Últimas Notícias

• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento

  Palavras chave: TRF4, Incra, procedimento, identificação, desapropriação, área quilombola, Paiol de Telha, Paraná

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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, reintegração de posse, ICMBio, terras do Parque Nacional do Descobrimento, BA, pedido reintegratório, índios, Funai

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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários

  Palavras chave: Incra, prefeituras, 52 municípios, SNCR, digital, cadastro, atualização, informações, imóveis rurais, proprietários

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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras

  Palavras chave: Acordo, AGU, conflito fundiário, homologado, TRF2, Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, descendentes, quilombolas, treinamentos, militares, Marinha do Brasil

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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios

  Palavras chave: TRF 3, Funai, demarcação, terra indígena, Sombrerito, Fazenda Santa Alice

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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos

  Palavras chave: STF, julgamento, tamanho, Imóvel, usucapião, urbano

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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso

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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias

  Palavras chave: Incra, assentamento, trabalhadores , créditos, Governo Federal , desenvolvimento ,agricultura familiar, projeto, Novo Paraíso, Boa Ventura do São Roque

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• 22/04/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

  Provimento nº 43 foi publicado no dia 17/4 e não revoga as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, no que forem compatíveis

  Palavras chave: CNJ, regulamenta, arrendamento, imóvel, rural, estrangeiros

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• 20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios

  Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

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• 20/04/2015 - Resultado primeira fase do concurso de cartório de Minas Gerais

  Disiponível relações de aprovados e resultados dos recursos

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• 20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios

  Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais

  Palavras chave: IntegraBrasil, sistema, cartórios, TJRN, CGJ

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• 20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário

  Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação

  Palavras chave: CEF, financiamento, Iregistradores, Valor Economico, taxas, elevado

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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame

  Palavras chave: STF, concurso

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• 17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA

  Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento

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• 17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica

  Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano

  Palavras chave: Câmara, Deputados, Minha Casa Minha Vida, amazônica

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• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010

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• 17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros

  Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho

  Palavras chave: concurso, cartório, TJRS

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• 17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul

  Para ter acesso ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão

  Palavras chave: Incra, assentamentos, CadÚnico, Mato Grosso do Sul, processo, crédito, assentados

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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses

  Palavras chave: Funai, MPF, terreas, demarcação, indígena, MS, Santa Rita do Pardo

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