Últimas Notícias

• 08/06/2015 - STJ: Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

  Na origem, foi ajuizada ação revisional de operações rurais securitizadas contra o Banco do Brasil e a União

  Palavras chave: STJ, Juros, cédula rural, CMN

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• 08/06/2015 - TRF5 mantém desapropriação de terra no interior do Rio Grande do Norte

  Terceira Turma determinou, ainda, a atualização monetária da indenização a ser paga pelo Incra ao espólio

  Palavras chave: TRF5, desapropriação, terra, Rio Grande do Norte

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• 08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro

  "Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis

  Palavras chave: Arrematação, cancelada, embargos,Compra, Venda, Registro, Imóveis

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• 08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

  Moradores não concordam com a administração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras

  Palavras chave: Grande Colorado, DF, condomínios, moradores, escrituras

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• 08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Imóvel, financiamento, SFH, hipotecado, objeto, usucapião

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• 05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, imóvel, Parque Nacional da Serra do Pardo, PA,invasão, terras, União

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• 05/06/2015 - TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

  Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida

  Palavras chave: TJGO, contratual, inquilino, indenização, benfeitorias, imóvel

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• 05/06/2015 - TRF3: Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil

  Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação

  Palavras chave: TRF3, Arrematação, bem, avaliação, preço

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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil

  Palavras chave: doação, imóvel, TJRN, prefeitura, advogada

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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos

  Palavras chave: Incra, RO, Governo, regularização fundiária, ambiental, assentamentos

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• 03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo

  Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da CPRI, respectivamente

  Palavras chave: CPRI, reunião, São Paulo

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• 03/06/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

  Evento acontece nesta semana, de 8 a 12 de junho, na capital de Cuba, Havana

  Palavras chave: XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, Cuba, Havana

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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras

  Palavras chave: Senado, PEC, terras indígenas

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• 03/06/2015 - Assentamento do Incra recebe o primeiro CAR de Mato Grosso do Sul

  Cadastro Ambiental Rural do estado foi aprovado para o Assentamento 20 de Março, em Três Lagoas

  Palavras chave: Assentamento, Incra, Cadastro Ambiental Rural, CAR, Mato Grosso do Sul, imóvel, rural

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• 02/06/2015 - Reserva Legal Florestal – compensação – averbação.

  Questão esclarece acerca da averbação de compensação de Reserva Legal Florestal.

  Palavras chave: responde 4456

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• 02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.

  Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.

  Palavras chave: juris 4456

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• 02/06/2015 - Incra conclui RTID de comunidade quilombola em Santarém/PA

  O território com área de 4.271 hectares vai beneficiar 86 famílias da comunidade remanescente de quilombo Tiningu

  Palavras chave: Incra, RTID, comunidade quilombola, Santarém, PA

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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF

  Palavras chave: CSPB, regulamentação, compra, imóveis, precatórios

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• 02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, Igreja, propriedade, São Sebastião

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• 01/06/2015 - Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo

  Artigo do presidente do IRIB, vice-presidente do Colégio Registral do RS e oficial titular da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva

  Palavras chave: ARTIGO LAMANA, SISTEMAS, REGISTRAIS, NOTARIAIS

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