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12/08/2016 - Ricardo Dip e os 11 autores lançam a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”
O lançamento aconteceu no dia 11 de agosto, quinta-feira, na Livraria da Vila, em São Paulo
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12/08/2016 - AGU: Acesso imediato aos dados de imóveis facilitará cobrança de devedores do erário
A consulta dos dados nos cartórios passou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores
Palavras chave: AGU, BR Registradores, registros de imóveis, certidão de matrícula de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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12/08/2016 - Câmara dos Deputados: Indígenas pedem o fim dos trabalhos da CPI da Funai
A CPI funciona desde novembro do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Funai, terras indígenas, demarcação de terras
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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12/08/2016 - O Portal de Integração do Registro Eletrônico brasileiro é o tema do Encontro Nacional
Representantes das principais centrais eletrônicas de serviços compartilhados participam de painel na manhã do dia 27/9
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, registro eletrônico
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12/08/2016 - IRIB e Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo firmam convênio para cooperação acadêmica em direito privado
A parceria envolverá desenvolvimento de pesquisas, participação em seminários, intercâmbio de pesquisadores, edição de publicações, entre outras atividades
Palavras chave: Rede de Pesquisa, cooperação acadêmica, direito provado, convênio
Categorias: Geral
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12/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o Segundo Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
Palavras chave: II Seminário Governança de Terras, Unicamp, propriedade da terra, regulação fundiária,
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11/08/2016 - Compra e venda – desfazimento. Cláusula resolutiva expressa.
Questão esclarece dúvida acerca do desfazimento de compra e venda quando houver cláusula resolutiva expressa.
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11/08/2016 - TJMG: Doação. Cláusulas restritivas – extinção. Justa causa. Sub-rogação – ausência.
O imóvel doado gravado com cláusulas restritivas não pode ser alienado, ainda que parcialmente, quando restarem ausentes o justo motivo, bem como a sub-rogação da garantia.
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Categorias: Geral
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11/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova MP que estende prazo para adesão a Cadastro Ambiental Rural
Segundo a MP 724/16, a nova data-limite é o dia 31 de dezembro de 2017, e o prazo ainda poderá ser prolongado por mais um ano, a critério do Executivo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/16, CAR, registro eletrônico
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/08/2016 - Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
O país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor de Legalização e Rede Consular Estrangeira do Ministério das Relações Exteriores
Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, atos públicos estrangeiros, desburocratização
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/08/2016 - STJ: É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do TJSP
Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, propriedade de família, São Paulo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”
O lançamento acontece no dia 11 de agosto, quinta-feira, na Livraria da Vila, em São Paulo
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10/08/2016 - Folha: Portal promete ajudar na busca por dado de imóveis em cartórios
O portal BR Registradores auxilia na busca por informações e documentos em cartórios de registro de imóveis pela internet
Palavras chave: Folha de S. Paulo, lançamento, registro de imóveis, portal BR Registradores,
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/08/2016 - Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
O Portal de Integração foi lançado ontem (9/8) no plenário do Conselho, com a participação de registradores de imóveis de vários estados brasileiros e de representantes do Poder Judiciário
Palavras chave: CNJ, lançamento, portal de serviços eletrônicos, Registros de Imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/08/2016 - STJ: Novela Pantanal e uso de área comum de condomínio foram julgados nas turmas
A Terceira Turma negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento
Palavras chave: STJ, condomínio, áreas comuns, empreendimento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/08/2016 - AGU: Posto terá que demolir construções irregulares erguidas às margens da BR-316, no Pará
A determinação foi dada pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará após a Advocacia demonstrar que as invasões colocavam em risco a segurança e a vida de terceiros e usuários da pista
Palavras chave: AGU, faixa de domínio, construção irregular, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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10/08/2016 - STJ nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
O promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura
Palavras chave: STJ, tamanho de imóvel, compra e venda de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/08/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
Palavras chave: CNJ, Portal de Integração, registros imobiliários brasileiros, serviços cartorários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
Evento reuniu cerca de 70 pessoas, entre elas representantes do Poder Judiciário e da classe notarial e registral
Palavras chave: CNJ, lançamento, portal de serviços eletrônicos, Registros de Imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Direitos dos executados – registro – ausência. Vaga de garagem – especificação. Continuidade. Disponibilidade. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação quando a propriedade do imóvel estiver em nome de terceiro estranho à execução; quando não houver registro dos direitos dos executados no fólio real e quando a vaga de garagem não estiver especificada.
Palavras chave: Carta de arrematação, direitos dos executados
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