Últimas Notícias

• 01/06/2015 - TRF4: Demarcação do quilombo Rincão dos Negros/RS deverá sair do papel

  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: TRF4, demarcação, quilombo, MPF

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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra

  Palavras chave: TRF3, procedimento administrativo, demarcação, terras quilombolas

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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública

  Palavras chave: TJDFT, criação, implementação,parque, Águas Claras

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• 01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira

  Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto, banco, vender, imóvel, rural, financiamento, bancário,estrangeiro

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• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5

  Palavras chave: acordo, demarcação, terrenos, marinha, TAC

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• 01/06/2015 - MDA e Incra vão mapear todos acampamentos no País

  Em reunião do dia 28/5 destacou-se a importância de assentar todas as famílias acampadas

  Palavras chave: mapear, acampamentos, MDA, Incra

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• 28/05/2015 - Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento/RS tem novo endereço

  O local está com estrutura renovada e mais comodidade para o público

  Palavras chave: santana do livramento, novas instalações

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• 29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, herdeiros, dívida, partilha, proporção, herança

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• 29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

  Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho

  Palavras chave: TST, condomínio, reintegrar, imóvel, zeladora, contrato, trabalho, suspenso

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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

  Palavras chave: Senado, projeto, CDR, Incra, parcelamento, solo urbano, zona rural

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• 29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa

  Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, posse, imóvel, mutuária, reforma, CEF, obras

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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis

  Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5

  Palavras chave: Provimento n° 299/15, TJMG, Código de Normas, alienação fiduciária de imóveis

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• 29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

  O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho

  Palavras chave: TST, penhora, apartamento, lote, execução, dívida, trabalhista

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• 29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família

  A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais

  Palavras chave: penhora, bem, família, TRF1, desconstituição, INSS

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• 28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.

  Palavras chave: irib responde 4455

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• 28/05/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Origem dos recursos – ausência. Alvará judicial.

  É necessária a apresentação de alvará judicial para registro de aquisição de imóvel por menor incapaz, quando o pagamento ocorrer mediante uso de numerário que lhe pertence.

  Palavras chave: juris 4455

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• 28/05/2015 - MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra

  Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título

  Palavras chave: MDA, Agricultores, amazonenses, título, terra, CAR

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• 28/05/2015 - XVII Encontro dos Notários e Registradores

  Evento acontece nos dia 29 e 30 de maio, na sede da Anoreg/MT, em Cuiabá

  Palavras chave: XVII Encontro dos Notários e Registradores, Cuiabá, Anoreg, MT

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• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente

  Palavras chave: AGU, licença, Ibama, construção, hidrelétrica, Chapecó, SC

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• 28/05/2015 - CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis

  Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho

  Palavras chave: CNJ, consulta pública, registro eletrônico, imóveis

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