Últimas Notícias

• 07/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação (interligação das centrais notariais e de registro)

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participará da palestra que será debatida no XVI Congresso da Anoreg-BR

  Palavras chave: O registro eletrônico, prazos e limites, efetiva implementação, Anoreg

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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente

  Palavras chave: Senado, CCJ, regras para legalização de terras, áreas de fronteira

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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.

  Palavras chave: IRIB responde 4406

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• 06/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Área de preservação permanente.

  Não é possível o registro de loteamento inserido em área de preservação permanente.

  Palavras chave: Jurisprudência 4406

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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro

  CNJ questionou vários procedimentos administrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ

  Palavras chave: regras, concurso, cartórios , RJ, CNJ

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• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos administrativos

  Palavras chave: AGU, Procuradorias, penalidade, Incra, obras para viabilização de assentamentos em TO

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• 06/11/2014 - TJBA: Concurso de delegatários tem novos editais publicado

  O edital nº 29 traz o resultado final da prova escrita e prática e a convocação dos candidatos para a comprovação de requisitos para outorga das delegações

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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR

  Palavras chave: IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, Lisboa, Portugal, inscrições abertas, CENoR, IRIB, Colégio Registral da Espanha

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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave: TJAM, STF, CNJ, projeto de lei, cartórios em Manaus

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• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas

  Palavras chave: STJ, recurso de empresa, imóvel desapropriado, construção, Transolímpica

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• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça

  Palavras chave: PCA, CNJ, concurso para cartório,Tocantins

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• 05/11/2014 - TRF3: Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel

  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo

  Palavras chave: TRF3, Isenção de imposto, rural, áreas de reserva legal, averbação na matrícula do imóvel

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• 04/11/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Restrição urbanística – averbação na matrícula dos lotes.

  Questão esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano.

  Palavras chave: IRIB responde 4405

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• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum.

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.

  Palavras chave: Jurisprudência 4405

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• 04/11/2014 - Câmara dos Deputados: Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas

  Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Meio Ambiente, reflorestamento, APP, árvores frutíferas

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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena

  Palavras chave: MPF, reintegração de posse, comunidade indígena,Tekora Porã, Paraná

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• 03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame

  A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES

  Palavras chave: TJPB, Comissão, concurso dos cartórios extrajudiciais, anulação, certame

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• 03/11/2014 - TRF3: Contrato de financiamento imobiliário pelas regras do SAC não pode se submeter à disciplina do plano de equivalência salarial

  Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional

  Palavras chave: TRF3, Contrato de financiamento, regras do SAC, equivalência salarial

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• 03/11/2014 - PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS

  Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento

  Palavras chave: PGR, STF, demarcação de terra indígena, MS

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• 03/11/2014 - TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

  A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

  Palavras chave: TST, penhora de imóvel, bem de família

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