Últimas Notícias

• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos administrativos

  Palavras chave: AGU, Procuradorias, penalidade, Incra, obras para viabilização de assentamentos em TO

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• 06/11/2014 - TJBA: Concurso de delegatários tem novos editais publicado

  O edital nº 29 traz o resultado final da prova escrita e prática e a convocação dos candidatos para a comprovação de requisitos para outorga das delegações

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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR

  Palavras chave: IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, Lisboa, Portugal, inscrições abertas, CENoR, IRIB, Colégio Registral da Espanha

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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave: TJAM, STF, CNJ, projeto de lei, cartórios em Manaus

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• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas

  Palavras chave: STJ, recurso de empresa, imóvel desapropriado, construção, Transolímpica

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• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça

  Palavras chave: PCA, CNJ, concurso para cartório,Tocantins

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• 05/11/2014 - TRF3: Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel

  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo

  Palavras chave: TRF3, Isenção de imposto, rural, áreas de reserva legal, averbação na matrícula do imóvel

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• 04/11/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Restrição urbanística – averbação na matrícula dos lotes.

  Questão esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano.

  Palavras chave: IRIB responde 4405

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• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum.

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.

  Palavras chave: Jurisprudência 4405

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• 04/11/2014 - Câmara dos Deputados: Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas

  Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Meio Ambiente, reflorestamento, APP, árvores frutíferas

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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena

  Palavras chave: MPF, reintegração de posse, comunidade indígena,Tekora Porã, Paraná

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• 03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame

  A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES

  Palavras chave: TJPB, Comissão, concurso dos cartórios extrajudiciais, anulação, certame

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• 03/11/2014 - TRF3: Contrato de financiamento imobiliário pelas regras do SAC não pode se submeter à disciplina do plano de equivalência salarial

  Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional

  Palavras chave: TRF3, Contrato de financiamento, regras do SAC, equivalência salarial

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• 03/11/2014 - PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS

  Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento

  Palavras chave: PGR, STF, demarcação de terra indígena, MS

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• 03/11/2014 - TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

  A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

  Palavras chave: TST, penhora de imóvel, bem de família

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• 31/10/2014 - Eleições IRIB: cédulas de votação já foram enviadas aos associados

  O registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, encabeça a chapa IRIB DE TODOS

  Palavras chave: Eleições IRIB, cédulas de votação, associados Chapa IRIB de todos, Lamana

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• 31/10/2014 - Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula

  MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado

  Palavras chave: comissão mista,análise, medida provisória, concentração da matrícula, 656/14

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• 31/10/2014 - TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital

  O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financiamento imobiliário em inadimplência

  Palavras chave: TJSP, Parecer 296/2014E, Registro de Imóveis da Capital

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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros

  Palavras chave: AGU, ocupação indevida de terra, reforma agrária, Amazonas

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• 31/10/2014 - TRT2: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

  13ª turma deu o provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista

  Palavras chave: TRT2,boa ou má-fé, terceiro adquirente, fraude, execução

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