Últimas Notícias

• 25/10/2016 - Sigef – envio de informações

  Questão esclarece dúvida acerca do envio de informações ao Sigef

  Palavras chave: IRIB Responde, Sigef, envio de informações

  Categorias: Georreferenciamento Geral

• 25/10/2016 - TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial

  “É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade seja de divisão parcial ou extinção do condomínio, ao menos quanto ao seu quinhão, buscando, com isso, a correção do registro imobiliário.”

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, usucapião, condômino, proprietário tabular

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 25/10/2016 - Câmara dos Deputados rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural

  O PL 4391/12 visa alterar a Lei nº 11.196/05 para dispor que o ganho auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel rural, passará a estar isento do Imposto de Renda

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis rurais, PL 4391/2012, imposto de renda

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas

  Palavras chave: Senado, terras de marinha, imóveis arrendados, cobranças

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 25/10/2016 - TRF3 determina reintegração de posse de imóvel ocupado por terceiro em programa de arrendamento residencial da Caixa

  Arrendatária não pagava as prestações desde 2009 e permitiu que outra pessoa morasse no local, descumprindo as obrigações do contrato

  Palavras chave: TRF3, arrendamento, CEF, reintegração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/10/2016 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova aplicação mínima para habitação social em pequeno município

  A aplicação é de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 1722/2015, MCMV, edificação, habitação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/10/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí

  A prova oral ocorrerá no período de 4 a 11 de dezembro de 2016. A ordem de participação de cada candidato na prova será definida por sorteio

  Palavras chave: TJPA, serviços notariais e registrais, concurso público, 271 vagas

  Categorias: Concursos Geral

• 24/10/2016 - TJSC e projeto Lar Legal regularizam 768 propriedades em 15 loteamentos de Guaramirim

  O programa de regularização fundiária tem como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social

  Palavras chave: TJMG, regularização fundiária, loteamento, título de propriedade

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 24/10/2016 - TJMG define data para implantação definitiva de Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais

  A expansão será a partir do dia 1º/11, em serventias de 80 comarcas do estado

  Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, cartórios extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação

  As zonas de amortecimento consistem em espaço de conservação no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 5370/2016, unidades de conservação, zonas de amortecimento

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/10/2016 - Incra firma acordo com Estado de Pernambuco para cadastro de imóveis rurais

  A medida busca ampliar o número de propriedades cadastradas ou atualizadas no SNCR para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, legalizando as áreas e garantindo acesso a crédito e a políticas públicas

  Palavras chave: Incra, cadastro de imóvel rural, imóveis rurais, arrendamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP

  O recurso é de um ex-administrador do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais

  Palavras chave: STJ, indisponibilidade dos bens, patrimônio, Minas Gerais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 21/10/2016 - TJMG define data do sorteio público para novo concurso extrajudicial

  O sorteio dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para os critérios de provimento e remoção, será realizado no dia 27 de outubro

  Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, sorteio público, 27 de outubro

  Categorias: Concursos Geral

• 21/10/2016 - MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área

  Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador

  Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, imóvel rural, quilombolas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/10/2016 - TJMS nega recurso que contesta união estável e direito de habitação

  Filho relata que a viúva conviveu com seu pai por cerca de 24 anos, em um imóvel cedido gratuitamente aos mesmos para moradia

  Palavras chave: TJMS, união estável, direito de habitação, imóvel de terceiros

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB

  A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores

  Palavras chave: Incra, assentamento, imóvel rural, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/10/2016 - MPF obtém liminar contra o Iphan para conservação e manutenção de imóvel histórico em Cáceres/MT

  O pedido foi realizado com base nas informações colhidas durante a realização de inquérito civil público

  Palavras chave: MPF, imóvel histórico, inventário, Mato Grosso

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho

  Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF

  Palavras chave: Comitê Gestor, centrais eletrônicas, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista

  Palavras chave: Artigo, inventário, partilha consensuais, novo CPC

  Categorias: Artigos Geral Legislação e Provimento

• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio

  Palavras chave: IRIB Responde, penhora parcial, prédio, Lei dos Registros Públicos

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento