Últimas Notícias
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23/09/2015 - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse
Entendimento é da 3ª Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio Ministério Público
Palavras chave: STJ, reintegração de posse do imóvel, PAR
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/09/2015 - TJRN: Corregedoria institui uso de central virtual para Indisponibilidade de Bens
As indisponibilidades de bens deverão ser imediatamente cadastradas na CNIB, conforme estabelecido no Prov. nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça
Palavras chave: CNIB, TJRN, Provimento nº 133
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios
Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
Palavras chave: TJRO, Provimento nº 18, revogação nº 26
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/09/2015 - Incorporação imobiliária. Permuta. Fração de terreno por área construída.
Questão esclarece dúvida acerca da permuta de fração de terreno por área construída, quando não existe definição das unidades autônomas.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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22/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor impúbere. Alvará judicial – necessidade.
Não é possível o registro de aquisição de imóvel por menor de idade sem a apresentação de alvará judicial.
Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de imóvel por menor de idade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA
Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APA, zoneamento ecológico-econômico, Bahia
Categorias: Geral
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22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra
A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
Palavras chave: TJRN, construções ilegais, área da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha
O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/2015, venda de imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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22/09/2015 - Preservação de áreas da União no Pântano do Sul em Florianópolis é objeto de recomendação do MPF/SC
Órgãos devem comprovar formalmente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas
Palavras chave: MPF/SC, reforma agrária, área da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia
Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco
Palavras chave: Câmara dos Deputados, demolição de imóveis, patrimônio histórico
Categorias: Geral Imóveis públicos
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21/09/2015 - Senado: Projeto regulamenta exploração sustentável da Floresta Amazônica e do Cerrado
O objetivo do texto é compensar as áreas degradadas e assegurar a exploração sustentável dos biomas
Palavras chave: Senado, PLS 77/2015, áreas degradadas, Amazônia Legal
Categorias: Geral
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21/09/2015 - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, Lei 9.278/96, partilha de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas
A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 679/15, imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural
O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
Palavras chave: Câmara dos Deputados, ei nº 1317/15, propriedade rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro
Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
Palavras chave: MPF/RJ, regularização de terras quilombolas, Decreto nº 4.887/2003
Categorias: Geral
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18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia
O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos administrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
Palavras chave: MPF/RR, Incra, PNRA, regularização de assentados
Categorias: Geral
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18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú
Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional
Palavras chave: MPF/SC, demarcação da terra indígena, avaliação de imóveis
Categorias: Geral
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18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários
São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais
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17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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17/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Incorporação imobiliária – registro prévio.
Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno sem o prévio registro da incorporação imobiliária.
Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de terreno, Registro de Imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos