Últimas Notícias

• 24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, associação, moradores, taxas

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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

  Palavras chave: União, reforma, Antônio Prado, IPHAN, patrimônio histórico

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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia

  Palavras chave: TJRS, reintegração de posse, acordo, Porto Alegre

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• 23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência

  A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população

  Palavras chave: TJMS, sistema de registro, videoconferência, SREI

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• 23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo

  IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto

  Palavras chave: OAB-SP, Itesp, caminhos, regularização fundiária, São Paulo, Eduardo Augusto

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• 23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária

  Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro

  Palavras chave: Senado, Comissão de Agricultura, regularização fundiária, CAR

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• 23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS

  Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios

  Palavras chave: AGU, índios, Fazenda Barra Bonita, MS, STF

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• 20/03/2015 - Belém do Pará receberá o 34º Encontro Regional dos Oficiais de registro de imóveis

  Garanta já sua reserva de hospedagem no hotel sede do evento, que será realizado de 7 a 9/5

  Palavras chave: Belém do Pará, 34º Encontro, Regional, Oficiais, registro, imóveis

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• 20/03/2015 - Incra prepara novo cadastro de imóvel rural

  Novo sistema permitirá maior comodidade para os proprietários de imóveis atualizarem seus dados e de seus imóveis rurais constantes da base do SNCR

  Palavras chave: Incra, cadastro, imóvel, rural, CCIR, SNCR

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• 20/03/2015 - Anoreg-RN: CGJ-RN dará continuidade às inspeções nos cartórios

  Haverá inspeção quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, de 23 a 27/3

  Palavras chave: Taxa de Fiscalização, Fundo de Desenvolvimento da Justiça, inspeção, cartórios

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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal

  Palavras chave: Demarcação, terras indígenas, Morro dos Cavalos, Palhoça, MPF

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• 20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana

  Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias

  Palavras chave: provimento 44, CNJ, regularização fundiária

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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada.

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada

  Palavras chave: irib responde, 4436

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• 19/03/2015 - CSM/SP: Conferência de bens. Imóvel – inalienabilidade e incomunicabilidade vitalícias. Doadores – falecimento. Sub-rogação.

  Para registro de escritura pública de conferência de bens, cujo imóvel encontra-se gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade e de incomunicabilidade, é necessária a sub-rogação do vínculo, quando falecidos os doadores.

  Palavras chave: juris, 4436

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• 19/03/2015 - Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: CEF, processo judicial, atraso, entrega, imóvel, financiado

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• 19/03/2015 - Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, atraso, obra, inadimplemento, rescisão contratual

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• 19/03/2015 - TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente

  Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis

  Palavras chave: TJAL, regularização, imóveis, gratuito, Moradia Legal II

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• 19/03/2015 - Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Condomínio, subsolo

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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental

  Palavras chave: Câmara, comissão especial, PEC, Terras Indígenas

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• 19/03/2015 - Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança

  STJ reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do imóvel alvo da disputa entre ela e o ex-cunhado

  Palavras chave: STJ, Doação, suicida, metade, herança

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