Últimas Notícias

• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Quarta turma, STJ, doação, imóveis, cônjuge, adulterio, concubina

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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula.

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.

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• 19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento.

  É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.

  Palavras chave: juris 4452

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• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: Construção, quadra, Setor Sudoeste, tombamento, urbanístico, Brasília

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• 19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra

  A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular

  Palavras chave: TRF4, agricultores, permutou, lote, assentamentos, imóvel, IncraTrindade, RS

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• 19/05/2015 - TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro

  O prazo de inscrição vai até o dia 12 de junho

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• 19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

  Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família

  Palavras chave: TST, Advogado, penhora de imóvel, impenhorável, bem de família

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• 19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ

  AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação

  Palavras chave: AGU, retirada, barragem, área, proteção ambiental, APP, RJ, ICMBio

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• 19/05/2015 - TRF3: Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

  Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados

  Palavras chave: TRF3, mutuários, cotia, indenizados, imóvel, defeitos

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• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária

  Palavras chave: Tribunal, moradia, quilombolas, Petrópolis, RJ, recurso, imobiliária

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• 18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015

  O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros

  Palavras chave: CNJ, Provimento nº 45, 13 de maio de 2015, Diário de Justiça Eletrônico

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• 18/05/2015 - MPF/MT pede manutenção e regularização da via de acesso ao território Enawenê Nawê

  Sem condições de tráfego na estrada, o deslocamento até a cidade tem que ser feito de barco, em viagem que dura de seis a oito horas

  Palavras chave: MPF, MT, manutenção, regularização, via, acesso, território, Enawenê Nawê

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• 18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento

  Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias

  Palavras chave: Levantamento, governo, DF, escritura, andamento

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• 18/05/2015 - MPF/GO processa trabalhadores rurais que arrendaram terras de assentamento em Cocalzinho

  Os parceleiros denunciados praticaram o crime antes mesmo da divisão da terra pelo Incra

  Palavras chave: MPF, GO, processo, trabalhador, rural, arrendamento, terras, assentamento, Cocalzinho

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• 18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro

  A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342

  Palavras chave: STF, Ruralistas, lei, aquisição, terras, empresas, brasileiras, capital, estrangeiro,Sociedade Rural Brasileira, SRB

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• 15/05/2015 - Carta aberta ao jornalista David Coimbra, por Mario Mezzari

  Mario Mezzari é registrador de imóveis em Pelotas/RS, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Conselho Deliberativo do IRIB

  Palavras chave: Carta Aberta, Jornalista, David Coimbra, Mario Mezzari, Colégio Registral do Rio Grande do Sul

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• 15/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal

  Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a matéria

  Palavras chave: Governo, OAB, Câmara dos Deputados, projeto, execução fiscal, comissão

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• 15/05/2015 - AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra/MG

  O objetivo é aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação

  Palavras chave: AGU, acordo, proteção, Parque Nacional, Serra da Canastra, MG

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• 15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores

  Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís

  Palavras chave: TJMA, regularização fundiária, audiência

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• 15/05/2015 - Estadão: Regularização de terras na Amazônia levaria mais de 50 anos no ritmo atual

  A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

  Palavras chave: Regularização, terras, Amazônia, 50 anos, Imazon, pesquisa

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