Últimas Notícias

• 25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade.

  É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.

  Palavras chave: juris, 4462

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• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)

  Palavras chave: Reserva Particular do Patrimônio Natural,RPPN, Cartórios de Registro de Imóveis, cartilha

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• 25/06/2015 - TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho

  O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo

  Palavras chave: TJDFT, usucapião coletivo, condomínio, Sobradinho

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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho

  Palavras chave: TJSP, Comunicado, CGJ, cartórios, registro de imóveis, CDHU

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• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco

  Palavras chave: Incra, Decretos, desapropriação, quilombolas, quilombo

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• 25/06/2015 - TJSP: Cadastramento de titulares e interinos das serventias extrajudiciais no sistema “Justiça Aberta”

  Comunicado CG n° 768/2015 foi publicado na quarta-feira, 24 de junho

  Palavras chave: TJSP, Cadastramento de titulares, interinos, serventias extrajudiciais no sistema, Justiça Aberta

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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena

  Palavras chave: Incra, gestão fundiária, Amazônia Legal, reforma agrária

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• 25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida

  TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental

  Palavras chave: PRR-1, MPF, casa, veraneio, lago, Pará, demolida

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• 25/06/2015 - MPF/RR e MP/RR recomendam anulação de decreto municipal sobre destombamento de bens culturais

  Foi recomendado, ainda, que o executivo municipal cancele todos os eventuais atos administrativos expedidos com base no Decreto nº 006/15

  Palavras chave: MPF, RR, MP, anulação, decreto municipal, destombamento, bens culturais

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• 26/06/2015 - IRIB e Arisp reafirmam parceria para efetivar o registro eletrônico de imóveis

  Representantes das entidades discutiram o Provimento CNJ nº 47/2015, em São Paulo

  Palavras chave: IRIB, Arisp, provimento, registro eletrônico de imóveis

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• 24/06/2015 - Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, titular, imóvel, funcional, falecido, preferência, compra

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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho

  Palavras chave: CGJ-GO, sistema, registro eletrônico de imóveis

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• 24/06/2015 - Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

  A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro

  Palavras chave: Incra, Receita Federal, Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

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• 24/06/2015 - STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo

  A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho

  Palavras chave: STF, CNJ, concurso, cartórios, Espírito Santo

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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha

  Palavras chave: Incra, decreto, desapropriação, território quilombola, Paraná

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• 24/06/2015 - Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: dívida, arrematação, inadimplência, STJ

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• 23/06/2015 - Qualificação registral. Título – anulabilidade.

  Questão esclarece acerca da qualificação, pelo Oficial Registrador, de questões referentes às anulabilidades nos títulos apresentados para registro.

  Palavras chave: irib responde 4461

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• 23/06/2015 - STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

  É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, uma vez que o vínculo entre as partes se encerra pela alienação em leilão público, após a lavratura do auto de arrematação.

  Palavras chave: juris 4461

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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto

  Palavras chave: Incra, decreto, regularização, comunidade quilombola, Santa Catarina

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• 23/06/2015 - TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras

  Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano

  Palavras chave: TJDFT, vendas, imóveis, parques, Águas Claras

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