Últimas Notícias

• 18/05/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB acontece no mês de setembro, em Salvador

  Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição e de hospedagem

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro

  Categorias: Eventos Geral

• 17/05/2016 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação. Tabelionato distinto

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato distinto

  Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, escritura pública, Tabelionato distinto

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/05/2016 - CSM/SP: Escritura Pública de Transação – registro – impossibilidade. Ausência de previsão legal. Legalidade. Continuidade

  Não é possível o registro de Escritura Pública de Transação por ausência de previsão legal para a prática do ato

  Palavras chave: CSM/SP, escritura pública, ausência de previsão legal, Serventia Imobiliária

  Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/05/2016 - MPF ordena medidas de preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, em Amazônia

  Decisão acelera medidas de recuperação e tombamento da cidade. Fordlândia foi criada por Henry Ford na década de 20 do século passado

  Palavras chave: MPF, patrimônio histórico, preservação, Fordlândia

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 17/05/2016 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

  A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante

  Palavras chave: TRT3, alienação fiduciária, oneração de bens, imóvel residencial

  Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/05/2016 - TJRS: Marcada para esta terça-feira reintegração de posse em área de Eldorado do Sul

  A reintegração é de área ocupada por cerca de 300 integrantes do MST na Região Metropolitana da capital

  Palavras chave: TJRS, reintegração de posse, MST, evacuação da área

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima

  Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual

  Palavras chave: Senado, terras da União, regularização fundiária, Roraima

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 17/05/2016 - CNJ: Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados

  O PL nº 80/2015 preserva remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público

  Palavras chave: CNJ, remoção de não concursados,serventias extrajudiciais, concurso público

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 16/05/2016 - TRF4: Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná

  A decisão confirmou a reintegração de posse pedida pela Tractebel Energia S/A, companhia responsável pela exploração do local

  Palavras chave: TRF4, imóveis públicos, prejuízos ambientais, reintegração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

  Os próximos passos do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações

  Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, regularização de áreas, Paraná

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC

  A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos

  Palavras chave: TJSC, desapropriação de imóvel, imóvel público, área de geração

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 16/05/2016 - TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra

  O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008

  Palavras chave: TJCE, venda de imóvel, indenização, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 13/05/2016 - Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe

  A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu território

  Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, Sergipe, RTID

  Categorias: Geral

• 13/05/2016 - Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo

  Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias

  Palavras chave: Incra, CAR, assentamentos, Sicar

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis

  Palavras chave: CGJ/RJ, usucapião extrajudicial, Registros de Imóveis, Lei de Registros Públicos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 13/05/2016 - STJ julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula

  A impossibilidade de penhora foi decidida pelo TJRR, que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível

  Palavras chave: STJ, penhora, nova súmula

  Categorias: Geral

• 13/05/2016 - IRIB faz esclarecimento sobre o Decreto nº 8.764/2016

  Publicado no D.O.U. do dia 11/5, o Decreto instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter

  Palavras chave: Comunicado, Sinter, Decreto nº 8.764/2016

  Categorias: Geral

• 12/05/2016 - Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. valor do débito – prazo de vencimento – alteração – aditivo.

  Questão esclarece dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento.

  Palavras chave: Cédula de crédito bancário, alienação fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária Geral

• 12/05/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma futura – compra e venda. Incorporação imobiliária – registro – necessidade

  Não é possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, condomínio edilício

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 12/05/2016 - TJDTF: Desenvolver atividade empresarial perturbadora em zona residencial gera dever de indenizar

  O magistrado afirma que há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social

  Palavras chave: TJDFT, condomínio, zona residencial, indenização

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral