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28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
Palavras chave: TJSP, concurso público, delegações de notas e de registro, resultado final
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28/10/2016 - TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha
A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso
Palavras chave: TRF2, terreno de marinha, bens da União, demarcação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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28/10/2016 - TJSP determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis
Uma Associação da comunidade ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados
Palavras chave: TJSP, imóvel rural, Paraisópolis, usucapião especial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação
Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis rurais, conservação ambiental, desapropriação de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/10/2010 - Registro eletrônico de imóveis: marco legal e desenvolvimento
Tema fechou o primeiro dia da programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Palavras chave: XI Seminário, registro eletrônico, Frederico Assad
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27/10/2016 - “As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação – Publicidade versus privacidade”
Tema foi abordado pelos palestrantes Madalena Teixeira (Portugal), Bianca Castellar de Faria (Brasil) e Sergio Saavedra (Espanha)
Palavras chave: XI Seminário, Florianópolis, Direito Registral Imobiliário
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27/10/2016 - Painel sobre as novas formas de propriedade abre o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Os palestrantes Melhim Namem Chalhub e Renato Martins Silva abordaram o tema no evento, que começou nesta quinta-feira, em Florianópolis/SC
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, novas formas de propriedade
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27/10/2016 - Começa o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Evento reúne cem congressistas dos quatro países em Florianópolis/SC, nos dias 27 e 28 de outubro
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, Direito Registral Imobiliário
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27/10/2016 - TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes
Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal haviam participado de audiência de conciliação na Justiça Federal
Palavras chave: TRF3, CEF, imóvel urbano, São Paulo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/10/2016 - Câmara dos Deputados aprova acordo entre Brasil e Uruguai para simplificar legalização de documentos
Deputado destacou que o documento é o primeiro passo para a supressão definitiva de requisitos de legalização de documentos, públicos e particulares, entre os dois países sul-americanos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, documentos estrangeiros, legalização de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/10/2016 - STJ decide que proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível
Para os magistrados e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho
Palavras chave: STJ, terreno vizinho, construção, São Paulo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/10/2016 - CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos
A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais, entre outras
Palavras chave: CGJ-MA, Termo de Compromisso, concurso público, serventias extrajudiciais
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27/10/2016 - MPF defende demolição de barraca instalada em região de falésia na praia de Canoa Quebrada/CE
Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em Área de Preservação Permanente, que também é terreno de marinha
Palavras chave: MPF, APP, terreno de marinha, Ceará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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27/10/2016 - TJAC determina que imobiliária suspenda cobrança de imóvel por atraso injustificado
Tutela de urgência se fundamenta nos prejuízos que o demandante pode suportar ao não poder usufruir o bem e nem dispor da garantia de quando o contrato será cumprido
Palavras chave: TJAC, cobrança de imóvel, loteamento, IPTU
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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27/10/2016 - TJMA faz inspeção em área para verificar cumprimento de reintegração de posse
O objetivo foi verificar o cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da gleba Buriti, no município
Palavras chave: TJMA, reintegração de posse, gleba Buriti, área quilombola
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
Palavras chave: DJE/SP, 10º Concurso Público de Provas e Títulos, Delegações de Notas e de Registro, São Paulo
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26/10/2016 - Incra/RN entrega obras de construção e reforma de 78 moradias em dois assentamentos
O superintendente do Incra/RN afirma, que a regional é uma das pioneiras na construção e na reforma de casas em assentamentos da reforma agrária, em 2015 foram 307 famílias beneficiadas
Palavras chave: Incra/RN, assentamentos, reforma agrária, MCMV
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/10/2016 - STJ mantém decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico e, por consequência, a anulação da partilha de bens feita entre os irmãos
Palavras chave: STJ, herdeiro de testamentário, patrimônio, Santa Catarina
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/10/2016 - Florianópolis/SC recebe nesta semana o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol_Chileno de Direito Registral Imobiliário
Interessados poderão se inscrever na secretaria do evento, instalada hotel Majestic Palace, a partir das 9h do dia 27/10
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, Direito Registral Imobiliário
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25/10/2016 - ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS DO IRIB
Esclarecimento é do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Eleições IRIB, esclarecimentos, Lamana Paiva, registradores imobiliários brasileiros
Categorias: Geral