavras chave: TJDFT, penhora de bem familiar, contrato de locação, fiador
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O TJ/SP divulga a lista dos aprovados
Palavras chave: TJSP, concurso público, delegações de notas e de registro, resultado final
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18/11/2016 - STJ: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
Para a ministra Nancy Andrighi, empresa deve ser indenizada, já que houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, implicando no reconhecimento do prejuízo patrimonial
Palavras chave: STJ, patrimônio, propriedade intelectual, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão
Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar
Palavras chave: Incra/RN, regularização fundiária, terras quilombolas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/11/2016 - Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de sua obra "The Law of Obligations"
O IRIB irá participar da tradução e revisão da obra que foi publicada pela Oxford University Press, em 1996. O autor é considerado o maior privatista vivo da atualidade
Palavras chave: Direito Romano, Direito Privado, The Law of Obligations, tradução
Categorias: Geral
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18/11/2016 - Eleição do IRIB para a gestão 2017/2018
Edital de alteração do local de apuração
Palavras chave: Eleições IRIB, edital de alteração, local de apuração
Categorias: Geral
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18/11/2016 - Maceió/AL recebe o VXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou da solenidade de abertura, que reuniu mais de 500 congressistas
Palavras chave: Congresso de Direito Notarial e de Registro, Anoreg/BR, Maceió, centrais eletrônicas
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18/11/2016 - Defensoria Pública/RS: Presidente do IRIB participa de reunião sobre regularização fundiária urbana e rural
João Pedro Lamana Paiva integra Grupo de Trabalho que discute o assunto no Rio Grande do Sul
Palavras chave: Grupo de Trabalho, regularização fundiária, reforma agrária
Categorias: Geral