Últimas Notícias

• 22/05/2015 - TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional

  Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental

  Palavras chave: TJRS, Lei, áreas especiais, interesse social, Porto Alegre, inconstitucional, preservação ambiental

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• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Registro, sentença, usucapião, reserva legal, imóvel rural, matrícula

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• 22/05/2015 - TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais

  O certame destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro

  Palavras chave: O certame destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro

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• 21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”.

  Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.

  Palavras chave: IRIB responde 4453

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• 21/05/2015 - TJMT: Hipoteca convencional. Imóvel – substituição. Credor – anuência. Previsão contratual.

  É possível a substituição de imóvel gravado com hipoteca convencional, desde que haja anuência do credor hipotecário ou previsão contratual.

  Palavras chave: juris 4453

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• 21/05/2015 - Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: Empresas, indenizar, invasão, danos, propriedade, TJGO

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• 21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos

  Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6

  Palavras chave: Corregedoria, CGJ, CNJ, normas, cartórios, notas, registros

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• 21/05/2015 - TJBA: Primeiros livros recuperados em Programa de Restauro já estão à disposição de cartórios

  Serão recuperados, no máximo, 20 livros e, no mínimo, 10 livros por mês

  Palavras chave: TJBA, livros, recuperados, Programa de Restauro, cartórios

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• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

  Palavras chave: TRT3, Vagas, garagem, penhoradas, convenção, condomínio, venda, aluguel

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• 21/05/2015 - STF: Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ

  Na região, há um grande pólo cimenteiro e a disputa territorial envolve interesses econômicos, em razão da arrecadação de ICMS

  Palavras chave: Pedido, julgamento, território, municípios, RJ, pólo, cimenteiro, Municípios, Cantagalo, Macuco

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• 20/05/2015 - WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor

  Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5

  Palavras chave: www.irib.org.br, Portal

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• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal

  Palavras chave: Zero Hora, nota, resposta, Lamana Paiva, artigo, David Coimbra

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• 20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM

  O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo

  Palavras chave: TJRS, indenização, terreno, desapropriado, GM

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• 20/05/2015 - Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo

  João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS

  Palavras chave: Presidente, IRIB, participa, IX Simpósio de Direito Contemporâneo, agenda

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• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas

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• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Quarta turma, STJ, doação, imóveis, cônjuge, adulterio, concubina

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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula.

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.

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• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento.

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.

  Palavras chave: juris 4452

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• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: Construção, quadra, Setor Sudoeste, tombamento, urbanístico, Brasília

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• 19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra

  A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular

  Palavras chave: TRF4, agricultores, permutou, lote, assentamentos, imóvel, IncraTrindade, RS

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