Últimas Notícias

• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa

  O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ

  Palavras chave:

  Categorias:

• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa

  Palavras chave:

  Categorias:

• 22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias

  Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado

  Palavras chave:

  Categorias:

• 21/01/2015 - Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião

  Palavras chave: Incra, SP, Arisp, georreferenciamento, IRIB, reunião

  Categorias:

• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa.

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.

  Palavras chave: IRIB RESPONDE 4420

  Categorias:

• 20/01/2015 - TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade.

  Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa.

  Palavras chave: Jurisprudência 4420

  Categorias:

• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007

  Palavras chave: MPF, MS, demarcação, terras indígenas

  Categorias:

• 20/01/2015 - Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

  O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, projeto, Lei 6.015/73, registros públicos

  Categorias:

• 19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

  Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno

  Palavras chave: TJMS, direito de usucapião, usucapião, expulsão do imóvel

  Categorias:

• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis

  Palavras chave: Código Florestal, Conjur, São Paulo, Reserva Legal, pequenos imóveis

  Categorias:

• 19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe

  A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região

  Palavras chave: Integração Nacional, georreferenciamento,Sergipe

  Categorias:

• 19/01/2015 - AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM

  A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares

  Palavras chave: AGU, Incra, propriedade de fazenda, AM

  Categorias:

• 19/01/2015 - Corregedoria do DF inspeciona 100% dos cartórios extrajudiciais em 2014

  O TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal

  Palavras chave: CNJ, Cartórios, TJDFT, inspeção ordinária,

  Categorias:

• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras

  Palavras chave: MPF, terras quilombolas, Roraima, demarcação

  Categorias:

• 23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios

  Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata

  Palavras chave: TJMT, Mato Grosso, líder, premiação nacional, cartório

  Categorias:

• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento.

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

  Palavras chave: IRIB RESPONDE 4419

  Categorias:

• 22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade.

  É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.

  Palavras chave: BE, 4419, jurisprudência

  Categorias:

• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, instituições financeiras, Incra, imóveis rurais

  Categorias:

• 22/12/2014 - TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas

  As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014

  Palavras chave: TJMG, escrituras públicas, novos requisitos

  Categorias:

• 22/12/2014 - STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

  Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel

  Palavras chave:

  Categorias: