Últimas Notícias

• 02/04/2015 - TJRS: Compra e venda. CND – Receita Federal – INSS – dispensa. Empresa comercializadora de imóveis.

  É dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS para o registro de alienação de imóvel pertencente ao ativo circulante de empresa que exerça compra e venda de imóveis.

  Palavras chave: juris 4440

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• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP

  Palavras chave: Câmara, APP, preservação, ambiente, água

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• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro

  Palavras chave: Liminar, suspende, demolição, Jockey Club, Jardim Botânico, Rio de Janeiro

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• 01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia

  Palavras chave: be 4439, Seminário, Nacional, Direito, Moradia

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• 01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras

  Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81

  Palavras chave: Instrução normativa, Incra, DOU, portaria, processos, imóveis, rurais, GT

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• 01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes

  Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado

  Palavras chave: Incra, usucapião, área particular, Quilombo André Lopes, São Paulo, Eldorado

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• 01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital

  CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado

  Palavras chave: serviços, registros, notarial, selo digital, Tocantins

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• 31/03/2015 - Hipoteca. Imóvel gravado com usufruto.

  Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel gravado com usufruto.

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• 31/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo

  Julgados do STJ consideram possível, quando houver abuso de direito, reconhecer a fraude à execução e afastar a proteção conferida pela Lei 8.009/90

  Palavras chave: STJ, Pesquisa Pronta, Lei 8.009/90, impenhorabilidade bem de família

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• 31/03/2015 - Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais

  Está disponível para download e ensina passo a passo como entrar no novo SNCR

  Palavras chave: Incra, Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais, SNRC

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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção

  Palavras chave: Mata Atlântica, interesse imobiliário,Parque Burle Marx, São Paulo

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• 30/03/2015 - TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI

  Liminar proibia a Prefeitura de BH de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis de 2,5% para 3%

  Palavras chave: TJMG, ITBI, liminar, bens imóveis

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• 30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip

  Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%

  Palavras chave: Valor Econômico, crédito imobiliário, retração, Abecip

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• 30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

  Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo

  Palavras chave: Inviável, usucapião, imóvel, área, pública, aeronautas, Novo Hamburgo, aeroclube

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• 27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel

  Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel

  Palavras chave: TRT 3ª Região, Caixa, imóvel, danos, construção

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• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA

  Palavras chave: MDA, Entrega, títulos, agricultores, Pará, Programa Terra Legal

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• 27/03/2015 - Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida

  TRT 3ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho

  Palavras chave: prosseguimento, execução, integralmente, garantida

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• 27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015

  Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip

  Palavras chave: Artigo, Nancy, Andrighi, desembargador, TJSP, Ricardo, Dip, Apontamentos, registros públicos

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• 27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas

  O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas

  Palavras chave: CNJ, provimento, registro, regularização, fundiária, urbana

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• 26/03/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia

  Palavras chave: manaus, amazonas, lamana, seminário, direito à moradia

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