Últimas Notícias

• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos

  Palavras chave: Incra, 235 assentados, regularização de lotes, 46 áreas, reforma agrária, Bahia

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• 13/11/2014 - STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

  Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacional

  Palavras chave: STJ, sistema gradiente, efeitos de sentença, SFH

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• 13/11/2014 - O Estado do Espírito Santo cria a Escola de Direito Notarial e Registral

  A Enores foi criada em parceria com a Anoreg/ES, Sinoreg/ES e Colégio Notarial/ES

  Palavras chave: Escola de Direito Notarial e Registral, Enores, Sinoreg, ES

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• 12/11/2014 - Abertas as inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR

  Palavras chave: Luso, ix, ix luso, LUSO

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• 12/11/2014 - Senador pede aprovação da proposta que extingue a taxa sobre terrenos de marinha

  Ricardo Ferraço avalia que o tributo tornou-se um instituto anacrônico e sem sentido, que não existe em nenhum outro país

  Palavras chave: Senado, proposta, taxa, terrenos de marinha

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• 12/11/2014 - TJAC: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul

  Entre os casos apreciados figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência

  Palavras chave: TJAC, direito de proprietário de imóvel, Cruzeiro do Sul

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• 11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos.

  Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.

  Palavras chave: IRIB responde 4407

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• 11/11/2014 - CSM/SP: Imóvel rural – desapropriação judicial. Incra – certificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.

  Desapropriação judicial de imóvel rural exige a apresentação de certidão do Incra informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra de seu cadastro georreferenciado.

  Palavras chave: Jurisprudência 4407

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• 11/11/2014 - MP que trata da concentração da matrícula entra em vigor

  Matéria publicada pelo jornal "Gazeta do Povo" explica o que muda com a Medida Provisória nº 656/2014

  Palavras chave: IRIB, vice-presidente, Lamana Paiva, Medida, Renavam do imóvel

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• 11/11/2014 - STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral

  A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela unanimidade dos ministros

  Palavras chave: STF, Responsabilidade civil, atividades de cartórios,

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• 10/11/2014 - Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos

  O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ

  Palavras chave: STJ, Seminário, debate, solução extrajudicial, conflitos

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• 10/11/2014 - TJRN: Proprietário de imóvel construído em terreno público terá que demolir edificação

  O proprietário não arquivou na Secretaria competente o pedido de construção que legaliza a obra, afrontando, assim, a Lei nº 1.058/2000

  Palavras chave: TJRN, Proprietário de imóvel, terreno público, demolição, edificação

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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações

  Palavras chave: concurso de notas, TJAL

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• 10/11/2014 - AGU confirma penhora de imóveis de ex-prefeita de Olinda determinada por acórdão do TCU

  A decisão favorável foi obtida pela PRU5 em recurso apresentado pela ex-gestora contra a sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que manteve a penhora dos bens

  Palavras chave: AGU, PRU5, TCU

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• 07/11/2014 - MPF quer mudanças em norma que regulamenta atuação do Iphan no licenciamento ambiental

  Em recomendação, MPF cobra alterações na norma a fim de garantir a devida proteção ao patrimônio cultural

  Palavras chave: MPF, mudanças, Iphan, licenciamento ambiental

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• 07/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação (interligação das centrais notariais e de registro)

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participará da palestra que será debatida no XVI Congresso da Anoreg-BR

  Palavras chave: O registro eletrônico, prazos e limites, efetiva implementação, Anoreg

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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente

  Palavras chave: Senado, CCJ, regras para legalização de terras, áreas de fronteira

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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.

  Palavras chave: IRIB responde 4406

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• 06/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Área de preservação permanente.

  Não é possível o registro de loteamento inserido em área de preservação permanente.

  Palavras chave: Jurisprudência 4406

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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro

  CNJ questionou vários procedimentos administrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ

  Palavras chave: regras, concurso, cartórios , RJ, CNJ

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