Últimas Notícias

• 05/12/2014 - Compra e venda. Preço – Moeda Estrangeira.

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço, em caso de compra e venda, ser pactuado em moeda estrangeira.

  Palavras chave: IRIB RESPONDE

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• 05/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. CPF/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.

  É exigível, para o registro de escritura pública de compra e venda, a inscrição no CPF/MF de vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.

  Palavras chave: jurisprudência 4414

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• 05/12/2014 - Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais

  TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ

  Palavras chave: TJMA, suspensão,12/12, até a deliberação do CNJ

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• 05/12/2014 - Bem adquirido após separação de casal não entra em partilha, mesmo sem divórcio

  A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio

  Palavras chave: TJGO, Bem adquirido, separação de casal, partilha, divórcio

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• 05/12/2014 - TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura

  Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento

  Palavras chave: TJGO, área rural, escritura

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• 05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União

  Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Proposta, delimitação, terras devolutas da União

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• 04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP

  Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros

  Palavras chave: Conselho, concursos para cartórios, TJDFT, TJES, TJAP

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• 04/12/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  O evento começou hoje, 4/12, em Lisboa, Portugal. Comitiva de registradores brasileiros foi formada pelo IRIB

  Palavras chave: IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, luso, CeNor, Lisboa

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• 04/12/2014 - Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto

  O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb

  Palavras chave: condomínio irregular, Caesb, TJDFT

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• 04/12/2014 - Associados do IRIB elegem nova diretoria para o biênio 2015-2016

  João Pedro Lamana Paiva e Francisco Ventura de Toledo foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente

  Palavras chave: biênio, 2015-2016, lamana, chapa, IRIB de todos

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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização.

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.

  Palavras chave: IRIB responde 4413

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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações

  Palavras chave: MPF, regularização fundiária, terras publicas

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• 03/12/2014 - Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia

  A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportadora

  Palavras chave: 5ª Turma, TRF, 1ª Região, sentença, reintegração de posse, empresa transportadora

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• 03/12/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem comum do casal

  Após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado deverá ser restituído à esposa, nos termos do artigo 655-B do CPC

  Palavras chave: TRT3, alienação, bem, casal, imóvel

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• 03/12/2014 - Câmara dos Deputados aprova regulamentação de terrenos de marinha

  Texto estipula o repasse aos municípios de 20% das taxas arrecadadas pela União com os terrenos

  Palavras chave: Câmara, repasse aos municípios, 20%, taxas arrecadadas, União, os terrenos

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• 02/12/2014 - O que um cartório pode fazer por você

  Matéria publicada pela colunista Marcia Dessen, da Folha de S. Paulo

  Palavras chave: cartório, folha, tipos de cartório

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• 02/12/2014 - Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha

  Palavras chave: CENoR, luso, Lisboa, Espanha

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• 02/12/2014 - STF: ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental

  Ação questiona dispostivo da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental

  Palavras chave: STF, ADI, licenciamento ambiental

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• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto

  Palavras chave: Programa de trabalho, chapa, IRIB de todos, Lamana, Francisco

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• 01/12/2014 - Comissão vota na terça novo parecer sobre projeto dos terrenos de marinha

  Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13)

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, terrenos de marinha, projeto

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