Últimas Notícias

• 30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.

  Palavras chave: IRIB responde 4404

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• 30/10/2014 - TJRS: Incorporação imobiliária. Matrícula – unidade autônoma. Certidões positivas – averbação. Publicidade.

  As certidões positivas de distribuição do Foro e de débitos municipais que constam na matrícula mãe devem ser averbadas nas matrículas individuais de cada unidade autônoma.

  Palavras chave: jurisprudência 4404

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• 30/10/2014 - Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMS

  Palavras chave: Impenhorabilidade, bem de família, imóvel, TJMS

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• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido

  Palavras chave: Senado, Comissão, agricultor, cobertura florestal

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• 30/10/2014 - AGU assegura condenação de pecuarista que deverá recuperar 1.885 hectares de floresta nativa no MT

  A decisão foi obtida pela PF/MT e PFE/Ibama em ação na qual o fazendeiro pedia a anulação do auto de infração imposto pela autarquia federal, em 2005

  Palavras chave: AGU, condenação, pecuarista, 1.885 hectares de floresta, MT

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• 30/10/2014 - Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal

  A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, área ocupada por quilombolas, Justiça Federal

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• 29/10/2014 - TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

  Foi negado o provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003

  Palavras chave: TJMS, decreto municipal, área de proteção ambiental

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• 29/10/2014 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico é implantado definitivamente

  O projeto torna mais fácil e seguro o processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos nos atos notariais e de registro

  Palavras chave: TJMG, Selo de Fiscalização Eletrônico, registro civil, registro de imóveis

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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência

  Palavras chave: Concurso Público de Provas e Títulos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, Minas Gerais

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• 29/10/2014 - Polêmica sobre demarcação de terras deve voltar à tona na Câmara em 2015

  Proposta diminui o poder da Funai sobre as demarcações

  Palavras chave: demarcação de terras,Câmara dos Deputados, 2015, funai

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• 28/10/2014 - Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro

  Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro.

  Palavras chave: IRIB responde 4403

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• 28/10/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Ações pessoais sem natureza reipersecutória – menção – desnecessidade.

  Não é necessária a menção na escritura pública de compra e venda da existência de ações pessoais sem natureza reipersecutória.

  Palavras chave: Juris 4403

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• 28/10/2014 - XIX Congresso Mundial de Direito Registral - Cinder

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participam do evento, em Santiago do Chile

  Palavras chave: XIX Congresso Mundial de Direito Registral, Cinder, Ricardo Coelho, Lamana Paiva

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• 28/10/2014 - MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos

  A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e de equipamentos públicos e comunitários

  Palavras chave: MPSC, TAC, regularização de terreno, Vidal Ramos

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• 28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse

  A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista

  Palavras chave: TJSP, conflitos, reintegração de posse

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• 27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

  O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau

  Palavras chave: TRF2, liminar, projeto, área de quilombolas

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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs

  Palavras chave: AGU, pagamento de benfeitorias, desapropriação por meio de títulos, dívida agrária

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• 24/10/2014 - “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema

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• 24/10/2014 - TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo

  Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio

  Palavras chave: TRF3, demolição de área, Rio Pardo

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• 24/10/2014 - MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás

  O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás

  Palavras chave: MDA, assentamento, 200 famílias, Goiás

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