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11/10/2016 - TJRS: Instrumento particular – confissão de dívida – constituição de alienação fiduciária. Propriedade superveniente – inviabilidade.
A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é passível de registro, nos termos do art. 167, inciso I, item 35, da Lei de Registros Públicos, diferentemente da alienação fiduciária sobre a denominada “propriedade superveniente”.
Palavras chave: Instrumento particular, confissão de dívida, alienação fiduciária
Categorias: Geral
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11/10/2016 - TRF3 determina demolição de imóvel localizado na várzea do Rio Paraná
Rancho de lazer na Ilha Geográfica foi construído em Área de Proteção Permanente
Palavras chave: APP, demolição
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/10/2016 - Mutirão de conciliação em desapropriações celebra 23 acordos em 2 dias
As indenizações serão pagas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em até 60 dias
Palavras chave: Desapropriação
Categorias: Geral
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10/10/2016 - Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debate avanços dos serviços extrajudiciais para sociedade
Com inscrições abertas, evento reunirá no próximo mês em Maceió/AL Wespecialistas para abordagem que inclui os impactos dos registros públicos na vida dos cidadãos
Palavras chave:
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10/10/2016 - Incra adquire fazenda para assentar famílias atingidas por barragens em Goiás
aquisição da fazenda foi concluída após o depósito para o pagamento das benfeitorias, e após o lançamento dos Títulos da Dívida Agrária pela terra nua
Palavras chave: Assentamento, desapropriação
Categorias: Geral
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07/10/2016 - CGJ-AP e servidores do TJGO apresentam aos cartórios extrajudiciais o programa de implantação do selo eletrônico
O sistema do selo eletrônico facilitará ainda mais a integração com os cartórios e o fluxo das rotinas. Além da autenticidade, ele vincula o recolhimento dos tributos devidos
Palavras chave: TJAP, selo eletrônico, cartórios extrajudiciais, integração de informações
Categorias: Geral
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07/10/2016 - MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental
O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
Palavras chave: MPF, licenciamento ambiental, nota técnica, proteção ambiental
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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07/10/2016 - STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos
Palavras chave: STJ, terreno de terceiro, propriedade de terreno, Rio Grande do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/10/2016 - IRIB divulga temário do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, programação
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07/10/2016 - Presidente do IRIB faz comunicado sobre as eleições 2016
Chapas têm até o dia 10/10 para ajustes necessários à admissão dos seus registros
Palavras chave: Comunicado, eleições 2016, ajustes necessários, prazo 10/10
Categorias: Geral
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07/10/2016 - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
Palavras chave: Artigo, alienação fiduciária, imóvel rural, Registro de Imóveis
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06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia”
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante
Palavras chave: IRIB Responde, alienação fiduciária, intimação, "Carta prévia”
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade
1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, penhora, promitente comprador, imóvel em nome de terceiro
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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06/10/2016 - AGU assegura retomada das perícias agrárias
A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de proteção individual para visitar imóveis rurais em locais de difícil acesso
Palavras chave: AGU, reforma agrária, imóvel rural, perícia agrária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/10/2016 - Para MPF, Aeroclube de Bauru/SP não tem direito à propriedade da área que ocupa
Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial
Palavras chave: MPF, imóvel público, aeroclube, São Paulo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
Palavras chave: STJ, recursos repetitivos, compra e venda, minha casa minha vida
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/10/2016 - ICMBio: Extrativistas ganham título de terra no Amazonas
Entrega da Concessão de Direito Real de Uso foi feita pelo ICMBio. Além de três Resex federais, foram contempladas 8 UCs estaduais, beneficiando mais de duas mil famílias
Palavras chave: ICMBio, UCs, reservas extrativistas, título de terra
Categorias: Geral Imóveis públicos
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06/10/2016 - MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi
Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
Palavras chave: MPF/MA, área rural, zona de amortecimento, reserva
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia
Palavras chave: STJ, garantia hipotecária, construtora, empreendimento imobiliário
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/10/2016 - STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
As autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento com os réus pelo prazo de oito anos
Palavras chave: STJ, imissão de posse, herdeiros, arrendamento rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos