Últimas Notícias

• 09/06/2015 - TJMG: Certidão Positiva de Feitos Ajuizados – conteúdo – averbação. Concentração.

  É possível a averbação, na matrícula imobiliária, do conteúdo de certidão positiva de feitos ajuizados.

  Palavras chave: juris 4457

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• 09/06/2015 - MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal

  Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica

  Palavras chave: MDA, Sigef, Tecnologia, regularização, Amazônia Legal

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• 09/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação contra ocupações irregulares em praias de Florianópolis

  Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus

  Palavras chave: MPF, SC, ocupações irregulares, praia, Florianópolis

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• 09/06/2015 - STF: Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens

  É inviável a cobrança do imposto antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis

  Palavras chave: STF, lei municipal, ITBI, transmissão, bens imóveis

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• 09/06/2015 - STJ: Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo

  Ela parou de receber os boletos e, sem saber para quem pagar as prestações, ajuizou ação de consignação em pagamento

  Palavras chave: STJ, Compradora, imóvel, garantia hipotecária, hipoteca, pagamento, prestações, em juízo

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• 08/06/2015 - STJ: Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

  Na origem, foi ajuizada ação revisional de operações rurais securitizadas contra o Banco do Brasil e a União

  Palavras chave: STJ, Juros, cédula rural, CMN

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• 08/06/2015 - TRF5 mantém desapropriação de terra no interior do Rio Grande do Norte

  Terceira Turma determinou, ainda, a atualização monetária da indenização a ser paga pelo Incra ao espólio

  Palavras chave: TRF5, desapropriação, terra, Rio Grande do Norte

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• 08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro

  "Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis

  Palavras chave: Arrematação, cancelada, embargos,Compra, Venda, Registro, Imóveis

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• 08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

  Moradores não concordam com a administração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras

  Palavras chave: Grande Colorado, DF, condomínios, moradores, escrituras

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• 08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Imóvel, financiamento, SFH, hipotecado, objeto, usucapião

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• 05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, imóvel, Parque Nacional da Serra do Pardo, PA,invasão, terras, União

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• 05/06/2015 - TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

  Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida

  Palavras chave: TJGO, contratual, inquilino, indenização, benfeitorias, imóvel

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• 05/06/2015 - TRF3: Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil

  Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação

  Palavras chave: TRF3, Arrematação, bem, avaliação, preço

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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil

  Palavras chave: doação, imóvel, TJRN, prefeitura, advogada

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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos

  Palavras chave: Incra, RO, Governo, regularização fundiária, ambiental, assentamentos

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• 03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo

  Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da CPRI, respectivamente

  Palavras chave: CPRI, reunião, São Paulo

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• 03/06/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

  Evento acontece nesta semana, de 8 a 12 de junho, na capital de Cuba, Havana

  Palavras chave: XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, Cuba, Havana

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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras

  Palavras chave: Senado, PEC, terras indígenas

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• 03/06/2015 - Assentamento do Incra recebe o primeiro CAR de Mato Grosso do Sul

  Cadastro Ambiental Rural do estado foi aprovado para o Assentamento 20 de Março, em Três Lagoas

  Palavras chave: Assentamento, Incra, Cadastro Ambiental Rural, CAR, Mato Grosso do Sul, imóvel, rural

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• 02/06/2015 - Reserva Legal Florestal – compensação – averbação.

  Questão esclarece acerca da averbação de compensação de Reserva Legal Florestal.

  Palavras chave: responde 4456

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