Últimas Notícias

• 07/07/2015 - Integralização de capital social. Averbação premonitória.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência de ação de execução (averbação premonitória).

  Palavras chave: irib responde 4465

  Categorias:

• 07/07/2015 - TJSC: Doação. Unidade autônoma – aquisição pelo condomínio – possibilidade.

  É possível a aquisição de unidade autônoma, por doação, pelo condomínio edilício, passando esta a integrar o patrimônio comum.

  Palavras chave: juris 4465

  Categorias:

• 07/07/2015 - TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos

  Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão

  Palavras chave: TJSC, Comissão do Concurso, Notários, Registradores, recursos, prova de títulos

  Categorias:

• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, bloqueio de bens, devolução, recursos, erário

  Categorias:

• 07/07/2015 - Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

  2ª câmara de Direito Comercial do TJSC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula

  Palavras chave: Fiador ,forma perpétua, obrigações futuras, contrato prorrogado

  Categorias:

• 07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo

  Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo

  Palavras chave: STF, normas gerais, ITCMD,tributo

  Categorias:

• 07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II

  Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa

  Palavras chave: TJAL, Alagoas, títulos, Moradia Legal II

  Categorias:

• 06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: Desapropriação, imóvel , precatórios

  Categorias:

• 06/07/2015 - Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios

  Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.

  Palavras chave: Novo CPC, regularização, propriedades , usucapião, cartórios

  Categorias:

• 06/07/2015 - MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União

  Mais de 40 mil m² já havia sido ocupados ilegalmente por particulares

  Palavras chave: MPF,SP , recuperação, área ,pertencente à União

  Categorias:

• 06/07/2015 - CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária

  Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015

  Palavras chave: CGJ,MA, provimento, regularização imobiliária, fundiária

  Categorias:

• 06/07/2015 - MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos

  A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área

  Palavras chave: MPF, PI, demarcação, terras, quilombolas, Comunidade dos Macacos

  Categorias:

• 03/07/2015 - Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais

  Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*

  Palavras chave:

  Categorias:

• 03/07/2015 - XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos

  Palavras chave: XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Aracaju

  Categorias:

• 03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas

  Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses

  Palavras chave: AGU, regularidade, demarcação de terra, indígena, Alagoas

  Categorias:

• 03/07/2015 - TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial

  Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido

  Palavras chave: TJPI, comunicado, Concurso Extrajudicial

  Categorias:

• 02/07/2015 - Georreferenciamento. Imóvel que confronta com córrego. Confrontante – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência do confrontante, no georreferenciamento, quando o imóvel retificado confrontar com um córrego.

  Palavras chave: irib responde

  Categorias:

• 02/07/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – preço – quitação. Transmissão da propriedade – escritura pública definitiva – necessidade.

  É necessária escritura pública definitiva de compra e venda, após o pagamento do preço, para transmissão da propriedade em decorrência de compromisso de compra e venda com posterior cessão de direitos, mesmo que este tenha sido celebrado por escritura pública.

  Palavras chave: juris 4464

  Categorias:

• 02/07/2015 - Anoreg/MT lança central que possibilitará acesso a documentos de cartórios

  Sistema facilita o acesso às informações pela internet e oferece agilidade nos serviços notariais e registrais

  Palavras chave: Anoreg, MT, central, sistema, documentos, cartórios, notarial, registral, serviços

  Categorias:

• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, legislação, gestão, áreas de preservação, APP

  Categorias: