Últimas Notícias

• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos

  Palavras chave: CNJ, concurso cartorial, TJPE,

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• 01/12/2014 - Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

  A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, requisitos, indisponibilidade de bens, execução fiscal

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• 28/11/2014 - 1º Simpósio para regularização fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes

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• 28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Aprovados escolherão cartórios em audiência pública

  Palavras chave: TJMA, Concurso Público, Serviços Notariais, Registro

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• 28/11/2014 - Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor

  Com esse entendimento, o STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor

  Palavras chave: STJ, garante, hipoteca

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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.

  Palavras chave: jurisprudência 4412

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• 27/11/2014 - CSM/SP. Formal de partilha. Imóvel precariamente descrito. Retificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a retificação do imóvel.

  Palavras chave: jurisprudência 4412

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• 27/11/2014 - CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental

  O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação

  Palavras chave: projeto, (PLS 401/2013), paralisação de obras, licitadas, licença de instalação

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• 27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

  Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário

  Palavras chave: STJ, jurisprudência, TJRS,Terceira Turma, inventário

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• 26/11/2014 - Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB

  José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro

  Palavras chave: Presidente, TJSP, jantar de posse, nova diretoria do IRIB

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• 26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário

  A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores

  Palavras chave: TJSC, locatária, imóvel , contrato

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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região

  Palavras chave: AGU, conflito fundiário, ilha de Marambaia/RJ

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• 26/11/2014 - STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

  No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal

  Palavras chave: STJ, credor fiduciário, nulidade, notificação

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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento.

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.

  Palavras chave: Irib Responde 4411

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• 25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular.

  É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.

  Palavras chave: JURISPRUDÊNCIA 4411

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• 25/11/2014 - Terrenos de marinha: novo parecer retoma taxa proposta pelo governo

  O colegiado se reunirá hoje, às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para votar o texto

  Palavras chave: Câmara, Terrenos de marinha, taxa proposta pelo governo

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• 25/11/2014 - Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

  Com esse entendimento, STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário

  Palavras chave: STJ, TJPR, carência da ação, usufrutuário

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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis

  Palavras chave: concurso, tjsc, títuloa

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• 24/11/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca

  7ª turma do TRT manteve a decisão de penhora sobre imóvel dado à Petrobrás em garantia hipotecária pela empresa executada

  Palavras chave: TRT3, penhora, hipoteca

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• 21/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, debateu o tema, no XVI Congresso da Anoreg-BR

  Palavras chave: Registro Eletrônico, efetiva implementação, Ricardo

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