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06/12/2016 - Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará
A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém
Palavras chave: TJPA, concurso público, proval oral, serviços notariais e registrais
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06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
Palavras chave: TRF1, terras ocupadas, patrimônio cultural, Mato Grosso
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/12/2016 - STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária
A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou o fato de que o imóvel rural original foi desmembrado em 2005, com matrículas distintas
Palavras chave: STF, imóvel rural, reforma agrária, Sergipe
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio
Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio
Palavras chave: STJ, venda de imóvel, terreno de marinha, domínio de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça
A PEC 57/2016 busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores; prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte, entre outros
Palavras chave: Senado, desburocratização, finanças públicas, PEC 57/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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06/12/2016 - TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Palavras chave: TRT1, bem imóvel, penhora, promessa de compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/12/2016 - MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE
Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670
Palavras chave: MPF, demarcação de terra, terras indígenas, Pernambuco
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line
A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
Palavras chave: TJMS, registro eletrônico, CERI, SREI
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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05/12/2016 - Câmara dos Deputados arquiva projeto sobre ação ambiental em eventos em margens de represas
Como foi rejeitado na única comissão de mérito a que foi distribuído, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, impacto ambiental, represas
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH
A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado
Palavras chave: Senado, condomínios, audiência pública, escritura pública
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina
O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário
Palavras chave: TRF2, reintegração de posse, imóvel público, Espírito Santo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
Palavras chave: TRF4, terreno de Marinha, taxa de ocupação, herança
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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05/12/2016 - MPF concede liminar que garante direitos de comunidades quilombolas no Piauí
Decisão determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente
Palavras chave: MPF, comunidade quilombola, Piauí, desapropriação de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/12/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
TJ-SP convoca aprovados no concurso para a sessão de escolha e outorga das unidades extrajudiciais
Palavras chave: TJSP, concurso público, delegações de notas e de registro
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05/12/2016 - Incra: Assentados recebem casas no Rio Grande do Sul
Foram beneficiadas 32 famílias com a entrega de moradias de alvenaria em ato realizado na sede do assentamento
Palavras chave: Incra, assentamento, imóvel rural, Rio Grande do Sul
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/12/2016 - MPF nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça/SC
Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas
Palavras chave: MPF, demarcação indígena, Santa Catarina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia
Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
Palavras chave: G1, regularização fundiária, trabalhadores rurais, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba
Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
Palavras chave: JFSP, ocupação irregular, reserva legal, imóvel rural
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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02/12/2016 - TRF1 reconhece legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, contrato de gaveta, compra e venda de imóvel, CEF
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
Palavras chave: TRF4, Rio Uruguai, demarcação dos terrenos, patrimônio da união
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos