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02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.
Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.
Palavras chave: juris 4456
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02/06/2015 - Incra conclui RTID de comunidade quilombola em Santarém/PA
O território com área de 4.271 hectares vai beneficiar 86 famílias da comunidade remanescente de quilombo Tiningu
Palavras chave: Incra, RTID, comunidade quilombola, Santarém, PA
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02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios
Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
Palavras chave: CSPB, regulamentação, compra, imóveis, precatórios
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02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, Igreja, propriedade, São Sebastião
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01/06/2015 - Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo
Artigo do presidente do IRIB, vice-presidente do Colégio Registral do RS e oficial titular da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: ARTIGO LAMANA, SISTEMAS, REGISTRAIS, NOTARIAIS
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01/06/2015 - TRF4: Demarcação do quilombo Rincão dos Negros/RS deverá sair do papel
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
Palavras chave: TRF4, demarcação, quilombo, MPF
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01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas
Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
Palavras chave: TRF3, procedimento administrativo, demarcação, terras quilombolas
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01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras
O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública
Palavras chave: TJDFT, criação, implementação,parque, Águas Claras
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01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto, banco, vender, imóvel, rural, financiamento, bancário,estrangeiro
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01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha
Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5
Palavras chave: acordo, demarcação, terrenos, marinha, TAC
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01/06/2015 - MDA e Incra vão mapear todos acampamentos no País
Em reunião do dia 28/5 destacou-se a importância de assentar todas as famílias acampadas
Palavras chave: mapear, acampamentos, MDA, Incra
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28/05/2015 - Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento/RS tem novo endereço
O local está com estrutura renovada e mais comodidade para o público
Palavras chave: santana do livramento, novas instalações
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29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, herdeiros, dívida, partilha, proporção, herança
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29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Palavras chave: TST, condomínio, reintegrar, imóvel, zeladora, contrato, trabalho, suspenso
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29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano
A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Palavras chave: Senado, projeto, CDR, Incra, parcelamento, solo urbano, zona rural
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29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa
Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, posse, imóvel, mutuária, reforma, CEF, obras
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29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis
Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
Palavras chave: Provimento n° 299/15, TJMG, Código de Normas, alienação fiduciária de imóveis
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29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
Palavras chave: TST, penhora, apartamento, lote, execução, dívida, trabalhista
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29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família
A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
Palavras chave: penhora, bem, família, TRF1, desconstituição, INSS
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28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder.
Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
Palavras chave: irib responde 4455
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