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29/07/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto pune autoridade que não fizer reintegração de posse no prazo
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reintegração de posse, patrimônio
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
Palavras chave: CNJ, cartório, Registro de Imóveis da 1ª Zona, Porto Alegre
Categorias: Geral
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29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha
A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras de marinha, IPTU, registro de imóveis
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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29/07/2016 - STJ: IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias
Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, IPTU, Código Tributário Nacional
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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29/07/2016 - Anoreg/SP divulga Comunicado Oficial sobre a Apostila da Haia
O evento foi realizado na quinta-feira, dia 28/7, em São Paulo. Anoreg-SP presta esclarecimentos, após contatos com o CNJ e a Casa da Moeda do Brasil
Palavras chave: Arpen-SP, SEI apostila, convenção de Haia, comunicado oficial
Categorias: Geral
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29/07/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
O evento será realizado nos dias 27 e 28 de outubro, na cidade de Florianópolis/SC
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, Florianópolis, 27 e 28 de outubro
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29/07/2016 - Brasileiros são nomeados membros honorários do CENoR
Ricardo Dip, Eduardo Pacheco de Souza e Sérgio Jacomino passam a integrar o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra
Palavras chave: CENoR, membros honorários, registro notarial e registral
Categorias: Geral
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28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem
Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião administrativa, servidão de passagem
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade
Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, imóvel rural, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva
De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel
Palavras chave: TJCE, indenização, inundação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca
O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé
Palavras chave: TRF5, terras indígenas, licença ambiental, Ceará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico
A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
Palavras chave: TJDFT, registro de loteamento, Terracap, Registros Públicos
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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28/07/2016 - TJSP: Presidente da Seção de Direito Público é nomeado integrante honorário do CENoR de Coimbra
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip foi nomeado na última Assembleia Geral da instituição, em 25 de junho
Palavras chave: TJSP, nomeação, CENoR, pesquisa na área notarial e registral
Categorias: Geral
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28/07/2016 - AGU: Infratora ambiental terá que recuperar área no Pará desmatada irregularmente
Procuradorias apontaram que foram destruídos, sem licença da autoridade ambiental competente, 0,96 hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação
Palavras chave: AGU, vegetação nativa, área desmatada, quilombolas, Amazônia Legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
Palavras chave: Conjur, partilhas, inventários, processos de justiça
Categorias: Geral
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28/07/2016 - STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
O caso envolveu uma ação de usucapião na qual a parte fundamentou seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil
Palavras chave: STJ, imóvel urbano, usucapião de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais
A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa Catarina
Palavras chave: AGU, MCMV, assentamentos, recuperação de área
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional
Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
Palavras chave: Anoreg/BR, workshop, cartórios extrajudiciais, Convenção da Haia
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27/07/2016 - TJBA: Corregedorias e delegatários criam comissão para atualizar Código de Normas
O ponto principal da reunião foi a busca do aprimoramento dos serviços notariais e de registro, a partir da atualização do Código de Normas
Palavras chave: TJBA, Código de Normas, cartórios extrajudiciais, serviços registrais e notariais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/07/2016 - Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel
Foi criada uma nova lei, que permite que a pessoa dê seu imóvel como pagamento, sendo que ele será avaliado pelo Ministério da Fazenda quanto ao interesse e ao valor
Palavras chave: Conjur, imposto, tributaristas, imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos