Últimas Notícias

• 07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN

  Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5

  Palavras chave: Candidatos, serventias cartorárias, declaração, procuração, site, TJRN

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• 07/05/2015 - Publicado edital com resultado de recursos da prova objetiva do Concurso Extrajudicial

  Publicação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  Palavras chave: Concurso Extrajudicial, TJMG

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• 07/05/2015 - Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná

  A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova

  Palavras chave: Incra, imóvel, assentar, famílias, Paraná

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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que passa pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul

  Palavras chave: AGU, mutirão, desapropriações, obras, duplicação, BR-116, RS

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• 06/05/2015 - G1: Imóveis do conjunto Humaitá serão regularizados em São Vicente/SP

  Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis

  Palavras chave: Imóveis, conjunto Humaitá, regularizados, São Vicente, SP

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• 06/05/2015 - Começa nesta quinta-feira o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Interessados em participar podem se inscrever hoje na secretaria do evento, em Belém/PA

  Palavras chave: Encontro regional, registradores, sete de maio, 34º, Radisson Hotel Belém

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• 06/05/2015 - Incra: Audiência aprova compra de imóvel para assentar atingidos por barragem

  A fazenda Água Forra tem 1,3mil hectares e custará R$ 8,5 milhões

  Palavras chave: Incra, audiência, compra, imóvel, assentar, assentamento, barragem, Água Forra

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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável

  Palavras chave: MPF, MT, regularização fundiária, terras indígenas

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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo.

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.

  Palavras chave: irib responde 4448

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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural.

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.

  Palavras chave: Juris, 4448

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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área

  Palavras chave: TRF2, reintegração, área, Ilha do Governador, RJ

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• 05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias

  Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação

  Palavras chave: TJRN, audiência, serventias, concurso, cartório

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• 05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área

  Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí

  Palavras chave: STJ, Moradores, aldeia do Imbuí, Niterói, RJ, desocupar, área, Forte do Imbuí

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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária

  Palavras chave: Incra, retomar, obtenção, terras, Rio Grande do Sul

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• 05/05/2015 - MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016

  A prorrogação ao CAR foi motivada por 48 pedidos de secretarias estaduais e municipais e mais de 1,4 milhão de imóveis rurais se encontram dentro da lei

  Palavras chave: MMA, CAR, Cadastro Ambiental Rural, prazo, extendido

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• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra

  Palavras chave: MPF/RJ, território, comunidade quilombola, Valença

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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento

  Palavras chave: Procuradorias, permanência, indígenas, Tupinambá, Bahia, reintegração de posse, demarcação

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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda

  Palavras chave: Relação material, imóvel, responsabilidade, obrigações, condomínio

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• 04/05/2015 - TJSP: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado

  Determinação é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

  Palavras chave: Imóvel, bem de família, penhor

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• 04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

  De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro

  Palavras chave: Registro, comprador, imóvel, hipotecado

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