Últimas Notícias

• 02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.

  Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.

  Palavras chave: juris 4456

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• 02/06/2015 - Incra conclui RTID de comunidade quilombola em Santarém/PA

  O território com área de 4.271 hectares vai beneficiar 86 famílias da comunidade remanescente de quilombo Tiningu

  Palavras chave: Incra, RTID, comunidade quilombola, Santarém, PA

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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF

  Palavras chave: CSPB, regulamentação, compra, imóveis, precatórios

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• 02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, Igreja, propriedade, São Sebastião

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• 01/06/2015 - Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo

  Artigo do presidente do IRIB, vice-presidente do Colégio Registral do RS e oficial titular da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva

  Palavras chave: ARTIGO LAMANA, SISTEMAS, REGISTRAIS, NOTARIAIS

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• 01/06/2015 - TRF4: Demarcação do quilombo Rincão dos Negros/RS deverá sair do papel

  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: TRF4, demarcação, quilombo, MPF

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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra

  Palavras chave: TRF3, procedimento administrativo, demarcação, terras quilombolas

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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública

  Palavras chave: TJDFT, criação, implementação,parque, Águas Claras

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• 01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira

  Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto, banco, vender, imóvel, rural, financiamento, bancário,estrangeiro

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• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5

  Palavras chave: acordo, demarcação, terrenos, marinha, TAC

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• 01/06/2015 - MDA e Incra vão mapear todos acampamentos no País

  Em reunião do dia 28/5 destacou-se a importância de assentar todas as famílias acampadas

  Palavras chave: mapear, acampamentos, MDA, Incra

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• 28/05/2015 - Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento/RS tem novo endereço

  O local está com estrutura renovada e mais comodidade para o público

  Palavras chave: santana do livramento, novas instalações

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• 29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, herdeiros, dívida, partilha, proporção, herança

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• 29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

  Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho

  Palavras chave: TST, condomínio, reintegrar, imóvel, zeladora, contrato, trabalho, suspenso

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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

  Palavras chave: Senado, projeto, CDR, Incra, parcelamento, solo urbano, zona rural

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• 29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa

  Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, posse, imóvel, mutuária, reforma, CEF, obras

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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis

  Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5

  Palavras chave: Provimento n° 299/15, TJMG, Código de Normas, alienação fiduciária de imóveis

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• 29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

  O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho

  Palavras chave: TST, penhora, apartamento, lote, execução, dívida, trabalhista

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• 29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família

  A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais

  Palavras chave: penhora, bem, família, TRF1, desconstituição, INSS

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• 28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.

  Palavras chave: irib responde 4455

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