Últimas Notícias

• 22/09/2016 - CNJ amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais

  Sete sistemas estão à disposição dos magistrados: Bacenjud, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, Infojud, Infoseg, Renajud, Serasajud e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  Palavras chave: CNJ, sistemas de pesquisas patrimoniais, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União

  Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras da União, loteamento, ocupação irregular

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel

  O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-5645/2016, fachada de imóvel, condomínios

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 22/09/2016 - AGU: Derrubada liminar que autorizava exploração de área desmatada da Floresta Amazônica

  A Justiça entendeu que o Ibama, com a edição do novo Código Florestal, deveria conceder prazo para solução das irregularidades antes de adotar o embargo

  Palavras chave: AGU, área de floresta, novo Código Florestal, Floresta Amazônica

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 22/09/2016 - STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

  A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia admitido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios/RJ

  Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, multipropriedade imobiliária, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais

  O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016

  Palavras chave: TJRN, cartórios extrajudiciais, registro de imóveis, inspeção

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - TJMG: Empresa indeniza produtor rural cuja propriedade foi incendiada

  O terreno está localizado no triângulo mineiro e faz divisa com a propriedade da usina, onde é cultivada cana-de-açúcar

  Palavras chave: TJMG, indenização, terreno de usina, aluguel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016

  Palavras chave: Senado, taxa de ocupação, terreno da União, utilização privada

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - Cartório de Notas de Taquaritinga lavra primeira ata notarial que resulta em registro de usucapião extrajudicial no estado de São Paulo

  O novo CPC admite o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário da circunscrição em que se localiza o imóvel

  Palavras chave: CNB/SP, ata notarial, usucapião extrajudicial, registro de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

  As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia

  Palavras chave: CNJ, Apostila de Haia, termos de segurança, prazo de 15 dias

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí

  Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca

  Palavras chave: TJPI, regularização fundiária, 950 lotes, entregas de lotes

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 21/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana

  O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro

  Palavras chave: XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano, República Dominicana, 3 a 7 de outubro, inscrições abertas

  Categorias: Eventos Geral

• 21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai

  Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu

  Palavras chave: Aecid, pessoas com deficiência, 7 e 11 de novembro, Uruguai

  Categorias: Eventos Geral

• 21/09/2016 - Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”

  O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de painel sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Palavras chave: Novos Procedimentos Notariais e Registrais, Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento

• 21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial

  Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, usucapião extrajudicial

  Categorias: Eventos Geral

• 20/09/2016 - Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem.

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante.

  Palavras chave: Alienação fiduciária, devedor fiduciante, intimação

  Categorias: Geral

• 20/09/2016 - TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade

  “Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado.”

  Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, hipoteca, registro, cancelamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA

  A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação

  Palavras chave: TRF1, demolição de barracas, imóvel público, área tombada

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento

  O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 3838/2015, crédito rural, pagamento de dívidas

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• 20/09/2016 - TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa

  Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora

  Palavras chave: TRF3, penhora de imóvel, bem de família, Mato Grosso do Sul

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