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07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema
Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
Palavras chave: Lei, desmembrava, Comunidade de Mirandas, Município de Upanema, Município de Caraúbas, TJRN
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07/04/2015 - CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina
Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas
Palavras chave: regularização, CGJ-MA, ocupações, América Latina, Bairro Cidade Olímpica, São Luís
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06/04/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral
IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho
Palavras chave: Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral
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06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015
Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
Palavras chave: Incra, assentamento, Bahia, regularização, hectares, CadÚnico
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02/04/2015 - Renúncia ao direito de propriedade – instrumentalização.
Questão esclarece acerca da instrumentalização da renúncia ao direito de propriedade.
Palavras chave: irib reponde 4440
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02/04/2015 - TJRS: Compra e venda. CND – Receita Federal – INSS – dispensa. Empresa comercializadora de imóveis.
É dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS para o registro de alienação de imóvel pertencente ao ativo circulante de empresa que exerça compra e venda de imóveis.
Palavras chave: juris 4440
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02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs
A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
Palavras chave: Câmara, APP, preservação, ambiente, água
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02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico
Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
Palavras chave: Liminar, suspende, demolição, Jockey Club, Jardim Botânico, Rio de Janeiro
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01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
Palavras chave: be 4439, Seminário, Nacional, Direito, Moradia
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01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras
Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
Palavras chave: Instrução normativa, Incra, DOU, portaria, processos, imóveis, rurais, GT
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01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes
Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
Palavras chave: Incra, usucapião, área particular, Quilombo André Lopes, São Paulo, Eldorado
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01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital
CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
Palavras chave: serviços, registros, notarial, selo digital, Tocantins
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31/03/2015 - Hipoteca. Imóvel gravado com usufruto.
Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel gravado com usufruto.
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31/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo
Julgados do STJ consideram possível, quando houver abuso de direito, reconhecer a fraude à execução e afastar a proteção conferida pela Lei 8.009/90
Palavras chave: STJ, Pesquisa Pronta, Lei 8.009/90, impenhorabilidade bem de família
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31/03/2015 - Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais
Está disponível para download e ensina passo a passo como entrar no novo SNCR
Palavras chave: Incra, Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais, SNRC
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31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário
Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
Palavras chave: Mata Atlântica, interesse imobiliário,Parque Burle Marx, São Paulo
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30/03/2015 - TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI
Liminar proibia a Prefeitura de BH de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis de 2,5% para 3%
Palavras chave: TJMG, ITBI, liminar, bens imóveis
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30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip
Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
Palavras chave: Valor Econômico, crédito imobiliário, retração, Abecip
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30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo
Palavras chave: Inviável, usucapião, imóvel, área, pública, aeronautas, Novo Hamburgo, aeroclube
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27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel
Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
Palavras chave: TRT 3ª Região, Caixa, imóvel, danos, construção
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