Últimas Notícias

• 24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal

  Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local

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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR

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• 24/04/2015 - IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

  O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”

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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame

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• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.

  Palavras chave: be 4445

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• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento

  Palavras chave: TRF4, Incra, procedimento, identificação, desapropriação, área quilombola, Paiol de Telha, Paraná

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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, reintegração de posse, ICMBio, terras do Parque Nacional do Descobrimento, BA, pedido reintegratório, índios, Funai

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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários

  Palavras chave: Incra, prefeituras, 52 municípios, SNCR, digital, cadastro, atualização, informações, imóveis rurais, proprietários

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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras

  Palavras chave: Acordo, AGU, conflito fundiário, homologado, TRF2, Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, descendentes, quilombolas, treinamentos, militares, Marinha do Brasil

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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios

  Palavras chave: TRF 3, Funai, demarcação, terra indígena, Sombrerito, Fazenda Santa Alice

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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos

  Palavras chave: STF, julgamento, tamanho, Imóvel, usucapião, urbano

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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso

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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias

  Palavras chave: Incra, assentamento, trabalhadores , créditos, Governo Federal , desenvolvimento ,agricultura familiar, projeto, Novo Paraíso, Boa Ventura do São Roque

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• 22/04/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

  Provimento nº 43 foi publicado no dia 17/4 e não revoga as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, no que forem compatíveis

  Palavras chave: CNJ, regulamenta, arrendamento, imóvel, rural, estrangeiros

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• 20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios

  Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo

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• 20/04/2015 - Resultado primeira fase do concurso de cartório de Minas Gerais

  Disiponível relações de aprovados e resultados dos recursos

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• 20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios

  Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais

  Palavras chave: IntegraBrasil, sistema, cartórios, TJRN, CGJ

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• 20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário

  Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação

  Palavras chave: CEF, financiamento, Iregistradores, Valor Economico, taxas, elevado

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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame

  Palavras chave: STF, concurso

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• 17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA

  Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento

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