Últimas Notícias

• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

  Palavras chave: TJMS, homologa, resultado, Concurso, notários, registradores

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• 16/07/2015 - Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina

  Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobediência

  Palavras chave: TJGO, reintegração de posse, fazenda, município, Faina

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• 15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará

  Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo

  Palavras chave: Cadastro Ambiental Rural, desmatamentos, Pará, CAR

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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente

  Palavras chave: MPF, RJ, Prefeitura, Rio de Janeiro, orla, praias, Macumba, Pontal

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• 15/07/2015 - TRF2 cassa liminar que suspendia aprovação de Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória

  Área é localizada no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro

  Palavras chave: TRF2, liminar, Projeto de Revitalização, Adequação, Marina da Glória

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• 15/07/2015 - Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp

  Para 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma

  Palavras chave: Migalhas, Dono, terreno, transação, WhatsApp

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• 15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola

  Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área

  Palavras chave: MPF, MA, Incra, Governo, Maranhão, presídio, área, quilombola

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• 14/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia

  O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares

  Palavras chave: PL, em tramitação, câmara dos deputados

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• 14/07/2015 - Imóvel rural – aquisição por brasileiro naturalizado.

  Questão esclarece acerca de aquisição de imóvel rural por brasileiro naturalizado.

  Palavras chave: irib responde 4467

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• 14/07/2015 - TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade.

  A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária de aquisição da propriedade.

  Palavras chave: juris 4467

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• 14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação

  Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas

  Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, imóvel, demarcação, indígena

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• 14/07/2015 - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: Imóveis, públicos, usucapião, TJGO

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• 14/07/2015 - Incra: Comunidade quilombola anexa mais dois imóveis à sua área em Mato Grosso do Sul

  Aproximadamente 70% da área já está na posse dos quilombolas

  Palavras chave: Incra, Comunidade quilombola, dois imóveis, área, Mato Grosso do Sul

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• 14/07/2015 - Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar

  Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU

  Palavras chave: Senado, CRA , execução, política, reforma agrária, apoio, agricultura familiar

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• 14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário

  Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

  Palavras chave: TJSC, Revezamento anual, pool, seguradoras, vínculo contratual, mutuário

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• 14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas

  Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região

  Palavras chave: MPF, Usina, Belo Monte, proteção, terras indígenas

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• 13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis

  Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou

  Palavras chave: CGJ, RN, legalidade, Certidão Negativa de Débitos, registro, imóveis

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• 13/07/2015 - G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima

  CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas

  Palavras chave: G1, CPI das Terras, documentos, titulação, áreas, Roraima, urbana

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• 13/07/2015 - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: Idade avançada, proprietário, nulidade, doação, imóvel, TJGO

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• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  Palavras chave: TJSC, união estável, partilha de bens

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