Últimas Notícias

• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador.

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.

  Palavras chave: irib responde 4438

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• 26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade.

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.

  Palavras chave: juris 4438

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• 26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas

  Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro

  Palavras chave: Normativa Nacional, desembargador, Ricardo Dip

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• 26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural

  Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso

  Palavras chave: Anoreg, coopera, Governo do Estado, Incra, regularização fundiária rural

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• 26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade

  Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário

  Palavras chave: Senado, Comissão Assuntos Econômicos, marco legal, biodiversidade

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• 26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses

  Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo

  Palavras chave: Incra, cadastra, hectares, CAR

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• 26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais

  Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto

  Palavras chave: TJGO, presidente, quantidade, aumento, cartório, extrajudiciais

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• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio

  Palavras chave: Valor Econômico, Paraná, MMA, prorrogação, Cadastro Ambiental Rural, CAR

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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte

  Palavras chave: AGU, liminares, permanência, fazendeiros, não-índios, índios, hidrelétrica, Belo Monte

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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.

  Palavras chave: IRIB responde, 4437

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• 24/03/2015 - CSM/SP: Permuta. Indisponibilidade – INSS – União. Lei nº 8.212/91.

  Imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União não pode ser objeto de permuta, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.

  Palavras chave: juris 4437

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• 24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015

  Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros

  Palavras chave: Comissão do Pensamento Registral Imobiliário, CPRI, vias férreas, acompanhamento de projetos de leis, arrendamento de terras, estrangeiros, regularização fundiária urbana

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• 24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada

  O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema

  Palavras chave: Comissão, Assuntos, Fundiários

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• 24/03/2015 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

  Análise será feita na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa

  Palavras chave: STF, imunidade, empresas, ITBI

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• 24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural

  A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais

  Palavras chave: Incra, treinamento, cadastro rural, UMC, CCIR, SNCR, ITR

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• 24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, associação, moradores, taxas

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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

  Palavras chave: União, reforma, Antônio Prado, IPHAN, patrimônio histórico

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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia

  Palavras chave: TJRS, reintegração de posse, acordo, Porto Alegre

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• 23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência

  A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população

  Palavras chave: TJMS, sistema de registro, videoconferência, SREI

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• 23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo

  IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto

  Palavras chave: OAB-SP, Itesp, caminhos, regularização fundiária, São Paulo, Eduardo Augusto

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