Últimas Notícias

• 25/05/2015 - Incra/RJ recebe posse de fazenda localizada em Paracambi

  O imóvel possui área medida de 460 hectares e capacidade para abrigar 20 famílias de trabalhadores rurais

  Palavras chave: Incra/RJ, fazenda, Paracambi, posse

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• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

  Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, projeto , responsabilidade civil, donos, cartórios, cartorários

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• 25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

  A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto

  Palavras chave: Parceria, MPF, CNJ, fiscalização, arrendamento, imóvel, rural, estrangeiros, GT

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• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais

  Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito

  Palavras chave: Câmara, Projeto de Lei, regularização ambiental, propriedades, rurais

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• 22/05/2015 - MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação

  Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia

  Palavras chave: MPF, SC, Prefeitura, Florianópolis, obra, irregular, Praia da Armação

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• 22/05/2015 - TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional

  Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental

  Palavras chave: TJRS, Lei, áreas especiais, interesse social, Porto Alegre, inconstitucional, preservação ambiental

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• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Registro, sentença, usucapião, reserva legal, imóvel rural, matrícula

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• 22/05/2015 - TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais

  O certame destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro

  Palavras chave: O certame destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro

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• 21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”.

  Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.

  Palavras chave: IRIB responde 4453

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• 21/05/2015 - TJMT: Hipoteca convencional. Imóvel – substituição. Credor – anuência. Previsão contratual.

  É possível a substituição de imóvel gravado com hipoteca convencional, desde que haja anuência do credor hipotecário ou previsão contratual.

  Palavras chave: juris 4453

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• 21/05/2015 - Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: Empresas, indenizar, invasão, danos, propriedade, TJGO

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• 21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos

  Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6

  Palavras chave: Corregedoria, CGJ, CNJ, normas, cartórios, notas, registros

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• 21/05/2015 - TJBA: Primeiros livros recuperados em Programa de Restauro já estão à disposição de cartórios

  Serão recuperados, no máximo, 20 livros e, no mínimo, 10 livros por mês

  Palavras chave: TJBA, livros, recuperados, Programa de Restauro, cartórios

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• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

  Palavras chave: TRT3, Vagas, garagem, penhoradas, convenção, condomínio, venda, aluguel

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• 21/05/2015 - STF: Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ

  Na região, há um grande pólo cimenteiro e a disputa territorial envolve interesses econômicos, em razão da arrecadação de ICMS

  Palavras chave: Pedido, julgamento, território, municípios, RJ, pólo, cimenteiro, Municípios, Cantagalo, Macuco

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• 20/05/2015 - WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor

  Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5

  Palavras chave: www.irib.org.br, Portal

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• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal

  Palavras chave: Zero Hora, nota, resposta, Lamana Paiva, artigo, David Coimbra

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• 20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM

  O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo

  Palavras chave: TJRS, indenização, terreno, desapropriado, GM

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• 20/05/2015 - Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo

  João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS

  Palavras chave: Presidente, IRIB, participa, IX Simpósio de Direito Contemporâneo, agenda

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• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas

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