Últimas Notícias

• 23/06/2015 - Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí

  O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea

  Palavras chave: Incra, assentamento, município, Castelo do Piauí

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• 23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, usucapião especial, propriedade, módulo rural

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• 23/06/2015 - Senado: Reserva de moradia para idosos de baixa renda está na pauta da CAS

  Projeto de Lei altera de 3% para 6% a reserva das unidades habitacionais, sendo a metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a outra aos demais

  Palavras chave: Senado, moradia, idosos, CAS

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• 22/06/2015 - TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse

  Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas

  Palavras chave: TJRS, Porto Alegre, audiência, conciliação, reintegração de posse

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• 22/06/2015 - Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP

  Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à administração municipal

  Palavras chave: AGU, construções irregulares, praia, Guarujá, SP

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• 22/06/2015 - Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia

  Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Amazônia, regularização fundiária, Terra Legal

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• 22/06/2015 - Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental

  MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro

  Palavras chave: PRR2, Companhia Siderúrgica Nacional, aterro, resíduos industriais, dano ambiental

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• 19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis

  Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho

  Palavras chave: provimento 47, registro eletrônico, CNJ,

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• 19/06/2015 - TRF2: Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

  Problema não tem a ver com o contrato de empréstimo firmado entre o banco e o mutuário

  Palavras chave: TRF2, Caixa, indenizar, defeitos, imóvel financiado

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• 19/06/2015 - TJGO: Construtora terá de indenizar cliente por venda de imóvel com defeitos estruturais

  Empresa terá de pagar indenização por danos materiais, danos morais e o valor do aluguel no porcentual de 0,5% a incidir sobre o valor atualizado do imóvel

  Palavras chave: TJGO, Construtora, indenizar, venda, imóvel, defeitos, estruturais

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• 19/06/2015 - TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI

  Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação

  Palavras chave: TJSC, Sistema de Correições Extrajudiciais, CGJ, TJPI

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• 19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional

  Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado

  Palavras chave: MPF, MG, defesa, patrimônio, histórico, nacional

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• 19/06/2015 - 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão

  O registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB, Henrique Ferraz, participa do evento

  Palavras chave: Congresso, Direito Notarial, Registral, Maranhão

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• 18/06/2015 - Servidão ambiental – instituição por instrumento público ou particular. Órgão ambiental – autorização.

  Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do órgão ambiental para instituição de servidão ambiental por instrumento público ou particular.

  Palavras chave: irib responde 4460

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• 18/06/2015 - CSM/SP: Formal de partilha. Imóvel rural. CCIR. ITR – exigibilidade.

  É necessária a apresentação dos comprovantes de CCIR e do ITR dos últimos cinco anos devidamente quitados para registro de formal de partilha de imóvel rural.

  Palavras chave: juris 4460

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• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado

  Palavras chave: TJCE, imóveis, construção, Mercado da Aerolândia, desapropriação

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• 18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos

  As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros

  Palavras chave: Incra, Movimentos sociais, assentamentos

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• 18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital

  Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre

  Palavras chave: TJRS, projeto-piloto, processos, reintegração de posse, áreas, Zona Norte, Porto Alegre

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• 17/06/2015 - Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, benfeitorias, imóvel, ação revisional, aluguel

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• 17/06/2015 - TJSP: Reunião para debater situação de área invadida termina sem acordo

  O caso cuidava de área de 39,7 mil metros quadrados, que conta atualmente com 450 moradias e aproximadamente 3 mil pessoas instaladas

  Palavras chave: Reunião, área invadida, TJSP

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