Últimas Notícias

• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal.

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:

  Palavras chave: IRIB responde, 4432

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• 05/03/2015 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedora – falecimento. Escritura definitiva. Sobrepartilha.

  Falecendo a promitente vendedora antes de efetuar a escritura e a transferência dominial do imóvel perante o Registro Imobiliário e tendo sido encerrado o seu inventário, há necessidade de que este seja objeto de sobrepartilha, a fim de que os sucessores cumpram o compromisso assumido.

  Palavras chave: 4432, juris

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• 05/03/2015 - Seminário de Regularização Fundiária – Teoria e Prática

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, em Maceió/AL

  Palavras chave: Maceió, Seminário. agenda, presidente, palestra

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• 05/03/2015 - Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários

  Serviços notariais e registrais do estado são acompanhados pela Corregedoria do TJAM

  Palavras chave: TJAM, fiscalização, cartórios, corregedoria

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• 05/03/2015 - TJMA: Cartorários conhecem sistema de gerenciamento de informações

  A tecnologia Piql garante segurança e agilidade no manuseio e acesso de dados digitalizados

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• 05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II

  Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária

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• 05/03/2015 - TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correcional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões

  A Portaria nº 24/2015 – CCI altera a Portaria nº 47/2014-CCI

  Palavras chave: portaria, nº24/2015, divisão, Bahia

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• 05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas

  Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem acesso ao documento que garante a posse definitivas das casas

  Palavras chave: título de posse, G1, Sedhab

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• 04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos

  A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012

  Palavras chave:

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• 04/03/2015 - TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica

  Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica.

  Palavras chave: TJMS, entidade filantrópica

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• 04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO)

  A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo

  Palavras chave: área, comunidade quilombola

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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins

  Palavras chave: desapropriação, fazenda

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• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF

  Palavras chave: AGU, terreno, marinha, cessão

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• 03/03/2015 - TJMG: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária – imóvel rural – impenhorabilidade

  Sendo constituída a cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária para o pagamento de dívida rural, o imóvel torna-se impenhorável, nos termos do disposto no art. 69 do Decreto-Lei nº 167/67

  Palavras chave: juris 4431

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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área

  Palavras chave: IRIB responde 4431

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• 03/03/2015 - TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

  Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

  Palavras chave: penhora, imóvel. fração

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• 03/03/2015 - Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural

  Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA.

  Palavras chave: CAR, assentamentos

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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área

  Palavras chave: concessão, licitação, floresta nacional, patrimônio, arqueológico

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• 03/03/2015 - BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias

  O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos financeiros.

  Palavras chave: registro de informações, CMN, garantias. Banco Central

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• 02/03/2015 - CGJ-RN: Corregedoria define normas para regularização de assentamentos

  O Provimento nº 122/15 tem a meta de promover a regularidade jurídica de assentamentos que foram ocupados de modo irregular, predominantemente, por pessoas de baixa renda

  Palavras chave: registro, auto demarcação, regularização, assentamento

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