Últimas Notícias

• 29/11/2016 - Construtora terá valores penhorados por descumprimento de TAC

  Decisão determinou ainda a expedição de alvará de transferência dos valores para a conta do tesouro municipal

  Palavras chave: TJAC, loteamento, empreendimento, dano ambiental

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 29/11/2016 - Câmara dos Deputados: Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão

  O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, ITR, áreas de florestas, área tributável

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

  A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança

  Palavras chave: STJ, separação de bens, patrimônio, regime de bens

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

  A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso

  Palavras chave: CNJ, concurso público, delegações de notas e registro, TJRS

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal

  Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: MPF/CE, terras indígenas, demarcação de terra, danos ambientais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/11/2016 - Preço de imóveis tem queda nominal de 2,4% ao final de outubro, diz IGMI-R/Abecip

  Já em relação a janeiro de 2014, início da base histórica, foi identificada queda de 1,5%

  Palavras chave: Arisp, preço de imóvel, Abecip, mercado imobiliário

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/11/2016 - G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis

  Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo

  Palavras chave: G1, permuta de imóveis, compra e venda de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/11/2016 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa

  A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, indisponibilidade de bens, patrimônio da empresa, crédito tributário

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/11/2016 - TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

  O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal

  Palavras chave: TRF4, penhora, condomínio, vaga de garagem

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/11/2016 - TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu

  A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública

  Palavras chave: TJRN, obras, faixa de proteção ambiental, recuperação ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/11/2016 - TJMA condenado município a recuperar e manter áreas públicas do Loteamento Bequimão

  A sentença proferida é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

  Palavras chave: TJMA, loteamento, imóveis públicos, recuperação de área

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/11/2016 - Câmara dos Deputados permite que Ministério Público peça exclusão de herdeiro acusado de homicídio

  Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira a ação

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, herdeiros, homicídio, usufruir da herança

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/11/2016 - MPF/SC: Justiça condena proprietária de imóvel na Lagoa da Conceição

  Ré construiu edificação sobre terreno de marinha

  Palavras chave: MPF/SC, terreno de marinha, construção irregular, APP

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/11/2016 - IRIB apresenta sugestões sobre usucapião e regularização fundiária ao CNJ

  Durante a audiência foi apresentado relatório sobre o registro eletrônico de Imoveis

  Palavras chave: CNJ, regularização fundiária, registro eletrônico, usucapião

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/11/2016 - Presidente do IRIB fala sobre Registro Eletrônico em reunião com Banco Safra

  Representantes das empresas de investimentos M Square, Mogno Capital e Grand Prix também participaram do encontro em São Paulo

  Palavras chave: IRIB, registro eletrônico, Banco Safra, Provimento nº 47/2015

  Categorias: Geral

• 25/11/2016 - Associados do IRIB participam da Assembleia Geral Extraordinária em São Paulo

  AGE aprovou a compra de imóvel em Brasília-DF

  Palavras chave: IRIB, Assembleia Geral Extraordinária, São Paulo

  Categorias: Geral

• 24/11/2016 - Matrícula – abertura. Competência territorial – alteração

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária

  Palavras chave: IRIB Responde, matrícula abertura, ompetência territorial, alteração

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 24/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva

  É necessário o prévio georreferenciamento do imóvel rural para o registro de escritura pública de compra e venda

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, escritura pública, imóvel rural.

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância

  Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte

  Palavras chave: TRF4, Jurerê Internacional, demolição das estruturas, imóvel público

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará

  Palavras chave: TJCE, entrega de imóvel, condomínio, indenização

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral