
Últimas Notícias
-
21/07/2015 - Matrícula inexistente. Procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente.
Palavras chave: irib responde 4469
Categorias:
-
21/07/2015 - TJRS: Contrato particular de promessa de compra e venda. Promitente vendedor – qualificação. Reconhecimento de firma – necessidade.
Não é possível o registro de contrato particular de promessa de compra e venda sem a devida identificação dos promitentes vendedores e sem a assinatura dos mesmos com firma reconhecida.
Palavras chave: juris 4469
Categorias:
-
21/07/2015 - TRF1 afasta multa por litigância de má-fé aplicada a militar que não desocupou imóvel funcional
Imóvel que ocupa área de propriedade da União é administrado pelas Forças Armadas
Palavras chave: TRF1, multa, litigância, má-fé, militar, imóvel funcional, União
Categorias:
-
21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
Palavras chave: Projeto, Minha Casa, Minha Vida, regularização, favelas
Categorias:
-
21/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra o Incra e a União devido aos conflitos agrários em Araioses
Ação busca garantir o direito à terra e à moradia dos trabalhadores rurais do povoado Santa Rosa
Palavras chave: MPF, MA, Incra, União, conflitos agrários, Araioses, trabalhador rural
Categorias:
-
21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita
Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Proposta, perda, bens, origem ilícita
Categorias:
-
20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica
Também foram repassados 155 hectares para administração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
Palavras chave: MDA, Famílias, agricultores, Programa Terra Legal, região Amazônica, regularização fundiária
Categorias:
-
20/07/2015 - Marcada audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
Sessão será realizada no dia 30 de julho, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Palavras chave: TJMS, audiência pública, serventias extrajudiciais
Categorias:
-
20/07/2015 - Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião
O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a assinatura do proprietário que consta na matrícula
Palavras chave: Novo CPC, processo extrajudicial, usucapião
Categorias:
-
20/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção do ITR para áreas produtivas
O desconto do Imposto Territorial Rural será progressivo de acordo com a área produtiva
Palavras chave: Comissão, Câmara dos Deputados,ITR, áreas produtivas, Imposto Territorial Rural
Categorias:
-
17/07/2015 - TJMA: Atraso em entrega de imóvel é motivo de rescisão de contrato
Os autores da ação pediram, ainda, que a ré se abstivesse de inscrevê-los em cadastros de inadimplentes ou propor ações de cobrança
Palavras chave: TJMA, Atraso, entrega, imóvel, rescisão, contrato
Categorias:
-
17/07/2015 - MPF/AM vai à Justiça para cancelar licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva
Traçado foi alterado, em desacordo com o projeto aprovado, e licenças concedidas não preveem medidas compensatórias para os danos causados
Palavras chave: MPF, AM, trecho, reserva
Categorias:
-
17/07/2015 - TJPR: Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do Concurso Extrajudicial
Prova oral, será realizada entre os dias 17 e 28 de agosto
Palavras chave: TJPR, Divulgada, lista, aprovados, prova, Concurso, Extrajudicial
Categorias:
-
17/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola
A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse
Palavras chave: MPF, MA, Incra, titulação, área quilombola
Categorias:
-
17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ
PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
Palavras chave: Senado, Indenização, donos, terras, indígenas, CCJ
Categorias:
-
16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência.
A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
Palavras chave: juris 4468
Categorias:
-
16/07/2015 - TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias
Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empreendimentos
Palavras chave: TJRN, incidência, ISS, construções imobiliárias
Categorias:
-
16/07/2015 - Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, condômino, preferência, compra, imóvel, indiviso, aquisição
Categorias:
-
16/07/2015 - Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome
Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Palavras chave: Mulher, desobrigada, quitar, transferir, imóvel, TJMS
Categorias:
-
16/07/2015 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão
O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas
Palavras chave: TJMA, sistema, imóveis, CRI
Categorias: