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17/08/2016 - TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, CEF, saldo devedor, imóvel financiado
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC
A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP
Palavras chave: TRF4, Código Florestal, demolição de casa, Santa Catarina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/08/2016 - CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF
A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior
Palavras chave: CNJ, SEI Apostila, cartórios brasileiros, Convenção de Haia
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/08/2016 - AGU: Confirmado que imóvel rural em Goiás pertence ao Incra
O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia, onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele era produtivo
Palavras chave: AGU, zona rural, imóvel público, Goiás
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/08/2016 - MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer
Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra em exceção prevista no Código Florestal
Palavras chave: MPF, APP, Código Florestal, ocupação irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/08/2016 - Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial
Palavras chave: 72º Encoge, novo CPC, segmento extrajudicial
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16/08/2016 - Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante
Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens incidente sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante
Palavras chave: IRIB Responde, indisponibilidade de bens, devedor fiduciante
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/08/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Área comum – alteração. Condôminos – unanimidade. Convenção Condominial – quorum. Alienação fiduciária – possuidor direto fiduciante – anuência
1. A alteração de área comum condominial depende da anuência da totalidade dos condôminos, quando assim exigir a Convenção Condominial. 2. No caso de alienação fiduciária de bem imóvel, o possuidor direto fiduciante é competente para anuir quanto à alteração da área comum.
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, alienação fiduciária, condomínio edilício
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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16/08/2016 - Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento
Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo
Palavras chave: Cartórios brasileiros, lançamento, SEI Apostilamento, Convenção de Haia
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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16/08/2016 - Academia Paulista de Direito promove seminário sobre “A Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais”
Evento será no dia 19/8, no Palácio de Convenções do Anhembi, em SP. O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Ricardo Dip, é coordenador acadêmico do seminário
Palavras chave: Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais, São Paulo, 19 de agosto
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16/08/2016 - CNJ: Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia
A cerimônia foi realizada na segunda-feira, 15/8, no 17º Tabelião de Notas de São Paulo
Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, Sistema Eletrônico, legalização de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/08/2016 - CNJ: Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia
A vigência da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, entre outros
Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, Sistema Eletrônico, legalização de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, unidade de conservação, reserva legal
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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16/08/2016 - Anoreg/ BR prorroga as inscrições do Prêmio de Qualidade Total
As inscrições são até o dia 28 de agosto. O PQTA premia os cartórios que atendem à requisitos de qualidade e excelência na prestação dos serviços extrajudiciais
Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, cartórios, serviços extrajudiciais
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16/08/2016 - Governo do Distrito Federal inicia derrubada de 200 casas irregulares em área do Altiplano Leste
O terreno ocupado tem cerca de 2,3 milhões de metros quadrados. A operação de derrubada pode durar cerca de duas semanas
Palavras chave: G1, construção irregular, terras públicas, condomínio
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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15/08/2016 - Senado: Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos
O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos
Palavras chave: Senado, lei de desburocratização, unificação, cadastros de empresas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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15/08/2016 - Carta de Brasília encerra 72º Encoge com quatro proposições relacionadas a notários e registradores
O evento teve como objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática
Palavras chave: Anoreg/BR, classe notarial e registral, 72º Encoge, novo CPC
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15/08/2016 - STJ: Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo CPC
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre o tema "Os reflexos das inovações do Novo Código de Processo Civil no foro Extrajudicial"
Palavras chave: STJ, desjudicialização, novo CPC, serviços notarias e registrais
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12/08/2016 - Os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça: tendência e resoluções
Esse foi o tema central da 72ª edição do Encoge, que aconteceu no STJ, em Brasília, nos dias 11 e 12/8
Palavras chave:
Categorias: Geral
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12/08/2016 - Recomendação IRIB
O IRIB expediu, no dia 12 de agosto, recomendação a todos os registradores imobiliários brasileiros
Palavras chave: Recomendação
Categorias: Geral